DER ‘esquece’ audiência com o MP e poderá responder à ação civil e criminal

Para promotora do Meio Ambiente, órgão mostra desinteresse em apresentar solução

Entre as ações que não foram cumpridas  pelo DER estão diversos acessos às praias,  ciclovias, paisagismos e  paradas de ônibus, por exemplo. Foto: José Aldenir
Entre as ações que não foram cumpridas
pelo DER estão diversos acessos às praias,
ciclovias, paisagismos e
paradas de ônibus, por exemplo. Foto: José Aldenir

Carolina Souza
acw.souza@gmail.com

O Ministério Público do Rio Grande do Norte constatou que o Governo do Estado, há cerca de seis anos, por meio do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), realizou a duplicação da Via Costeira sem cumprir até hoje o que estava determinado no estudo de impacto ambiental. Para tentar solucionar problemas que não foram contemplados na obra, a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Rossana Sudário, convocou representantes do DER e da sociedade não-governamental a participarem de uma audiência pública na manhã desta quarta-feira (15). Porém, sem a presença de um representante do órgão responsável pelo serviço, a audiência não pôde ser realizada.

Segundo relatou a promotora, foi realizado um contato telefônico com a pessoa que iria representar o DER na audiência, mas esta alegou que tinha esquecido. “Diante disso, a audiência ficou impossibilitada. Terei que propor uma ação civil pública e encaminhar ao juizado criminal. O fato de o Departamento ter descumprido a legislação ambiental também gera uma repercussão criminal”, destacou Rossana.

A promotora do Meio Ambiente, que responde pela 28ª Promotoria de Justiça, se mostrou indignada com a falta de responsabilidade do órgão em lhe dar com questões públicas. “Como é que alguém esquece uma audiência pública? Isso mostra que eles não têm o menor interesse em apresentar uma solução consensual. Por isso vou propor a ação civil pública e pedir que ao Poder Judiciário que garanta à sociedade o seu direito a ter acesso ao bem ambiental”, reforçou.

Entre as ações que não foram cumpridas pelo DER, conforme consta na licença ambiental, estão diversos acessos às praias, ciclovias, paisagismos e paradas de ônibus, por exemplo. “O órgão obteve a licença para fazer uma obra, mas acabaram fazendo outra diferente. A nossa intenção hoje era que o DER fizesse uma proposta para cumprir o que eles deveriam ter feito durante a reforma, mas eu já vi que eles não têm o menor interesse em resolver isso”, pontuou Rossana Sudário.

Apesar da ausência do Departamento de Estradas e Rodagem, representantes da sociedade civil se mostraram empenhados em cobrar que todos os projetos sejam contemplados na área. Além da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e da Secretaria de Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Semurb), compareceram à audiência membros da Associação dos Ciclistas, Associação Potiguar Amigos da Natureza (Aspoan) e Movimento Mangue Vivo.

Francisco Iglesias, presidente da Aspoan, também não escondeu sua indignação com o DER e julgou postura do órgão como “falta de respeito”. “O projeto de reforma da Via Costeira e o estudo de impacto ambiental foram discutidos por diversas vezes, mas o que vemos hoje é que a avenida permanece carente de tudo. Muita coisa do que foi prometido não chegou a ser cumprido. É muita falta de respeito e de interesse”, afirmou.

Iglesias alegou que todas as frentes envolvidas nesse processo irão se unir para formar força junto à Justiça. “Nós sabemos que essa ação civil e criminal pode resolver o que estamos querendo, mas infelizmente tudo na Justiça é muito lento, demorado. Sabemos que o judiciário responde à insatisfação da sociedade e por isso iremos unir forças. Vamos acompanhar cada passo desse processo”, disse.

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