Empresário expõe como o poder de decisão do povo suíço irrita UE

Os eleitores suíços têm o privilégio de poder votar 4 a 5 vezes por ano sobre assuntos como a aprovação de uma nova lei proposta pelos governos ou sobre projetos a serem implementados

Poder de decisão do povo suíço irrita UE
Poder de decisão do povo suíço irrita UE

 

Democracia que irrita a União Europeia *

O pequeno país da Suíça tomou uma decisão muito importante no último dia 9 de Fevereiro: Implantará, em três anos, um sistema de quotas que vai controlar a entrada enorme de imigrantes provenientes dos 27 países da Comunidade Europeia. Como a economia suíça prosperou, mesmo durante os últimos anos de crise, e os salários são muito acima do nível dos países membros da Comunidade Europeia, o país torna-se sempre atraente para o cidadão europeu em busca de trabalho.

Sem se aprofundar numa análise sobre se a decisão será eficiente para resolver o problema da imigração, o que realmente chama a atenção neste feito é que ele não foi iniciativa do governo federal da Suíça, nem do parlamento, mas de uma votação a nível nacional onde a população se colocou a favor de limitar o número de imigrantes por ano. Durante o plebiscito, o povo suíço enfrentou oposição veemente dos governos em todos os níveis da federação, do parlamento, de todos os partidos e dos sindicatos tanto dos empregadores como dos empregados.

Os eleitores suíços têm o privilégio de poder votar 4 a 5 vezes por ano sobre assuntos como a aprovação de uma nova lei proposta pelos governos ou sobre projetos a serem implementados, como a construção de uma nova escola. Esse direito tem duas vantagens: As pessoas podem opinar sobre assuntos concretos que influem na sua vida mas assumem também a responsabilidade política de ter tomado a decisão. Assim fica muito mais difícil só reclamar dos políticos. E durante meses antes da votação, os assuntos são discutidos em todas as cadeias de televisão e rádio, nos jornais, bares e encontros sociais, acostumando o povo a avaliar temas até de grande complexidade.

O instrumento mais poderoso no arsenal da democracia direta é chamado de “direito do povo de lançar um plebiscito”. Qualquer proposta de emenda à constituição pode ser lançada coletando 100.000 assinaturas. Mesmo que o país tenha partidos representando o espectro político tradicional da direita até a esquerda, o povo não se sente entendido e representado em muitos anseios pelos representantes eleitos. O poder político e o convívio diário entre os governantes e os parlamentares criam uma dinâmica de laços de amizade e empatia entre eles que ultrapassa o sentimento de identificação com os eleitores que eles em teoria deveriam representar. Esta convivência da classe política cria ligação de interesses e os fazem perceber o povo como um fator que incomoda e atrapalha o dia a dia dos trabalhos governamentais e legislativos. No momento da aceitação de um plebiscito que contraria os interesses dos governantes, é nítido o profundo incômodo dos que foram eleitos pelo povo, mas em muitos momentos não governam para o povo. Eles se distorcem de constrangimento durante entrevistas nas mídias para tentar justificar a derrota.

O que dá uma dimensão muito maior ao último plebiscito é que ele atingiu em cheio a Comunidade Europeia. Um dos princípios fundamentais da Comunidade é que só pode participar do livre comércio do mercado comum quem também garante a livre movimentação do cidadão entre os países associados. Bem diferente do acordo da NAFTA onde criou-se o mercado comum entre México, Estados Unidos e Canadá sem liberar o fluxo de imigrantes. As quotas propostas pelo plebiscito ferem diametralmente o princípio da liberdade de imigração. Por isso a CE já está ameaçando a Suíça de suspender todos os tratados e fechar seu acesso ao mercado de livre comércio em caso da Suíça oficializar quotas de imigração. O incômodo é muito profundo. Os políticos da Comunidade Europeia sabem muito bem que se a população dos países membros deles tivesse a possibilidade de lançar plebiscitos, um grande número deles votaria contra a política da livre imigração.

Como na Suíça, a classe política europeia se identifica muito mais entre si do que com os governados. A comunidade tem um verdadeiro horror à idéia de se propor o poder de plebiscito para os povos da Europa. Não querem ser incomodados nos conchaves de poder e de repente ter que enfrentar a oposição de sociedade insatisfeita. A argumentação usada para justificar a exclusão de instrumentos da democracia direta é que o povo não dispõe de conhecimentos suficientes para opinar sobre assuntos de maior complexidade. Em outras palavras: Não se pode confiar nas decisões da população! Este pensamento tem como base o argumento de que foi o povo alemão que levou a Alemanha antes da segunda guerra mundial para um regime fascista e, como consequência, para uma guerra mundial. Mesmo contrariando fatos históricos, os políticos na Alemanha falam claramente que nunca mais o povo deveria ter o direito de decidir diretamente sobre assuntos políticos. Que sempre vão precisar da classe política para tomar decisões equilibradas e sensatas. A grande maioria da casta política no resto da Europa concorda: Os políticos precisam ser protegidos da opinião do povo! Eis a grande questão: E se fosse o inverso? O povo precisar ser protegido da atuação dos políticos?

* Werner Jost é economista, suíço naturalizado brasileiro, sócio fundador da Camanor, empresário com atuação nos segmentos de aquicultura, energia, educação e construção

 

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