Delegada assume a Fundac e fala em “escrever uma nova história”

Interventora, Kalina Leite concedeu entrevista coletiva hoje pela manhã

Coletiva de imprensa reuniu representantes do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, responsáveis pela ação que determinou a posse da interventora na Fundac. Foto: Heracles Dantas
Coletiva de imprensa reuniu representantes do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, responsáveis pela ação que determinou a posse da interventora na Fundac. Foto: Heracles Dantas

Diego Hervani

Repórter

Um dia depois de ser nomeada pelo Governo como interventora da Fundação da Criança e do Adolescente do RN (Fundac), a delegada Kalina Leite, que até então estava lotada na Corregedoria da Polícia Civil, concedeu entrevista coletiva nesta quarta-feira (26) e afirmou que está preparada para o desafio, apesar de todos os problemas que ela sabe que irá encontrar.

“Eu sei da responsabilidade que estão me passando e o desafio que será. Os problemas são grandes. Estou recebendo um caderno todo riscado e agora tenho que escrever uma nova história. Tenho que construir uma realidade totalmente diferente da que existe hoje na Fundac”, afirmou. Segundo Kalina, os primeiros passos para se conseguir reestruturar a Fundac é fazer exatamente o contrário do que o Governo tem feito nos últimos anos.

“Existem diretrizes que precisam ser cumpridas que o Governo não vinha cumprindo. Existem recursos bloqueados há algum tempo. Infelizmente muitas ações precisavam ser feitas, mas o Governo não concretizou nenhuma, o que fez com que chegássemos na situação atual”. A delegada também lembrou que, além dos jovens que são presos, a sociedade também tem sentido bastante os erros cometidos pelo Governo no que diz respeito a medidas sócio-educativas para menores infratores.

“Hoje nós temos 70 menores infratores detidos, mas sabemos que esse número é bem maior, já que muitas vezes precisamos soltá-los por falta de vagas. Além disso, esses 70 que estão presos não são atendidos da melhor maneira. Eles não são preparados para serem reintegrados na sociedade. E o reflexo disso tudo é que em vários assaltos sempre existem menores no meio”, frisou.

Como base para decidir pela nomeação de uma interventora, o juiz Homero Lechner atendeu a um pedido de Tutela de Urgência do Ministério Público Estadual que foi encaminhado no dia 25 de fevereiro. De acordo com Lechner, entre outubro de 2012 e janeiro de 2014 pelo menos 130 menores foram liberados por falta de vagas nas instituições. O juiz ainda determinou que o Estado terá que realizar um repasse financeiro mensal à entidade no montante de 1/12 do total previsto no orçamento do Estado para a Fundac. A medida deve ser cumprida sob pena de afastamento do secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Obery Rodrigues. O juiz também fixou uma multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento, além da impetração do crime de desobediência previsto no artigo 330, do Código Penal.

Homero afirmou que um dos principais desafios da nova interventora será prosseguir com as obras dos Centros Educacionais (Ceducs) que hoje estão paralizadas, que são o de Pitimbu, em Parnamirim e o Metropolitano, em Ceará-Mirim. Juntos, ambos gerariam cerca de 130 vagas. “A partir da posse da interventora, agora é o momento de sanear os problemas da Fundac. Temos que seguir com as obras dos Ceducs que estão paradas há algum tempo, obras para quais já existem recursos, mas não foram finalizadas e que ajudariam a aumentar o número de vagas. Mas não apenas isso, temos que tomar medidas sócio-educativas para os jovens”, afirmou.

Quem também participou da coletiva foi o juiz José Dantas de Paiva, da 1ª Vara da Infância e coordenador estadual do Sistema de Justiça para a Infância e a Juventude. Segundo ele, o sistema de justiça agora precisa se preparar para uma possível intenção do Governo em dificultar as ações da interventora da Fundac.

“Por experiência própria, sei que o Governo gosta de dificultar as coisas quando sofre algum tipo de intervenção. Por exemplo, se a interventora precisar de algum processo de licitação. Sei que o Governo fará de tudo para que essa licitação não saia. Então iremos ficar atentos. A interventora terá nosso total apoio e faremos de tudo para que ela possa administrar a Fundac da melhor maneira possível”.

A Procuradoria Geral do Estado entrou com um recurso contra a liminar que determinou a nomeação da interventora na Fundação. Porém, o desembargador Expedito Ferreira negou o pedido. “O que o Estado precisa entender é que não estamos fazendo nenhum tipo de confronto ou oposição. Essa decisão de intervenção foi a nossa última opção. Com a situação da Fundac melhorando e as ações tomadas tendo êxitos, isso também será bom para o Estado”, finalizou Homero Lechner.

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