Congresso vai examinar MP que acelera construção e reforma de presídios

Segundo o CNJ, é grave a situação do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte

No Maranhão, por exemplo, chega 59 o número de detentos assassinados, somente em 2013. Foto: Marcello Casal Jr
No Maranhão, por exemplo, chega 59 o número de detentos assassinados, somente em 2013. Foto: Marcello Casal Jr

O governo federal adotou na semana passada mais uma providência na tentativa de dar resposta ao grave problema da segurança pública. Por meio da Medida Provisória (MP) 630/2013, a presidente Dilma Rousseff pretende agilizar a realização de obras no sistema prisional, sempre às voltas com rebeliões motivadas pela superlotação e outras condições precárias.

No Maranhão, por exemplo, chega 59 o número de detentos assassinados, somente em 2013. No Complexo de Pedrinhas, sete presos já foram encontrados mortos nas celas em uma semana. Lá o Conselho Nacional de Justiça recebeu a denúncia de que mulheres e irmãs de presos estão sendo estupradas dentro e fora do presídio a mando de facções criminosas. Segundo o CNJ, é grave também a situação dos sistemas penitenciários do Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte.

A MP 630 permite a contratação, por meio do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), de obras e serviços de engenharia para a construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo para menores infratores. Esse regime prevê prazos mais curtos e procedimentos mais simples para a contratação de obras.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União da quinta-feira (26) e altera a Lei 12.462/2011, que institui o RDC. A lei atual permite a utilização desse regime de contratação para as obras dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e para a Copa do Mundo da Fifa de 2014; para as obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos estados distantes até 350 km das cidades-sede dos mundiais; para as ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e para as obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Fonte: Agência Senado

Compartilhar: