Da delação premiada

A memória sabia que nesta mesa babélica, coberta de papéis, recortes, revistas, livros marcados e sublinhados, havia o recorte de…

A memória sabia que nesta mesa babélica, coberta de papéis, recortes, revistas, livros marcados e sublinhados, havia o recorte de um artigo muito recente que ajudava ao cronista a não ficar sozinho no horror que sente pela delação premiada. É que, naquela hora da indagação, e diante de um chamado operador da Justiça, não veio o nome do autor. Creditei o lapso medonho aos quase 63 anos, pesados de um certo cansaço, e desisti de citar a frase. Iria parecer aquele improviso das saídas de emergência.

Agora, e depois de vencer alguns túneis, encontro: é o artigo de Luís Francisco Carvalho Filho ‘Delatores e Bruxas’, publicado pela Folha de S. Paulo, edição de 18 de janeiro deste ano. Tenho dito aqui que não sei dizer o que é pior: ser delator ou premiar a delação. Sou contra tudo. Considero algo sórdido sob qualquer argumento, lei, tese, pretexto, o que for. Quem mais se degrada com esse conluio que só destrói a dignidade humana e cristã? O delator ou quem em nome da Justiça aceita premiá-lo?

A expressão, perfeita, aliás, não é minha, é de Luís Francisco Carvalho: delação premiada é um ‘arranjo entre o Estado e o bandido’. Quer algo mais grotesco? É o Estado a prometer pagar com a redução significativa da pena justa e devida a ‘alcaguetagem’. Para o autor, nada justifica. Ele escreve: ‘Trair é feio. Não se ensina às crianças’. E pergunta se o poder público com isso não incentiva uma previdência para quem faz do crime uma dívida social a ser paga com delação em forma de confissão.

O autor percorre, numa síntese, a história dos inquisidores arrancando confissões e delações em nome da Justiça, como nas Ordenações Filipinas que vigoraram no Brasil até 1830, propondo que ‘se perdoará os malfeitores que derem outros à prisão’. E o Manual dos Inquisidores, atribuído a Nicolau Emérico, onde estão registrados todos ‘os procedimentos usados até hoje, as técnicas de interrogatório baseados na mentira e na dissimulação, a infiltração policial e a própria delação premiada’, acrescenta.

Emérico lembra a reação dos fracos submetidos à tortura: ‘Há homens fracos que, à primeira dor, logo confessam crimes que não cometeram’. Indica o ‘tormento como alternativa extrema, depois de esgotados todos os meios’. E continua: ‘O delator pode desviar o olhar das autoridades para evitar retaliações. Pode poupar o chefe para garantir a subsistência. Pode transformar inocente em culpado e vice-versa’. E ainda acrescenta: ‘Isso sem contar os efeitos da delação em ambiente policial corrupto’.

Para ele, ‘como a tortura, a delação premiada não assegura a verdade’. É preciso afastar o juiz da negociação. ‘Tem juiz que se esquece de ser juiz e converte-se em tira ou justiceiro de empresários e políticos. A lei não permite condenar só com o fundamento na delação’. O mais sórdido: delator não se submete à liberdade de imprensa, não pode ter sua identidade revelada, ser fotografado ou filmado, o que faz da delação ‘algo ainda mais obscuro’. Para o delator e seu premiador, pois, não há perdão.

 

ANOTEM

Esse nome: Ana Emília. Eleito governador o deputado Henrique Alves, como conspiram os deuses do chapão, será nome determinante na definição da política de saúde. Atualmente ela é da equipe do TCE.

AINDA

Outro nome que vai fazer parte do oráculo henriquista: o ex-reitor Ivonildo Rego. Não deixa a Metrópole Digital, onde dirige o órgão mais poderoso da UFRN, mas será ouvido na área da educação.

LEGADO – I

Como mostrou a matéria do jornal O Valor, de Andrew John Bellingal, o legado da copa é a rendição do Brasil diante das exigências da Fifa como dispensa de impostos e custeio próprio de todas as obras.

POR – II

Exemplo: o governo isentou a Fifa de todas as custas e garantias judiciais, taxas do Instituto Nacional de Propriedade Industrial e aprovou liberação da venda de bebidas alcoólicas nas doze arenas da Copa.

MAIS – III

O Brasil aprovou o registro como propriedade da Fifa do slogan padrão adotado em cada capital durante os jogos da Copa como Natal 2014, Rio 2014, São Paulo 2014, e para todas as sedes dos jogos.

PIOR – IV

Durante os jogos e em função da força de sua marca – Copa do Mundo 2014 – foi incluída execução de música de pagode ‘sobre a qual a Fifa tenta assegurar direitos exclusivos aplicando penas criminais’.

ALIÁS – V

O autor da matéria chama a atenção para aplicação rigorosa de penas privativas de liberdade por crime contra a propriedade intelectual’ num país que até as penas por homicídio já são consideradas brandas.

SENADO – I

O prefeito Carlos Eduardo Alves pode indicar Marcelo Queiroz, via PDT, a segundo suplente na chapa do Senado. O primeiro suplente é o engenheiro Flávio Azevedo. Os dois são do segmento empresarial.

OUTRA – II

Opção seria a indicação do jornalista Públio José, também do PDT, e auxiliar do prefeito, e este com a vantagem de agregar parte do segmento evangélico. Tudo depende das articulações até as convenções.

BRILHO

Flávio Rocha está entre os dez maiores craques do empreendedorismo convidados da grande Maratona Líderes Inspiradores. Dia 4 de abril, 7h30 às 18h30, Golden Hall do Hotel Sheraton WTC, São Paulo.

GOLPE

A Veja, com um dossiê de 44 páginas; e a Folha com um caderno especial, marcaram o fim de semana dos cinquenta anos do Golpe Militar de 1964 com um conjunto de informações, imagens e revelações.

BILHETE – I

A Isaura Rosado: você precisa reunir a governadora Rosalba Cialini e o prefeito Carlos Eduardo para a reconquista do B-17, a Fortaleza Voadora que já esteve aqui, no Aero Clube, e foi levada para o Rio.

CAMPANHA – II

Quem está na luta é o empresário e pesquisador Augusto Maranhão pela Fortaleza hoje desmontada no depósito do Museu da Aeronáutica, Rio. Historicamente indispensável ao acervo do Museu da Rampa.

ETAPA

Anunciados os nomes já conhecidos da chapa majoritária, começam as tramas para a composição das chapas proporcionais. É aí que alguns favoritos poderão sobrar e outros, esquecidos, serão lembrados?

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