Empresa Souza Cruz é condenada em R$ 2 milhões por investigar funcionários

Segundo MPT, empresa conduzia processo de forma abusiva, inclusive filmando depoimentos dos funcionários

Decisão ocorreu após reunião de sentenças individuais de trabalhadores demitidos por justa causa. Foto:Divulgação
Decisão ocorreu após reunião de sentenças individuais de trabalhadores demitidos por justa causa. Foto:Divulgação

A Souza Cruz, fabricante de cigarros, foi condenada em R$ 2 milhões por danos morais coletivos após expor funcionários a situações vexatórias durante investigações internas.

Além da multa, a empresa também deve respeitar a dignidade dos funcionários, preservar o direito à informação e adotar o princípio de presunção da inocência. Ou seja, confiar na equipe e só acusar com provas.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 50 mil por trabalhador prejudicado.

A decisão é da 3ª Vara do Trabalho de Araraquara, fruto de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Segundo nota no site do MPT, a condenação ocorreu após serem reunidas sentenças individuais de trabalhadores que foram demitidos por justa causa após uma sindicância conduzida pela Souza Cruz.

A investigação

Motoristas e representantes comerciais da empresa foram acusados de repasse irregular de produtos e notas fiscais. A gerência da empresa resolveu, então, convocá-los para um processo de investigação interna nas dependências de um hotel, em Araraquara, interior de São Paulo.

Ao chegarem ao local, de acordo com o MPT, os trabalhadores foram obrigados a entregar celulares particulares e chaves a seguranças não uniformizados.

“Segundo o depoimento de um deles, os funcionários foram tratados como bandidos. Os gerentes da empresa conduziram a investigação e agiram de forma abusiva, inclusive filmando os depoimentos sem a autorização de todos os empregados”, informa a nota.

Segundo o MPT, ainda cabe recurso da decisão.

Em nota, a Souza Cruz afirma que vai recorrer da decisão. Também destaca que as relações com seus colaboradores é “legal, transparente e ética”.

Fonte:IG

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