Declaração anual de faturamento deve ser entregue até maio próximo

No RN, cerca de 50 mil microempreendedores são obrigados a declarar o faturamento anual do negócio. Quem não apresentar o documento pagará multa

 Quem não apresentar a declaração no prazo pagará uma multa de R$ 50 e não poderá emitir os boletos mensais deste ano referente ao pagamento do INSS, ISS e ICMS. Foto: Divulgação
Quem não apresentar a declaração no prazo pagará uma multa de R$ 50 e não poderá emitir os boletos mensais deste ano referente ao pagamento do INSS, ISS e ICMS. Foto: Divulgação

Microempreendedores Individuais (MEI) do Rio Grande do Norte devem ficar atentos. O prazo para a entrega da Declaração Anual Simplificada (DAS) termina no dia 31 de maio. O documento comprova o faturamento total do negócio no ano anterior. Apesar de ainda faltar quase três meses para data final de prestação de contas com a Receita Federal, a recomendação é que o microempreendedor antecipe o envio e não deixe para última hora. A declaração é gratuita e está disponível no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Até dezembro do ano passado, o Rio Grande do Norte possuía mais de 50 mil autônomos formalizados como MEI, que, neste caso, estão obrigados a declarar a receita bruta anual dos seus empreendimentos.

A prestação de contas com o Fisco Federal é importante para que os microempreendedores continuem desfrutando dos benefícios de estar registrado nessa categoria jurídica, que engloba os profissionais que trabalham por conta própria e que faturam até R$ 60 mil por ano. Quem não apresentar a declaração no prazo pagará uma multa de R$ 50 e não poderá emitir os boletos mensais deste ano referente ao pagamento do INSS, ISS e ICMS.

Na declaração, o empreendedor deve apresentar um relatório com o valor do faturamento da empresa, a receita bruta, registrado até dezembro de 2013 e informar se teve funcionário registrado. Antecipar o envio dessas informações antes do prazo final ajuda a manter as contas em dia, já que o primeiro boleto referente a janeiro com vencimento em 20 de fevereiro só será emitido se o empreendedor tiver feito a sua declaração.

Para evitar multas e juros no pagamento dos boletos até maio, o ideal é que os empreendedores apresentem a DAS antes do prazo final.“O Sebrae recomenda que esses empreendedores busquem efetivar a declaração até o dia 19 de fevereiro. Assim, poderão receber as guias de recolhimento mensais de 2014, sem atraso”, alerta a gestora estadual do programa MEI do Sebrae no Rio Grande do Norte, Ruth Suzana Maia.

O Sebrae no Rio Grande do Norte estruturou uma equipe na sede, em Natal, para auxiliar os empreendedores que farão a declaração pela primeira vez. Quem reside no interior do estado pode obter ajuda nos sete escritórios regionais do Sebrae, instalados nas cidades-polo de Assú, Caicó, Currais Novos, Mossoró, Nova Cruz , Pau dos Ferros e Santa Cruz.

No caso da primeira declaração, há ainda a opção de realizar o procedimento gratuitamente com o auxílio de contadores optantes pelo Simples Nacional. Para isso, basta acessar o Portal do Empreendedor (em “Onde obter ajuda? /Escritórios de contabilidade para o MEI”) e consultar os escritórios vinculados ao Simples no Rio Grande do Norte. Atualmente, o estado é o quinto do Nordeste com maior número de MEI.São mais de 51 mil potiguares cadastrados nessa categoria jurídica.

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