Emenda de Aroldo Alves quer moralizar Câmara nas concessões de atestados

  Alex Viana Repórter de Política   O vereador Aroldo Alves (PSDB) anunciou que irá elaborar uma emenda na Lei…

Vereador alega que parlamentares com atestados médicos retardam o funcionamento da Câmara. Foto:Divulgação
Vereador alega que parlamentares com atestados médicos retardam o funcionamento da Câmara. Foto:Divulgação

 

Alex Viana

Repórter de Política

 

O vereador Aroldo Alves (PSDB) anunciou que irá elaborar uma emenda na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal para que todos os atestados médicos concedidos acima de cinco dias para os vereadores sejam submetidos a uma junta médica. De acordo com o vereador, o servidor público municipal “só tem três dias e é obrigado a passar por uma junta médica”. Ele acrescenta que o objetivo da emenda será o de moralizar a Câmara. As declarações do vereador foram dadas nesta segunda-feira durante entrevista ao “RN em Debate”.

A ideia de Aroldo Alves de elaborar a emenda se deu após a vereadora Amanda Gurgel (PSTU) ter recebido um atestado médico que permitiu à parlamentar um afastamento de 15 dias dos trabalhos legislativos após ter sido diagnosticada com esgotamento físico. Com isso ela só voltará ao trabalho no próximo dia 10 de dezembro, já próximo ao recesso parlamentar, que se inicia no dia 27 do mesmo mês. Apesar da proximidade entre o afastamento de Amanda e o pronunciamento de Aroldo sobre a emenda, ele afirma que sua ideia não tem relação com o fato referente a Amanda. “Não é em relação a Amanda Gurgel, mas é para moralizar a Câmara Municipal, para que todos os atestados médicos acima de cinco dias sejam levados para a junta médica”, explica.

No último dia 28 de novembro a parlamentar do PSTU, devido ao atestado médico apresentado (de 15 dias), não compareceu à Câmara Municipal durante o depoimento de Aroldo Alves contra ela na Comissão de Ética. A denúncia do vereador a Amanda se deu devido a ela ter acusado, segundo Aroldo, os 12 vereadores que assinaram a emenda relativa ao Projeto de Lei que institui a bilhetagem única para ônibus e alternativos de fazerem parte do que ela denominou de “bancada do Seturn”. Em seu depoimento na Comissão de Ética, Aroldo desafiou Amanda a provar a existência da referida bancada. “Solicito que ela apresente provas que comprovem a existência desta bancada na Câmara Municipal e minha participação na mesma”.

LICITAÇÃO

Com relação à licitação dos transportes públicos, que foi prometida para o mês de junho, mas ainda se encontra parada, o vereador declarou que a prefeitura já deveria estar discutindo o projeto. “Está retardando muito. O projeto deve ir para a Câmara para ser debatido e serem colocadas regras no sistema, porque fica o sistema sem regra, sem controle dos órgãos fiscalizadores”. Ele destacou ainda a importância da licitação para a cidade do Natal. “A licitação é importante para a cidade, a licitação é importante para o usuário, porque aí sim nós vamos ter uma política de fiscalização, uma política tarifária e o sistema será bem controlado”.

Segundo o parlamentar o projeto autorizativo de licitação dos transportes foi devolvido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal para que a Prefeitura fizesse as audiências públicas para discussões com as quatro zonas administrativas da cidade. Apesar de as discussões já terem passado por essas etapas, o projeto ainda não chegou à Câmara e nem há previsão de data para que chegue.

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