Eleito, Henrique nega hipótese de não cumprir decisão do Supremo
Como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, previa, o deputado federal Henrique Eduardo Alves, do PMDB, mudou o discurso com relação ao cumprimento ou não a decisão da Corte Suprema de cassar os mandatos de quatro deputados condenados no escândalo do Mensalão. Na tarde desta quarta-feira, o novo presidente da Câmara se reuniu com o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, e afirmou que não existe possibilidade da Casa Legislativa “confrontar o mérito”.
“Não há hipótese de não cumprir a decisão do Supremo”, afirmou Henrique Eduardo Alves. “Nós só vamos fazer aquilo que o nosso regimento determina que façamos: finalizar o processo. Coisas de formalidade legal e ponto. Não há nenhuma possibilidade de confrontarmos com o mérito, questionar a decisão do Supremo”, completou, em matéria publicada no jornal Folha de São Paulo.
Henrique, entretanto, garantiu que o tema não foi tratado com Barbosa. Desde a campanha para o comando da Casa, Henrique Alves defendia que a palavra final era da Câmara sobre a perda do mandato dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e José Genoino (PT-SP).
Joaquim Barbosa afirmou que Henrique Alves deve “finalizar o processo”, com um “processo rápido”, cumprindo formalidades previstas no Regimento da Câmara, como saber se o direito de defesa foi cumprido.
Em janeiro, conforme a Folha lembrou, Henrique Eduardo Alves afirmou que não abria mão de decidir sobre a cassação, garantindo que a última palavra sobre o caso seria da Casa Legislativa e que estava resguardado pela Constituição Federal, que dava independência aos poderes.
A declaração foi repercutida com ironia pelo ministro Marco Aurélio de Mello, que afirmou se tratar de um “arroubo de retórica” de alguém que é candidato a presidência da Câmara Federal e, por isso, nequele momento, precisa atender a sua “clientela interna”.
“Temos que dar um desconto, pois ele está numa caminhada política e diz isso para agradar a Casa. Uma coisa é a voz política de um candidato, a outra é a voz ponderada de um presidente da Câmara”, afirmou o ministro. “Só espero que prevaleça a voz ponderada. Mas neste momento, ele tem que atender sua clientela interna”, ironizou o magistrado.
Depois de ser eleito, realmente, o discurso de Henrique mudou. Afirmou, inclusive, que não havia a menor possibilidade de crise entre os poderes. “Não há a menor possibilidade, é risco mínimo, de qualquer confronto do Legislativo com o Judiciário. Quem pensar diferente, é como diz o dito popular, pode tirar o cavalinho da chuva. Não há a menor possibilidade. É imenso o respeito do Legislativo com o judiciário e vice-versa. Cada um sabe sua responsabilidade, é definido na Constituição”, disse.
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