Deputados votam orçamento do governo com R$ 12 bi e 400 emendas

Dos R$ 315 milhões, 115 serão destinados para o Legislativo e o Judiciário, e os outros 140 para os municípios, via governo do Estado

Presidente da Assembleia, Ricardo Motta já havia antecipado que votação seria hoje. Foto: Divulgação
Presidente da Assembleia, Ricardo Motta já havia antecipado que votação seria hoje. Foto: Divulgação

Alex Viana
Repórter de Política

O orçamento do próximo ano, votado hoje pelos deputados estaduais, terá valor ampliado para R$ 12,1 bilhões. Isso se deve ao acréscimo dos valores do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), num total de R$ 211,8 milhões, que haviam ficado fora dos cálculos do governo. Antes, a peça tinha como valor global R$ 11,9 bilhões e representava valor 7% a mais que o orçamento vigente.

Até o fechamento desta edição, os deputados liam o relatório do deputado estadual José Dias (PSD), relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014. A previsão era de que haveria discussão, em razão da confusão ocasionada por mais uma trapalhada do governo em relação às finanças estadual. Pelo cálculo do governo, os valores do FUNDEB atingiriam R$ 1.549.185. No entanto, técnicos da Assembleia identificaram que o valor correto era R$ 1.337.385: uma diferença de R$ 211,8 milhões, que teve de ser inserida nas receitas do Estado.

O problema foi resolvido com uma emenda. Mas os deputados não pouparam críticas ao governo Rosalba Ciarlini, especialmente à área técnica do governo. “Foi sim um erro. Um equívoco do governo, que a Assembleia e a Comissão de Fiscalização e Finanças verificaram e corrigiram”, explicou o líder do PMDB na Assembleia Legislativa, deputado Walter Alves.

Ao todo, foram apresentadas cerca de 400 emendas. As emendas parlamentares somaram R$ 315 milhões, sendo que, desse total, R$ 115 milhões serão destinados para o Legislativo e o Judiciário, e os outros R$ 140 milhões para os municípios, via governo do Estado.

Para apresentação das emendas individuais, vigorou o limite de R$ 2,5 milhões para cada um dos 24 parlamentares do Estado. Os deputados estaduais também apresentaram 30 emendas coletivas. Essas emendas contemplam órgãos e entidades como Política Militar, Polícia Civil, Liga Norte-Riograndende contra o Câncer, Grupo de Apoio à Criança com Câncer, pagamento de pessoal dos agentes penitenciários, e outras.

Órgãos como Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas tiveram aumentos em seus respectivos orçamentos. O TJ teve orçamento acrescido em 29 milhões; o MP em R$ 23 milhões e a Corte de Contas em R$ 11 milhões.

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