Tribunal cassa Larissa, mas TSE muda entendimento e deve mantê-la no cargo

Máxima corte eleitoral brasileira tem concedido liminares para que cassados recorram “no cargo”

Larissa Rosado: “TRE reconheceu em várias decisões, tivemos contra nós a maioria esmagadora dos veículos de comunicação”. Foto: Divulgação
Larissa Rosado: “TRE reconheceu em várias decisões, tivemos contra nós a maioria esmagadora dos veículos de comunicação”. Foto: Divulgação

O suplente de deputado estadual Lauro Maia, condenado a 16 anos de prisão por liderar o esquema criminoso da Operação Hígia, afirmou que “não quer” assumir a vaga de Larissa Rosado, cassada e afastada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na sessão desta quinta-feira. Nem que ele quisesse seria fácil assumir. Isso porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem concedido a todos os cassados pela Corte Potiguar a permissão de recorrer das decisões “no cargo”. Para se ter uma ideia, só na noite de quarta, foram cinco prefeitos potiguares cassados, mas beneficiados com liminar.

A condenação de Larissa Rosado foi consequência, segundo a Justiça Eleitoral, por abuso de poder econômico, por utilizar o cargo de deputada estadual para “fins eleitorais”, ou seja, para se beneficiar politicamente durante as eleições de Mossoró, quando perdeu para Cláudia Regina (também condenado). Tendo o registro de candidatura cassado pela condenação, a deputada ficou inelegível e, aí, os juiz do TRE decidiram aplicar o mesmo entendimento visto no julgamento de Rosalba Ciarlini na semana passada: se Larissa está inelegível para assumir um cargo, ela também está impedida de continuar num cargo. Por isso, o afastamento.

Por meio de nota, Larissa Rosado, cassada junto ao professor petista Josivan Barbosa, candidato a vice na chapa da deputada, se disse surpresa com argumento utilizado pelos juízes do TRE, que foi o “abuso do poder da mídia”. “Digo surpreendente, porque, como todos sabem, e o próprio TRE reconheceu em várias decisões, tivemos contra nós a maioria esmagadora dos veículos de comunicação da cidade, sem dizer de sites ‘noticiosos’, blogs e espaços em redes sociais patrocinados com recursos do poder público”, ressaltou.

Larissa disse discordar da decisão da corte estadual, com a consciência tranquila de quem fez uma campanha limpa, séria e honesta. “Estou convicta de que a Justiça será restaurada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem caberá a palavra final sobre o caso. O TSE, a propósito, já deliberou acerca dos motivos da cassação e, relativamente a eles, anulou por completo as multas, considerando que agi dentro da Lei”, ressaltou.

É importante que, além do afastamento na Assembleia Legislativa, Larissa Rosado também fica, com a manutenção da condenação, impedida de ser candidata na eleição suplementar de Mossoró. A menos que ela consiga uma liminar que suspenda a decisão até o dia do registro eleitoral, marcado para o dia 5 de janeiro.

 

LIMINARES

Essa “confiança” de Larissa Rosado e esse “desdenho” de Lauro Maia não é por acaso. Além da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) ter conseguido na semana passada um mandado de segurança que a garantiu no cargo mesmo sem a publicação do acórdão por parte do TRE, na noite desta quarta-feira quatro prefeitos conseguiram liminares para voltar ao poder até o julgamento do mérito do recurso na máxima corte eleitoral brasileira.

Além desses quatro, a adversária de Larissa Rosado em Mossoró, a prefeita afastada da cidade, Cláudia Regina, também foi beneficiada com a concessão de liminares. Na noite de quarta, a ministra Laurita Vaz, a mesma que garantiu o mandado de segurança a Rosalba, de uma só vez, suspendeu duas decisões proferidas pelo TRE contra prefeita mossoroense. Como a gestora foi condenada cinco vezes na corte potiguar, ainda faltam três liminares para que ela volte ao poder em Mossoró.

A ministra, que alegou estar “evitando a alternância no poder”, entretanto, acabou por causar ainda mais instabilidade na administração mossoroense. Afinal, lá, é dada como certo que Cláudia Regina não voltará à cadeira da chefia do Executivo Municipal. Tanto que o prefeito interino, Francisco José Júnior, do PSD, já mudou 12 secretários e os partidos políticos se articulam para a eleição suplementar, marcada para 2 de fevereiro.

Pelo menos, não foi só lá que a situação ficou instável, o que mostrou que a concessão de liminar não é uma linha seguida apenas por Laurita Vaz, mas sim por boa parte dos ministros do TSE. Assim como Cláudia Regina, os prefeitos cassados de Marcelino Vieira, Taboleiro Grande, Carnaubais e Baraúna também conseguiram permissão da Justiça Eleitoral para voltar aos cargos.

No caso de Marcelino Vieira, o prefeito José Ferrari de Oliveira e da vice Tâmisa Tébita haviam sido cassados no dia 10 de dezembro. Em Taboleiro Grande, voltaram aos cargos a prefeita Klébia Ferreira Bessa Filgueira e vice José Lenário da Silva, ambos do PSD. A decisão liminar foi do ministro Henrique Neves da Silva.

Em Baraúna, com decisão do ministro Dias Toffoli, o prefeito Isoares Martins (PR) e sua vice Elisabete Rebouças (PSB) devem aguardar julgamento final, no TSE, no exercício do mandato. Em Carnaubais, Luiz Gonzaga Cavalcante Dantas, o popular Luizinho do PSB, também foi beneficiado por Laurita Vaz. Com a decisão, as resoluções e as instruções aprovadas pelo TRE para realização do pleito para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Carnaubais, perdem a validade.

 

 

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