Dossiê aponta mais irregularidades em nova licitação da Urbana

Superfaturamento seria principal irregularidade mantida no edital

Documento aponta que a Urbana inseriu nesta licitação quase 600 garis, quando a Companhia possui quase mil. Foto: Divulgação
Documento aponta que a Urbana inseriu nesta licitação quase 600 garis, quando a Companhia possui quase mil. Foto: Divulgação

Aqueles que denunciaram as irregularidades no edital da Companhia de Serviços Urbanos (Urbana) ainda não estão satisfeitos, mesmo com a análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que reduziu em quase R$ 28 milhões as despesas do município com a contratação das empresas de limpeza pública. Nesta semana, novos “dossiês” chegaram a imprensa, denunciando mais irregularidades.

Na nova lista de irregularidades, está o fato do edital da Urbana ter sido feito pelo ex-assessor da empresa Limpel, envolvida em uma ação por superfaturamento na licitação de Maceió. Além disso, aponta que a Urbana inseriu nesta licitação quase 600 garis, quando a Companhia possui quase mil, “inclusive, muitos deles estão ociosos pela falta de serviços”.

“Esta concorrência pública 001-2013 possui máquinas e caminhões que já foram licitados recentemente e a Urbana, sem qualquer motivo, decidiu licitar novamente tais serviços, a fim de colocar toda a limpeza urbana nas mãos de duas grandes empresas”, aponta o dossiê, acrescentando que “o valor da mão-de-obra é superfaturado; as máquinas e caminhões estão com preços excessivos. Valores superiores em 100% aos que atualmente são praticados pela própria Urbana”.

Esta afirmativa se baseia no comparativo entre os valores gastos atualmente na limpeza urbana e os que a direção da Urbana pretende pagar quando a licitação estiver concluída. Afinal, a pretenção é pagar R$ 5,7 milhões, enquanto atualmente se paga R$ 5,1 milhões. Ao final dos 60 meses, que é o tempo de duração dos contratos fechados por meio da licitação, a diferença chegará aos R$ 36 milhões.

A informação foi publicada no portalnoar.com na tarde desta segunda-feira mostrou que Em janeiro, foram aplicados R$ 5.167.273,42 no serviço de coleta de Natal, rateados para a Marquise (R$ 2.181.502,25), Vital Engenharia (R$ 799.593,20) Trópicos (R$ 593.880,52), Braseco (1.012.867,02). Os locatários de equipamentos e as cooperativas somaram R$ 560.838,67.

LIMITAÇÃO

O dossiê aponta, também, a exigência de um valor de patrimônio líquido excessivo, limitando a participação somente de grandes empresas e vetando a entrada de consórcios, que poderiam ser compostos por empresas menores. “A contratação é para 60 meses, quando o normal de toda licitação é de 12 meses, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos”, acrescentou o material na lista de irregularidades.

EXPLICAÇÃO

É importante ressaltar que, em algumas oportunidades, o diretor-presidente da Urbana, Jonny Costa, já se pronunciou sobre o assunto do aumento dos custos atuais da limpeza urbana após o processo licitatório. Segundo ele, isso será consequência de um aprimoramento da limpeza pública, porque a atual não é tão eficiente. Para exemplificar isso, Costa citou o caso dos caminhões e máquinas de limpeza. As atuais, muito antigas, acabam por ficar por diversos dias fora de circulação, por problemas mecânicos.

IRREGULARIDADES

De qualquer forma, ressalta-se que foi por meio de um primeiro dossiê como este que agora foi enviado que a matéria chegou ao Tribunal de Contas do Estado para análise e se descobriu uma série de irregularidades na forma dos cálculos que resultariam num sobrepreço de R$ 28 milhões. A Urbana, que inicialmente foi contrária a forma de calcular usada pelo TCE, aceitou as mudanças para que o edital pudesse ser lançado.

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