Cosern cobra dos usuários ICMS que recolheu a menor nos últimos 5 anos – Marcos Aurélio de Sá

Cosern cobra dos usuários ICMS que recolheu a menor nos últimos 5 anos – A Cosern (Companhia Energética do Rio Grande…

Cosern cobra dos usuários ICMS que recolheu a menor nos últimos 5 anos

– A Cosern (Companhia Energética do Rio Grande do Norte), está remetendo a muitos dos usuários dos seus serviços, junto com a conta mensal de energia elétrica deste mês, uma inusitada e cavalar cobrança adicional.

– Trata-se de uma diferença acumulada de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo este incidente sobre o consumo energético individualizado, advinda do fato de que a Companhia distribuidora teria debitado um percentual menor nas contas dos seus consumidores.

– Agora, a Secretaria Estadual de Tributação está exigindo da Cosern o pagamento imediato de toda a soma que deixou de ser recolhida. E a solução encontrada pelos diretores da empresa está sendo a de transferir o passivo para os usuários.

– Não são poucos os consumidores de energia que estão sendo surpreendidos com cobranças retroativas superiores a vários milhares de reais.

– Alguns escritórios de advocacia em Natal já começaram a ser procurados na manhã de hoje por pessoas indignadas com o procedimento da distribuidora de energia, as quais pretendem ingressar com ações judiciais. Elas alegam que não podem ser responsabilizadas por um possível erro cometido pela Cosern.

– E o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe expressamente ao comerciante ou prestador de serviço a transferência de suas responsabilidades a terceiros, certamente acabará por condenar a Cosern neste caso, pois a obrigação de recolher, em dia e no valor correto, o ICMS ao Estado pertence única e exclusivamente a ela, e não aos seus usuários.

– Com mais um detalhe: os consumidores que estão recebendo a carta de cobrança da Cosern ainda terão enormes chances de obter, pela via judicial, a repetição do indébito, ou seja, obrigar a Cosern a indenizá-los em dobro pelo que lhes está cobrando ilegalmente.

– Trata-se, pois, de uma demanda que poderá – quem sabe? – resultar até em destituição da atual Diretoria da empresa, em função do tamanho do prejuízo que vier a ser gerado. Os acionistas do grupo multinacional Neoenergia (controlador da Cosern) não irá aceitar passivamente tal desastre.

Potiguar é vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança

– O presidente do Sindicato Patronal das Empresas Prestadoras de Serviços de Mão de Obra do Rio Grande do Norte (Sindprest/RN), Edmilson Pereira de Assis, assumiu semana passada o cargo de vice-presidente para Assuntos de Qualificação Profissional da Fenavist (Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores.

– Ele integra a nova Diretoria da entidade, que cumprirá mandato de quatro anos.

– Em parceria com os sindicatos a ela vinculados em todo o país, a Fenavist tem o compromisso de representar as empresas que atuam na área de segurança privada de forma ampla, com o objetivo de estimulá-las à modernização e ao aumento da eficiência.

– Para este ano uma das principais ações da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores será a realização, entre os dias 11 e 18 de outubro, de uma Missão Internacional ao Reino Unido, da qual participarão 23 membros de sua Diretoria. A viagem começará por Londres, onde o grupo conhecerá os esquemas de segurança utilizados com sucesso durante as Olimpíadas de 2012 (ali realizadas), com a finalidade de adaptá-los à realidade brasileira, tendo em vista que em 2016 as Olimpíadas acontecerão no Rio de Janeiro.

– Segundo afirma Edmilson Pereira de Assis, “a Fenavist representa os interesses do segmento da segurança privada no Brasil e, na gestão que agora se inicia, um dos seus objetivos será melhorar a qualificação empresariado atuante nesse setor da economia”.

Pesquisador da Emparn é palestrante no Congresso Brasileiro de Fruticultura

– O agrônomo e pesquisador da Emparn (Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte), Amilton Gurgel Guerra, será um dos palestrantes do XXIII Congresso Brasileiro de Fruticultura, que começa hoje em Goiânia e prossegue até sexta-feira.

– Amilton abordará o tema “Cadeias Produtivas das Principais Fruteiras no Rio Grande do Norte”. O congresso, que é promovido a cada dois anos pela Sociedade Brasileira de Fruticultura, é considerado o maior e mais importante do continente.

– O pesquisador Amilton Gurgel Guerra é autor de vários livros técnicos, um dos quais – “Cultivo do Melão em Estufa” – está disponível à venda internacionalmente através do site da amazon.com.

Mestrado Profissional em Administração da UnP entre 10 melhores do Brasil

– O Mestrado Profissional em Administração da UnP (Universidade Potiguar) ocupa posição de destaque entre os cursos avaliados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão ligado ao Ministério da Educação, tendo conquistado o oitavo lugar no ranking dos melhores mestrados profissionais do país.

n Essa classificação foi divulgada semana passada através do “Portal Administradores”, onde foram elencados os principais programas de Pós-Graduação na área.

– Divididos em três listas (Mestrado Profissional, Mestrado Acadêmico e Doutorado), os cursos foram apontados como “pratas da casa” para quem quer conquistar o sucesso. O MPA da UnP, criado em 2006, possui conceito 4 em avaliação da Caés, sendo considerado “muito bom” pela instituição.

– Segundo o professor Alípio Veiga, coordenador do Mestrado Profissional em Administração da UnP, “a Capes é reconhecida internacionalmente como um dos mais sérios organismos de avaliação do mundo. E esse resultado é uma vitória não apenas para a UnP, mas para todo o Rio Grande do Norte”.

– Anualmente são oferecidas apenas 30 vagas para ingresso no MPA da UnP. Mais informações sobre este Programa de Pós-Graduação podem ser obtidas no site www.unp.br/mpa.

Desembargador do TRT-RN é convocado para atuar no Tribunal Superior do Trabalho

– O desembargador Ronaldo Medeiros de Souza, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), está convocado para atuar na 5ª. Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

– A convocação de magistrado do TRT-RN foi feita através do Ato nº. 419, do presidente do TST, ministro Antônio Levenhagen, publicado no último dia 19.

– Empossado desembargador em 2007, Ronaldo Medeiros presidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª. Região no biênio 2011/2013.

 

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