Decreto da bilhetagem unificada será publicado na próxima semana

Até a próxima quinta-feira (9) deverá ser publicado no Diário Oficial do Município (DOM) o decreto que regulamenta a implantação…

Para ‘forçar’ a unificação da bilhetagem eletrônica, vários protestos foram protagonizados pelos  permissionários do transporte alternativo. No último (foto), as principais vias da capital foram interditadas. Foto: José Aldenir
Para ‘forçar’ a unificação da bilhetagem eletrônica, vários protestos foram protagonizados pelos
permissionários do transporte alternativo. No último (foto), as principais vias da capital foram interditadas. Foto: José Aldenir

Até a próxima quinta-feira (9) deverá ser publicado no Diário Oficial do Município (DOM) o decreto que regulamenta a implantação da bilhetagem eletrônica unificada entre permissionários e concessionários do transporte público em Natal. A informação foi confirmada pelo procurador geral do Município, Carlos Castim, que esteve reunido na tarde de ontem com o prefeito Carlos Eduardo, secretária de Mobilidade Urbana (Semob) Elequicina Santos e representantes do transporte coletivo.

O decreto é resultado do trabalho da comissão formada pelo Seturn, Sitoparn, Cooperativa de Permissionários, Câmara Municipal de Natal e Conselho de Mobilidade Urbana de Natal, que há dias lutam pela implantação do sistema. O sistema de bilhetagem eletrônica unificada foi publicado no Diário Oficial no dia 30 de setembro de 2013, através da Lei nº 6.410, como forma de estabelecer o novo regulamento operacional do sistema automatizado de bilhetagem eletrônica e monitoramento do serviço público de transportes de passageiros.

“Iremos analisar o decreto no âmbito jurídico, de modo a verificar se tudo está dentro da legalidade. Se nada precisar ser alterado, iremos publicá-lo imediatamente. Isso deverá ocorrer até, no máximo, quinta-feira (9)”, afirmou Carlos Castim. A demora para regulamentar a lei da bilhetagem eletrônica e implantá-la no sistema de transporte público foi razão de inúmeros protestos por parte do Sitoparn. Os permissionários acreditam que a unificação da bilhetagem eletrônica beneficiará o setor imediatamente.

“Dessa vez acreditamos que finalmente o sistema irá sair do papel. Depois da publicação do decreto, não haverá mais nada que possa impedir. Já faz 95 dias que a lei foi aprovada. Se depois da reunião de ontem, com a presença de todos os personagens políticos, esse entrave persistir, acredito que já será maldade política”, disse Pedrinho dos Alternativos, membro do Sitoparn, em contato por telefone com O Jornal de Hoje.

Segundo o sindicalista, o encaminhamento dado por Carlos Eduardo durante a reunião foi de implantação imediata do sistema de bilhetagem eletrônica unificada. “Saindo o decreto, em no máximo 60 dias tudo estará funcionando, tendo em vista que será preciso instalar aparelhos em todos os carros, conforme solicitado pela Semob”, disse Pedrinho.

Durante a reunião, que aconteceu no Palácio Felipe Camarão, o prefeito Carlos Eduardo pontuou a importância do “diálogo entre as partes interessadas”. “Todo esforço é para fazer esse transporte funcionar com qualidade e bom atendimento, porque todos ganham. Em Fortaleza, o transporte de coletivo e o alternativo estão trabalhando em conjunto sob a coordenação e o controle do Poder Público. Isso vai ser feito aqui e eu conto com vocês todos”, afirmou o prefeito Carlos Eduardo aos presentes.

O prefeito enfatizou que todas as partes envolvidas estão dispostas a dialogar, o que considerou como um grande avanço. “Vamos agora ver o decreto que vai passar por nova avaliação e, se tudo der certo, vamos publicar logo em seguida”. De acordo com o chefe do Executivo Municipal, o decreto vai estabelecer prazos para a implantação do bilhete único. Ele anunciou ainda que a licitação dos transportes vai passar por estudos para contemplar não só os atuais 82 veículos alternativos, mas os 177 veículos, como funcionava antigamente.

A secretária Elequicina Santos informou que, após a análise da Procuradoria Geral do Município, os representantes da Semob, do Sindicato dos Transportes Urbanos de Natal (Seturn), do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Alternativos do Rio Grande do Norte (Sitoparn), da Cooperativa dos Transportadores Autonômos de Natal (Transcoop Natal) e do Conselho de Mobilidade voltam a se reunir para uma reanalisar o decreto.

Elequicina Santos explicou ainda que os permissionários e os concessionários terão que se adequar ao decreto depois que ele for publicado. Ela informou que todos os equipamentos necessários para o funcionamento da bilhetagem eletrônica são de responsabilidade das partes envolvidas, entre eles, validadores, cartões e GPS. “Eles vão dizer quando poderão implantar a infraestrutura e a Semob terá 30 dias para fazer os testes e dar o aval de homologação para o sistema começar a funcionar”.

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