Ecad ganha liminar para cobrança dos shows da Fifa Fan Fest em Natal

Esta é a segunda liminar recebida pelo Ecad nos últimos dias. A primeira foi para a Fifa Fan Fest de Brasília

Eventos do Fifa Fan Fest em todo o país vem perdendo a mesma ação. Foto: Divulgação
Eventos do Fifa Fan Fest em todo o país vem perdendo a mesma ação. Foto: Divulgação

A prefeitura de Natal deverá depositar em juízo ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), em até 24 horas,  os valores referentes aos direitos autorais das músicas executadas nos cerca de 64 shows da  Fifa Fan Fest realizados na cidade de Natal, que começaram com a Copa, em 12 de junho, e terminam no próximo dia 13 de julho. A Justiça concedeu liminar ao Ecad por entender que é justo e devido o pagamento de direitos autorais aos autores das obras musicais tocadas nos eventos promovidos pela prefeitura de Natal.  O valor a ser depositado corresponde a 30% da  média do que vem sendo pago por organizadores das outras Fifa Fan Fests. Entre as que já efetuaram o pagamento estão Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Cuiabá e Curitiba – São Paulo está negociando o pagamento.

A liminar estabelece ainda que, se não houver o pagamento no prazo estipulado, sera aplicada multa de R$ 50.000,00 por cada evento futuro que vier a ser realizado pela Prefeitura, sem o referido deposito judicial, bem como que poderão ser tomadas as medidas previstas no artigo 105 da lei de direito autoral.

A inadimplência é grande

As Fifa Fan Fests de Fortaleza, Porto Alegre, Manaus, Salvador e Brasília também não pagaram os direitos autorais ao Ecad  pelas músicas executadas e, em virtude disso, o Ecad já entrou na Justiça contra as Prefeituras que estão promovendo estes eventos e se recusam a pagar o que devem, prejudicando os compositores das músicas tocadas. O pagamento está previsto na lei que regula os direitos autorais no Brasil.

Liminar em Brasília

Em Brasília, o Ecad também recebeu uma liminar para cobrar o pagamento dos direitos autorais dos shows da Fifa Fan Fest. O Distrito Federal deverá depositar em juízo ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) os valores referentes aos direitos autorais das músicas executadas nas cerca de 100 apresentações (entre shows ao vivo e apresentações de DJs) da  Fifa Fan Fest realizados na cidade. O valor a ser depositado corresponde a 30% da  média do que vem sendo pago por organizadores das outras Fifa Fan Fests

 

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