Defesa de Poti Júnior diz que apenas STJ pode investigar membros do TCE
O inquérito civil aberto pelo Ministério Público Estadual (MPE) para investigar a nomeação do ex-deputado Poti Júnior (PMDB) para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), pode não ter nenhuma validade jurídica. Pelo menos, é esse o principal argumento de defesa do ex-parlamentar.
O Jornal de Hoje entrou em contato na manhã desta sexta-feira (11) com o advogado Erick Pereira, que trabalha na defesa de Poti. Erick preferiu não se pronunciar sobre a decisão tomada pelo MPE e também não se pronunciou com relação as denúncias oriundas do Movimento de Articulado de Combate à Corrupção (Marcco).
Mas, o advogado revelou que “todo o movimento do MP não tem validade jurídica, apenas validade midiática”. Segundo Erick, apenas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode investigar membros de tribunais de contas, assim como juízes e desembargadores. Caso do escândalo dos precatórios, por exemplo, quando Oswaldo Cruz e Rafael Godeiro também tiveram este direito na denúncia sobre o suposto desvio de recursos públicos no Tribunal de Justiça do RN.
Conforme explicação de Erick Pereira, um conselheiro do TCE não pode ser investigado na primeira instância. A partir do momento em que tomou posse no cargo, o dever passa a ser de um subprocurador da República a partir da decisão do STJ. “Os atos são nulos”, simplificou o advogado.
A escolha de Poti Júnior para o TCE está envolvida em polêmicas desde o início do processo. O ex-parlamentar foi escolhido pela Assembleia Legislativa após uma acirrada disputa com o deputado estadual Fábio Dantas (PHS), a quem derrotou por apenas um voto de diferença em plenário.
O Marcco argumenta que a indicação para o TCE deveria obedecer requisitos previstos na Constituição, como “idoneidade moral, reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública, com mais de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados”.
Ontem, neste vespertino, a presidente do Marcco, Ohara Fernandes, disse que a entidade tem “certeza da impugnação” de Poti caso a decisão seja levada para o Supremo Tribunal Federal (STF). E, para isso, conforme Ohara, o órgão está disposto a recorrer até onde for possível.
Rosalba reúne equipe e anuncia Plano Estadual de Segurança
A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) reuniu todo o seu secretariado na manhã desta sexta-feira (11). O encontro foi o primeiro da equipe em 2013 e serviu para definir algumas metas que a gestão democrata deseja para este ano. Entre outras coisas, o governo vai cobrar de cada secretário o cumprimento de metas mensais. Rosalba ainda adiantou que o governo vai criar um Plano Estadual de Segurança para os próximos 10 anos.
Durante a reunião, a Governadora pediu compreensão dos seus auxiliares no sentido de reduzir os gastos. “Não vou dizer que este ano teremos mais recursos próprios pra investir, mas com a garantia das contrapartidas, com recursos que a gente pode trazer, recuperar, conseguir captar lá fora, vão nos dar condições de fazer, por exemplo, o maior programa de saneamento básico que o RN já teve. A meta é chegar ao fim desta gestão com 80% do RN saneado”, falou ela, lembrando que outras obras estruturantes estão em andamento, como adutoras, estradas, reformas em hospitais, e a Escola de Governo Dom Eugênio Salas, que será inaugurada em Março para oferecer cursos que irão qualificar e os servidores públicos do estado.
Rosalba Ciarlini apresentou a previsão de sua agenda diária, com visitas a obras, viagens a outros estados e ao interior do RN, para que os auxiliares possam conhecer a rotina de trabalho da Governadora. “Vou focar minha rotina de trabalho começando nas segundas-feiras com visitas a obras em Natal e na Grande Natal. As terças e quartas-feiras ficarão programadas para viagens, principalmente a Brasília, para buscar novos recursos para investimentos. Toda quinta-feira pretendo visitar obras no interior do Estado, e se preciso estender até a sexta-feira. Para conhecimentos de vocês, atualmente existem mais de 140 obras em andamento em todo RN e é meu dever visitar cada uma delas”.
A Governadora deixou claro que as reuniões do grupo gestor da Saúde continuarão a ser realizadas semanalmente e que contará sempre que possível com a presença dela. “A Saúde é uma área prioritária. Já avançamos muito em ações que foram realizadas e que estão sendo realizadas. Mas a segurança também terá um foco importante”.
A chefe do executivo estadual informou que reuniões como a de hoje serão realizadas a cada dois meses e cobrou dos secretários que sejam apresentadas no próximo encontro as metas anual e mensais de cada pasta.
Notícias Relacionadas
