Cremern intensifica fiscalização dos profissionais do Mais Médicos

Para Conselho, médicos do programa estariam atuando de forma irregular

Na avaliação de Jeancarlo Cavalcante, o programa federal ainda não mostrou resultados no Estado. Foto: Divulgação
Na avaliação de Jeancarlo Cavalcante, o programa federal ainda não mostrou resultados no Estado. Foto: Divulgação

Denúncias de irregularidades na atuação dos profissionais que atuam no programa do Governo Federal Mais Médicos, seja estrangeiros, brasileiros intercambistas ou cubanos, levaram o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) a fiscalizar a atuação destes profissionais que estariam atuando fora dos programas de Assistência Básica à Saúde, conforme determina a portaria do Ministério da Saúde. Segundo a portaria, o profissional do Mais Médicos deve exercer atividade médica, exclusivamente, na atenção básica. “Não podemos divulgar, mas temos denúncias em adiantadas investigações sobre médicos participantes do programa que estão trabalhando de forma irregular em município do Rio Grande do Norte”, adiantou o presidente do Cremern, Jeancarlo Cavalcante.

O presidente do Conselho Regional de Medicina do RN disse que as irregularidades serão devidamente divulgadas quando as provas forem reunidas para serem formalizadas oficialmente ao Ministério Público Federal (MPF). Na avaliação do médico, o programa ainda não mostrou resultados no Rio Grande do Norte. “O episódio do descredenciamento dos profissionais no município de Ceará-Mirim do programa Mais Médicos evidencia um cenário onde os profissionais são obrigados a trabalhar sem as mínimas condições. A situação de Ceará-Mirim não é restrita ao município. Em outras cidades a situação é semelhante ou até pior”.

Segundo o presidente do Cremern, a entidade continuará fiscalizando e denunciando as irregularidades encontradas ao Ministério Público Federal. “Nosso papel é o de fiscalizar, não temos a atribuição de julgar os casos”, alerta. Para realizar o trabalho de fiscalização, o conselho dispõe de um departamento especializado que realiza diligências por rotineiras e por demandas (quando são feitas as denúncias).

Médicos cubanos

Até o final de fevereiro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal vai solicitar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) no programa Mais Médicos, do Governo Federal. Caso não seja possível, o MPT ingressará com ação judicial. De acordo com procurador do Trabalho, Sebastião Caixeta, que investiga o caso, o relatório final comprova ilegalidades no programa. Um dos principais pontos de questionamento é o desvirtuamento da finalidade da medida, que seria supostamente um curso de especialização.

“É, sem dúvida, uma relação de trabalho e tem que ser preservada. Nós não podemos desvirtuar e mudar a natureza das coisas. Não se pode afastar a relação de trabalho sobre o argumento que eles estão fazendo curso, quando na verdade estão fazendo assistência”, afirmou o procurador do Trabalho.

As informações foram divulgadas na última quarta-feira (12), em Brasília, durante audiência na 10ª Vara do Trabalho, que deu retorno ao pedido de investigação da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), sobre a ocorrência de simulação e fraude trabalhista na contração de profissionais no programa.

Durante a reunião, o presidente da Fenam, Geraldo Ferreira, reiterou a defesa da realização do concurso público e criação da carreira médica para provimento de profissionais em área de escassez. “O programa pratica de forma indecente uma fraude trabalhista, uma simulação jurídica em um período pré-eleitoral, mas que a cada dia se desmascara. A direção da solução para o atendimento nessas cidades é a carreira médica”, destacou.

Com relação ao caso dos médicos da ilha, que recebem uma remuneração inferior aos outros participantes do programa, de acordo com o procurador Sebastião Caixeta, deverá também ser aplicado a legislação nacional trabalhista. “Há um processo discriminatório em relação aos demais profissionais. A conclusão é que tem se preservar a isonomia que é um direito fundamental garantido pela constituição”, conclui.

 

Mais Médicos

O Rio Grande do Norte recebe na próxima segunda-feira (17) os primeiros cinco profissionais, de um total de 30 que estão previstos para chegarem ao RN no terceiro ciclo do Programa Mais Médicos, do Ministério da Saúde. Os demais profissionais devem chegar ao Estado, no dia 5 de março, após concluírem o processo seletivo em andamento no Espírito Santo. A previsão é de que o avião da Força Aérea Brasileira, responsável pelo transporte dos médicos ao RN, pouse na Base Aérea de Natal, às 12h50 do próximo dia 17.

Entre os médicos estão um colombiano, um italiano, um espanhol e dois brasileiros. Estes profissionais serão encaminhados para os municípios de Maxaranguape (1), Natal (1), Baía Formosa (2) e Macaíba (1).

O Ministério da Saúde possui uma lista de pelos menos 25 municípios potiguares que devem ser contemplados nessa nova fase do programa. Porém, estas definições ainda dependem de novas reuniões da Sesap e dos apoiadores do Ministério da Saúde com os gestores municipais para definir as obrigações e deveres dos profissionais e dos municípios.

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