Corpo de Bombeiros não tem efetivo suficiente para realizar fiscalização em estabelecimentos
O incêndio na boate Kiss, na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, considerado o segundo maior do país e o terceiro do mundo em casas noturnas, despertou atenção a respeito das normas de segurança em casas noturnas, bem como em outros estabelecimentos comerciais. Alvará vencido, equipamentos contra incêndio sem funcionar, superlotação, ausência de portas de emergência, seguranças despreparados e ganância pelo lucro, foram algumas irregularidades até agora na boate Kiss, de Santa Maria/RS. No Rio Grande do Norte, o trabalho de fiscalização é realizado pelo Corpo de Bombeiros e em Natal, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. No entanto, o efetivo do Corpo de Bombeiros é insuficiente para realizar a fiscalização constante em todos os estabelecimentos.
O tenente do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte, Christiano Couceiro, explica que antes de um estabelecimento comercial abrir é necessária a autorização da Prefeitura e do Corpo de Bombeiros, que analisa as normas de incêndio e controle de pânico, a fim de garantir a segurança do estabelecimento dentro da legislação. Esse habite-se do Corpo de Bombeiros deve ser atualizado anualmente, no entanto, alguns estabelecimentos acabam não cumprindo essa norma. “Alguns estabelecimentos não se preocupam com a atualização da vistoria e os equipamentos passam muito tempo sem funcionar, sem manutenção, o que agrava ainda mais a situação, pois quando os equipamentos precisam funcionar, não funcionam”, afirmou.
Christiano Couceiro conta que o Corpo de Bombeiros analisa o projeto do estabelecimento, se as saídas de emergência, sinalização das saídas, extintores, dentre outros pontos, estão em conformidade. Após a análise, o Corpo de Bombeiros envia uma equipe de técnicos que visitam o local. O trabalho é realizado pelo Serviço Técnico de Engenharia do Corpo de Bombeiros, que funciona além de Natal, em Mossoró e Caicó.
No entanto, esse trabalho não é realizado de forma regular, pois o efetivo dos profissionais do Serviço Técnico de Engenharia é insuficiente para realizar essa fiscalização sistemática. “Hoje, o efetivo está focado para atender a nova demanda de licenças, que é alta”, afirmou Tenente Couceiro. Apesar da deficiência do efetivo, o Corpo de Bombeiros realiza, anualmente, uma fiscalização preventiva integrada, que ocorre em parceria com o Ministério Público e com o CREA/RN. Couceiro disse que a Secretaria Estadual de Segurança Pública está elaborando o Plano Estadual de Segurança Pública, que prevê melhoria do Serviço Técnico de Engenharia do CB.
Hoje pela manhã, o comandante do Corpo dos Bombeiros estará reunido com o Ministério Público para discutir estratégias de intensificar os trabalhos de prevenção. Além disso, uma equipe de informática do CB está fazendo o levantamento de estabelecimentos que precisam realizar a atualização anual. Hoje à tarde, o oficial de operações, tenente Daniel Gleidson visitará alguns estabelecimentos convidando os proprietários para uma reunião. “A política preventiva é algo que merece uma atenção especial. Prevenção de acidentes não pode ser encarado como gastos”, afirmou.
O engenheiro de segurança do trabalho, Emerson Vieira Cruz, explicou que o projeto de combate a incêndio, que deve ser executado por um profissional da área, deve conter o cálculo estimado da lotação do ambiente, os dimensionamentos, a distância e as sinalizações das saídas de emergências. “É necessário investir em prevenção e ter um bom projeto é o melhor caminho”, afirmou. “É fundamental que os estabelecimentos tenham pessoas treinadas para combater princípios de incêndio para evacuar os locais de forma rápida e segura e os equipamentos de segurança, como extintores, hidrantes, e iluminação de emergência, estarem em perfeito estado de uso”, destacou o engenheiro Emerson Vieira.
Evânio Mafra, supervisor de Fiscalização de Poluição Atmosférica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), que também é responsável por fiscalizar as casas noturnas, explica que a fiscalização da Semurb não se limita ao controle da poluição sonora, como prevê a legislação ambiental. Ao fazer a vistoria das casas de show, bares, boates, a fiscalização ambiental verifica se o estabelecimento possui a Licença de Operação, que é o documento que atesta que a casa tem certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros, projeto de isolamento acústico, relatório de impacto no trânsito aprovado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), relatório de impacto de vizinhança, entre outros documentos, todos com assinatura do responsável técnico (ART).
“A fiscalização ambiental vem trabalhando duro e existem casas em Natal que estão sem funcionar porque não possuem Licença de Operação”, afirmou o supervisor. O supervisor da Semurb conta que a fiscalização acontece todos os dias, inclusive no período noturno. Segundo Evânio, recentemente, resultado do trabalho de fiscalização resultou na suspensão das atividades na área destinada aos shows do Whiskritório, estabelecimento localizado em Capim Macio. Apenas a parte de bar do local está funcionando.
O supervisor da Semurb conta que em Natal há estabelecimentos semelhantes acusticamente à boate Kiss, em Santa Maria. É o caso do In Baré, Peppers Hall, Boate do Guinza, Sancho e Dublin, além de algumas casas de eventos que recebem festas e formaturas que dispõem de ambientes semelhantes. Evânio Mafra conta que o In Baré não possui licença de operação, mas não está funcionando no mês de janeiro, já que a boate foi transferida para a praia de Pirangi. O Peppers, Sancho e Guinza possuem licença de operação. O Dublin está em processo de fiscalização, apresenta problemas de ruído, mas também não está em funcionamento.
“Quando a Licença de Operação é expedida, uma série de regras é analisada. Muitos estabelecimentos acreditam que apenas o alvará de funcionamento é suficiente, mas não é. Para o funcionamento regular do estabelecimento é necessária a licença de operação.
Chegando ao local, dependendo das irregularidades, o fiscal pode interditar o estabelecimento imediatamente”, destacou Evânio Mafra. A licença de operação tem um prazo de quatro a dez anos, mas em Natal é concedido um prazo de quatro anos. “Mas a licença prevê a vistoria anual do Corpo de Bombeiros, renovação do alvará sanitário, dentre outros. Uma vez que a licença é expedida não quer dizer que a fiscalização está extinta”, explicou o supervisor de fiscalização de poluição atmosférica da Semurb.
O gestor do Peppers Hall, Rafael Abreu, garantiu que o estabelecimento possui todas as licenças obrigatórias para funcionamento da casa, como a licença ambiental expedida pela Semurb, de impacto de trânsito, pela Semob, e de acessibilidade. Em relação ao habite-se, certificado que o estabelecimento se enquadra dentro dos pré-requisitos legais, tanto na área de construção, quanto na de arquitetura, Rafael Abreu disse que a licença do Corpo dos Bombeiros está “rigorosamente em dia”, e é atualizado anualmente. “Além disso, todos os nossos funcionários são treinados e certificados pelo Corpo de Bombeiros de como proceder em casos de emergências”, afirmou o gestor da boate.
Para Rafael Abreu, o que houve no Rio Grande do Sul foi negligência em diversos procedimentos e descartou qualquer possibilidade de o fato vir a acontecer em Natal. “Seguimos todas as normas de segurança e estamos preparados para em casos de emergência garantir que as pessoas saiam com segurança. Temos três saídas de emergência estrategicamente localizadas, para garantir a evacuação rápida e segura”, garante.
O principal motivo das mortes na boate Kiss foi a intoxicação, já que revestimento acústico do local era tóxico. Rafael Abreu afirma que tipo de revestimento acústico do Peppers Hall é completamente diferente da boate gaúcha, sendo a da boate gerida por ele de lã de vidro isover, que não é inflamável, nem tóxico. “Em caso de pegar fogo, não solta nenhum tipo de fumaça. O nosso projeto acústico foi pensado por profissionais competentes, que associa uma acústica boa aliada a segurança. As casas noturnas de Natal e do Estado precisam se modernizar e atentar para as normas de segurança. O Peppers hoje é referência nacional em termos de segurança, procedimento e treinamento dos funcionários”, destacou o gestor do Peppers, Rafael Abreu.
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