Desembargador proíbe corte no salário dos professores em greve no RN

O desembargador ainda determina que seja efetuado imediatamente o pagamento, em folha suplementar, dos valores descontados dos salários dos servidores grevistas

Assembleia-dos-professores-do-municipio-WRCarolina Souza

acw.souza@gmail.com

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, através do desembargador Expedito Ferreira, deferiu uma liminar determinando que o Governo não realize os descontos das faltas aos serviços pelos professores da rede pública estadual, em virtude da participação em movimento grevista. A decisão veio em resposta a uma ação impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN), que vem protestando contra o ato considerado ilegal perante a lei.

Na decisão, o desembargador ainda determina que seja efetuado imediatamente o pagamento, em folha suplementar, dos valores descontados dos salários dos servidores grevistas, “de modo a corrigir a ilegalidade praticada, frente a não decretação de ilegalidade até a presente data”. Expedito Ferreira concede um prazo de cinco dias, partindo da data desta quarta-feira (12), para que a Secretaria faça o pagamento dos valores descontados.

“Defiro o pedido de liminar requestada determinando que a autoridade coatora se abstenha de efetuar os descontos das faltas ao serviço em virtude da participação dos professores e funcionários no movimento grevista em curso, (…) bem como efetue, em cinco dias, o pagamento em folha suplementar dos valores descontados dos salários dos grevistas, de modo a corrigir a ilegalidade praticada, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a ser suportada pessoalmente pela Secretária da Educação e da Cultura do Estado do Rio Grande do Norte”, destaca.

A reportagem d’O Jornal de Hoje tentou escutar a secretária Betânia Ramalho sobre o teor da decisão, mas não conseguiu contato. O procurador-geral do Estado, Miguel Josino, também foi procurado, mas não retornou às ligações. Apesar da ordem, a decisão ainda poderá ser contestada pelo Governo do Estado.

“Isso é a prova que, mais uma vez, a Justiça está do nosso lado. Betânia e Rosalba Ciarlini terão que cumprir com a lei. Mais do que nunca nós estamos fortalecidos nessa greve”, afirmou a coordenadora-geral do Sinte, Fátima Cardoso. Na tarde desta quarta-feira, a categoria dos professores voltará a se reunir em assembleia para avaliar o rumo da greve.

Em caso de descumprimento, Expedito Ferreira remete multa diária de R$ 1 mil à Seec. Foto: Divulgação
Em caso de descumprimento, Expedito Ferreira remete multa diária de R$ 1 mil à Seec. Foto: Divulgação

Projetos aprovados

Três projetos de lei complementar relativos à educação foram aprovados na tarde de ontem (11) na Assembleia Legislativa. Os projetos foram votados em regime de urgência e aprovados por unanimidade pelos parlamentares, diminuindo assim a pauta de negociação apresentada pelo sindicato ao deflagrar a greve dos professores.

O primeiro projeto votado concede progressão a servidores públicos da Secretaria de Educação e Cultura (Seec) que ocupam cargos efetivo de professor e de especialista de Educação, sem necessidade de avaliação de desempenho. A segunda matéria aprovada estabelece novos critérios para a classificação das escolas da rede estadual, fixando a quantidade de funções gratificadas para os cargos de diretor e de vice-diretor. As escolas passarão a ser agrupadas em cinco níveis, de acordo com o número de alunos matriculados.

O último projeto votado irá reajustar os vencimentos básicos dos cargos de professor e de especialista em 8,32%. O projeto contempla servidores efetivos que atuam em atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência, compreendendo as funções de direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação.

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