Deputados apreciam nesta terça-feira vetos do licenciamento ambiental

Aprovado pela Assembleia, o projeto original foi elaborado pelo Sebrae e passou por uma ampla discussão com vários setores

Os vetos da governadora descaracterizam o projeto original, destacou Zeca Melo. Foto: Divulgação
Os vetos da governadora descaracterizam o projeto original, destacou Zeca Melo. Foto: Divulgação

O veto da governadora Rosalba Ciarlini a itens do projeto de lei que regulamenta o licenciamento ambiental eletrônico deverá entrar na pauta da Assembleia Legislativa desta terça-feira. Rosalba vetou quatro pontos do projeto, que, segundo o superintendente do Sebrae-RN, Zeca Melo, “descaracteriza” a finalidade. “A nossa expectativa é que o projeto seja ratificado pelos deputados, como na primeira vez que foi aprovado por unanimidade. Os vetos da governadora descaracterizam o projeto original, vamos acompanhar de perto a votação que vai garantir o importante instrumento para o desenvolvimento do micro e pequeno empreendedor”, destacou Zeca Melo.

Os empresários deverão formar uma comitiva para acompanhar a votação. Os vetos de Rosalba incidem sobre os artigos 4, 7, 10 e 13, sendo o que o sétimo, na seção que dispõe sobre o licenciamento, dizia o seguinte – agora vetado: “A expedição do ato administrativo em processo de empreendimentos e atividades que possam ser enquadrados na categoria de pequeno e médio potencial poluidor e degradador e de micro e pequeno porte, poderá ser realizada à vista das informações prestadas, documentação apresentada e conferência das coordenadas georeferenciadas em imagens de satélites”.

O veto ao artigo 10 impede agora que o projeto, criado também para se interiorizar, obedeça a esse propósito. Esse item dizia o seguinte: “O Idema poderá firmar Termo de Cooperação com os Municípios para a utilização do Sistema Informatizado de Licenciamento Ambiental visando ao exercício de sua competência comum na proteção ao meio ambiente”. “Como tenho dito, o governo Rosalba é ‘inajudável’. Ao sancionar essa lei, ela vetou quatro artigos que, na prática, mutilam totalmente o projeto”, afirma o deputado estadual Fernando Mineiro.

Aprovado pela Assembleia, o projeto original foi elaborado pelo Sebrae e passou por uma ampla discussão com vários setores, inclusive no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema). “Ao chegar à Assembleia, foi apresentado um substitutivo que recebeu emenda de minha autoria. Este substitutivo melhorou a versão original, recebendo apoio do Sebrae e de outras entidades representativas dos empresários”, diz o deputado.

Lamentavelmente, segundo Mineiro, todo esforço feito para modernizar o processo de licenciamento ambiental e dar mais transparência e agilidade aos pedidos de licenças foram desconsiderados pelo governo. “Os vetos tornaram a lei inócua. A alternativa agora é derrubar os vetos e restaurar a lei aprovada pela Assembleia. É para isso que vou trabalhar agora”. (AV)

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