Defensoria Pública do RN busca efetivação de políticas para população nas ruas

Estimativa do Fórum Potiguar de População em Situação de Rua é de que cerca de 2 mil pessoas vivem nas ruas de natal

Foto: Heracles Dantas
Foto: Heracles Dantas

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) tem atuado, juntamente com o Fórum Potiguar de População em Situação de Rua, na busca pela implementação de políticas públicas e a efetivação de ações voltadas para moradores de rua de Natal. Apesar de não existirem números oficiais, estima-se que, na capital, 2 mil pessoas vivem nesta condição.

De acordo com o defensor público Manuel Sabino Pontes, que tem representado a Defensoria Pública do Estado nas reuniões Fórum Potiguar, no Rio Grande do Norte não existe qualquer legislação que trate sobre os problemas desta fatia esquecida da população. “Nós temos um Decreto Federal, mas falta a regulamentação local”, explicou.

Uma das medidas que estão sendo adotadas pela DPE/RN na tentativa de mudar o cenário atual é a elaboração de um Projeto de Lei, que deverá ser entregue à Assembleia Legislativa. “Precisamos de uma Lei que trate dessa questão, até para que o Poder Público possa ser cobrado. Estamos preparando esse projeto de Lei e vamos entregar a um deputado para que ele possa ser apresentado e aprovado na Assembleia”, comentou o defensor.

Segundo Manuel Sabino, outra questão a ser discutida com o Poder Público, mais especificamente com a Prefeitura de Natal, é o funcionamento dos programas “Clínica de Rua” (no qual equipes médicas fazem o atendimento às pessoas nos locais onde elas dormem) e “Centro Pop” (onde moradores de rua podem estudar e receber capacitação profissional), que foram interrompidos.

“É fundamental que a Prefeitura normalize essa situação. O que nós sabemos é que a equipe médica não está atendendo por falta de carro para realizar as rondas e que o Centro não funciona há mais de um ano, mesmo havendo recurso do Governo Federal para isso. Vamos conversar com a Prefeitura para tentar resolver extrajudicialmente. Caso a solução não seja encontrada, poderemos entrar com uma Ação Civil Pública”, finalizou Manuel Sabino.

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