Defensores públicos do RN querem autonomia administrativa do Estado
Francisco Leite afirma que quadro de defensores é insuficiente para atender demanda. Foto: Wellington Rocha
Membros da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte estiveram reunidos nesta quinta-feira (7) em mobilização na Assembleia Legislativa, sustentados por uma insatisfação que pode resultar em greve. Segundo o presidente da Associação dos Defensores Públicos do RN, Francisco de Paula Leite Sobrinho, a grande luta da classe – após conseguir a autonomia orçamentária por parte do Estado – é ter um instrumento que autorize administrar o orçamento de forma plena, sem que os defensores tenham que nos submeter ao crivo do Governo do Estado.
“Isso vai de encontro contra a norma constitucional e com a Legislação Federal que rege as normas gerais da Defensoria Pública. A gente quer adequar a legislação do Rio Grande do Norte à legislação nacional para podermos prestar um melhor serviço de assessoria jurídica aos mais necessitados. Hoje nós prestamos um serviço de qualidade, mas entendemos que ainda é insuficiente para a população carente. Precisamos aumentar e melhorar esse serviço”, avaliou Francisco de Paula.
Segundo o presidente da associação, o RN é o estado que menos investe em acesso à Justiça para a população carente. “Mais de 90% das causas criminais de cada Vara no estado são absorvidas pela Defensoria Pública. Para absorver isso, temos mais de 200 juízes e 200 promotores, enquanto nós contamos apenas com 40 defensores públicos”, apontou.
“Entretanto, também é importante lembrar que não atendemos apenas ações criminais, mas ações de saúde, cidadania, separação, reconhecimento de paternidade. Enfim, uma gama de atribuições, mas não temos instrumentos suficientes para arcar com isso. São 40 defensores distribuídos em oito núcleos, que são responsáveis por todas as comarcas do Rio Grande do Norte. É um trabalho muito difícil. Tem defensor que vive viajando e fica difícil ter contato pessoal necessário para fazer um bom atendimento”, disse.
A mobilização dos Defensores Públicos é em função do envio de um projeto de lei para a Assembleia Legislativa, que se encontra há mais de um ano tramitando junto ao Governo. O objetivo é que se observe e cumpra o tratamento dado pela Constituição Federal à Defensoria Pública, que possui orçamento próprio e deseja tão somente atender a população com mais qualidade.
A Lei da Defensoria Pública do Estado prevê um quadro de 102 membros, das quais apenas 40 estão ocupadas. A ocupação das outras vagas só pode ser feita mediante concurso público. Segundo Francisco, o único concurso foi feito em 2006, com posse em 2009.
Nosso objetivo na Assembleia Legislativa é ser ouvido. Queremos abrir o diálogo com a governadora para ver se conseguimos negociar com o Governo. Não desejamos uma paralisação, mas, se o diálogo não acontecer, é possível que a greve aconteça”, afirmou.
Na ausência do presidente da Assembleia, Ricardo Motta, o deputado estadual Fernando Mineiro garantiu que a casa iria receber a pauta da classe, analisando o que poderia ser feito pela demanda de causas apresentadas. “O que a Assembleia sempre faz é abrir ou tentar abrir as portas do Executivo. Seremos parceiros desse trabalho deles”, disse Mineiro.
