Deputado do Governo quer acabar com residência oficial de Rosalba
Um deputado estadual está querendo acabar com a residência oficial do Governo do Estado, com a foto dos gestores estaduais em prédios públicos e o fim da verba pública para autopromoção de governos através de campanhas publicitárias. O autor desse projeto é um parlamentar de oposição ao Governo Rosalba Ciarlini? Nada disso. Trata-se de Kelps Lima, do PR, um dos deputados da base aliada da governadora.
A apresentação do projeto foi feita na sessão ordinária de hoje da Assembleia Legislativa. O pacote de medidas, segundo o deputado, objetiva tornar mais eficiente a gestão pública em vários aspectos da administração do Estado e gerar economia. Afinal, segundo o deputado, só com as ações apresentadas hoje, a economia é de R$ 150 milhões para os cofres públicos. Por isso, o parlamentar espera mobilizar vários segmentos da sociedade através de um amplo programa que delimite um novo moderador das relações do Poder Executivo com a coisa pública.
Entre outras medidas, Kelps Lima quer a extinção da casa oficial para Governador do Estado e o fim da prática de afixação de fotografias dos governadores em todas as repartições do Estado, fortalecendo o princípio da impessoalidade no trato da coisa pública e “quebrando uma repetição de privilegio de visibilidade que remonta à época da Monarquia”. Esta segunda medida, inclusive, é questionada há um bom tempo pelo Ministério Público do RN, por ir de encontro ao princípio da impessoalidade que deve pautar a administração pública.
Em outra medida já divulgada, o parlamentar defendeu o “fim do uso de marcas de governo que acarretam gastos sempre da ascensão de um novo grupo político ao comando das diretrizes orçamentárias do Estado. Neste item, o projeto sugere que, nas campanhas publicitárias, a marca do governo seja o brasão do Estado e o slogan seja a frase: Governo do Estado do Rio Grande do Norte”.
Essa é outra medida que vai de encontro as ações do Governo do Estado, visto que desde que a governadora Rosalba Ciarlini assumiu, tanto a marca estadual, quando os slogans já foram alterados. “Recontruir para avançar”, por exemplo, era a frase que marcava a administração DEM no primeiro ano de governo.
O fim do uso da verba pública para autopromoção de governos através de campanhas publicitárias de ações governamentais é outra ação que Kelps Lima que implantar no Governo. “A verba pública publicitária deverá ser utilizada somente em campanhas educativas, com informações de utilidade pública, arrecadação de impostos e promoção das riquezas do RN fora do Estado. Fica vedada a utilização de dinheiro público para, unicamente, noticiar projetos, obras ou ações pontuais do governo de cada época”, defendeu o parlamentar.
No primeiro ano de gestão Rosalba Ciarlini, porém, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao analisar a prestação de contas, recomendou que a governadora investisse mais na Saúde. O conselheiro Paulo Roberto Alves afirmou que em 2011 a administração DEM gastou mais com publicidade do que com investimento na saúde pública.
Kelps: “Não são medidas contra Governo, mas sim a favor do RN”
Apesar da polêmica de ser um deputado aliado ao Governo, mas apresentar proposta que vão de encontro a ações da gestão Rosalba Ciarlini, Kelps Lima acredita que esses projetos iniciais fazem parte de um grande cronograma de ações suprapartidárias e com participação de vários segmentos da sociedade. Todos eles devem ter o vigor de sua validade em 2015, no nascedouro de um próximo governo.
“Não são medidas contra o governo, mas sim a favor do RN. Elas não devem ser encaradas como medidas de oposição ou situação. São projetos dentro de um grande programa que têm o claro objetivo de apresentar uma forma nova de encarar o Estado”, afirmou o deputado Kelps Lima.
Segundo o deputado do PR, por sinal, durante a apresentação de hoje das medidas – são duas emendas constitucionais e dois projetos de lei – Kelps Lima afirmou que a prova que são ações independentes e de benfeitoria para o RN é que os primeiros a assinarem foram deputados de lados opostos: Fernando Mineiro, do PT, oposicionista, e Getúlio Rego, do DEM, líder da bancada governista.
Porém, é importante lembrar que esse não foi o primeiro posicionamento político do parlamentar diante de ações do Governo desde que ele assumiu o cargo na Assembleia, no final de 2012. Em entrevista concedida aO Jornal de Hoje, diante dos polêmicos vetos a emendas coletivas do Governo do Estado, Kelps criticou a postura governamental pela desarticulação em relação aos demais poderes e órgãos complementares, como Assembleia e Tribunal de Justiça, Ministério Público e TCE.
“O que me chama a atenção é estarmos no mês de fevereiro e ainda se discutindo o orçamento de 2013. A pergunta que fica é: por que o TJ, o MP e o TCE não foram chamados para tentar um acordo antes, até mesmo, do anúncio do veto, para que não houvesse nenhum tipo de celeuma e o diálogo pudesse ter sido aberto de forma mais tranqüila?”, indagou, na época.
Segundo Kelps Lima, a conta da desarticulação do Executivo, neste caso, sobrou para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PMN), que teve de articular o encontro entre o Executivo, o Judiciário, o MP e o TCE, para resolver o impasse dos vetos ao orçamento geral do Estado. “Caso o presidente da Assembleia não tivesse agido de forma rápida, para tentar articular esse acordo, a situação seria ainda pior”, disse.
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