Desmonte do Centro de Saúde Leide Morais entra em debate na Câmara

Após denúncia de iminente fechamento da unidade, vereadores iniciaram discussão em torno do assunto

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Roberto Campello

Roberto_campello1@yahoo.com.br

A iminência de fechamento do Centro de Saúde Reprodutiva Professor Leide Morais, localizado no Alecrim, foi tema central de uma audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (11), na Câmara Municipal de Natal. A audiência “o Desmonte do Centro de Saúde Reprodutiva”, proposta pela vereadora Amanda Gurgel, contou com a participação de funcionários do Centro, representante do Ministério Público Estadual, servidores estaduais em greve e representante da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e do Sindicato dos Servidores Estaduais em Saúde (Sindsaude-RN). Apenas a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), cujo titular, o médico Luiz Roberto Fonseca, foi convidado, não enviou nenhum representante.

Em agosto do ano passado, a Secretaria Estadual de Saúde Pública e a Secretaria Municipal de Saúde de Natal iniciaram um processo de municipalização do Centro de Saúde Reprodutiva. No entanto, o que se vê é um jogo de empurra-empurra, e os serviços que eram realizados na unidade, aos poucos estão sendo desmantelados. A Sesap já recolheu parte dos equipamentos e já transferiu mais de 90% do quadro efetivo de servidores. Esta semana, a Sesap encaminhou ofício solicitando a transferência de mais 25 profissionais, deixando a unidade sem enfermeiro, técnico de enfermagem, farmacêutico, bioquímico e ginecologia.

Atualmente, apenas os dermatologistas e mastologistas estão atendendo, de forma limitada, devido à falta dos auxiliares, que já foram transferidos. Os pequenos procedimentos cirúrgicos dermatológicos que eram realizados também estão comprometidos, pois também não há profissionais que auxilie os médicos. De uma média de 600 pessoas que eram atendidas diariamente no Centro de Saúde Reprodutiva, menos de 20 conseguem atendimento.

Sem acordo definido, o prédio está ficando cada vez mais vazio. “Nosso setor era uma referência nacional para questões de DST/AIDS. Eu desenvolvo meu trabalho aqui há 18 anos. E agora ele está fechado e a população, que precisa do serviço, está sendo prejudicada. Nem o teste rápido de HIV estamos fazendo mais”, conta uma assistente social, que trabalha no Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), que faz serviços de diagnóstico e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. O fechamento do Centro compromete a saúde das mulheres, que dependem dos serviços de mamografia e exames de câncer de colo de útero, oferecidos gratuitamente no local.

A coordenadora Simone Dutra lembra que no início do processo de municipalização, o Sindicato dos Servidores Estaduais de Saúde, juntamente com o Sindicato dos Médicos do RN, entrou com uma ação judicial contra a municipalização. No entanto, a Justiça extinguiu o processo por entender que os sindicatos não tinham legibilidade para intervir no processo de municipalização. “Na prática não está acontecendo a municipalização e sim o desmonte de serviços. A partir de janeiro foram transferidos a maioria dos servidores e não há mais condições de funcionar como antes, com o trabalho de diagnóstico do câncer de mama, de colo de útero, serviços essenciais, principalmente para a população feminina. Identificamos isso como um crime de lesão grave a população. A Sesap vem cometendo crimes contra a população, desmontando serviços para tapar buracos nos hospitais. Queremos que a Secretaria traga de volta dos funcionários e ponha o serviço para funcionar”, destacou a sindicalista.

A diretora do Centro de Saúde Reprodutiva, Débora Torquato, conta que hoje cerca de 25 funcionários, entre médicos e parte administrativa, estão lotados na unidade. “Mesmo tardio, quero que os governantes tenham consciência de que eles não podem tratar a saúde preventiva desse jeito. Nós não fazíamos procedimentos que não eram de baixa complexidade, como a curetagem diagnóstica, iconização, pulsão mamária, cauterização. Agora, a população não tem onde realizar esses serviços de média complexidade. Nós fazíamos muito bem esse trabalho diagnóstico de prevenção do câncer de mama e de colo de útero. O problema da saúde preventiva do Brasil é ingerência, pois as pessoas não têm compromisso. Ao invés de ampliar, querem acabar com os serviços”, destacou a diretora.

INVESTIGAÇÃO

A promotora de Justiça de Saúde do Ministério Público, Karina Correia Figueira, explicou que recentemente foi instaurado um procedimento preparatório para investigar o processo de municipalização, onde foram requisitadas algumas informações às secretarias de como está se dando esse processo. As secretarias ainda não se pronunciaram, mas o prazo ainda não se esgotou. Além disso, recentemente a promotora visitou a unidade para ter um diagnóstico de como está a unidade. “A grande preocupação do Ministério Público é saber como é que essa demanda será absorvida pela rede. Detectamos que os procedimentos que ali são realizados são de atenção primária e de média complexidade. A questão de responsabilidades está muito bem definida na legislação sanitária. O papel do estado é de apoio técnico e financeiro e cabe aos municípios assumir a responsabilidade na saúde e a integralidade dos pacientes em todos os seus níveis de atenção”, explicou a promotora Kalina Correia.

A representante do Ministério Público ressaltou que a principal preocupação é que a população não esteja desassistida e de garantir que esses serviços sejam ofertados não obrigatoriamente em um Centro, mas pulverizadoS na rede, de forma eficiente.

A vereadora Amanda Gurgel criticou o jogo de empurra entre o Município e Estado em relação ao Centro de Saúde Reprodutiva. “Houve um entendimento entre os dois de que a responsabilidade pelo Centro era do município, mas o acordo não era desmontar o Centro e entregar para a Prefeitura o prédio vazio. Queremos que os governos se expliquem, pois não podemos admitir que uma questão de esferas administrativas e atribuições na oferta de serviço se sobreponham às necessidades das usuárias tem de ter acesso aqueles equipamentos. Além disso, dos poucos serviços que nós temos, ele funcionava, diante da precariedade da saúde pública. Quando você tem um equipamento que funciona, o Governo vai lá e fecha como se isso não fosse nada . Isso foi uma irresponsabilidade”, ressaltou a vereadora.

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