Empresas de Serviços Contábeis pedem prorrogação de prazo para adesão ao DTE
-O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Norte (Sescon/RN), João Antonio Matias, solicitou ao secretário de Tributação do Estado, José Airton da Silva, a prorrogação do prazo para adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional do RN, para 31 de janeiro de 2013.
- O presidente do Sescon/RN fez a solicitação por reconhecer que os profissionais contábeis e as empresas em geral não conseguiram cumprir o prazo devido às dificuldades encontradas por parte de seus clientes para assinatura de tal documento, assim como a lentidão e não conclusão dos processos eletrônicos do sistema SIGAT disponibilizado para esta operação.
- Os contribuintes inscritos no regime de pagamento simplificado, que não aderiram ao DTE até o dia 31 de dezembro de 2012, serão excluídos do Sistema Simples Nacional e ainda perderão o credenciamento para recolhimento do ICMS antecipado, disciplinado pela Portaria nº133, de 19 de outubro de 2011.
- O DTE é a comunicação entre o contribuinte e a Secretaria de Estado da Tributação, especialmente para o recebimento de intimações, notificações e convocações, e é acessado a partir do site da SET.
Economistas dá dicas para compra de material escolar e alerta pais
- Passadas as festas de Final de Ano, muitos pais começam a se preocupar com a volta às aulas e a compra do material escolar.
- Algumas escolas, especialmente as particulares, já liberaram as listas e, segundo o economista e gestor da Trevisan Escola de Negócios, João Cardoso, é uma excelente estratégia financeira adiantar as compras e evitar o período de maior procura, quando os preços ficam mais altos.
- “Normalmente, os preços são reajustados de um ano para o outro, principalmente os livros. Os pais que compraram em dezembro tiveram produtos mais baratos, mas início de janeiro também é um bom momento para se antecipar aos reajustes”, explica.
- Outra dica é que os pais devem, ainda, negociar descontos e prazos para pagamento fazendo comparações em vários estabelecimentos. A compra em conjunto com outros pais também pode facilitar as negociações.
- “Na busca pelo menor preço é importante também que o consumidor não se esqueça de atentar para a qualidade e procedência dos produtos”, lembra.
- E o Procon recomenda que os consumidores avaliem com cuidado as opções de produtos. Um dos erros comuns é esquecer dos produtos que sobraram do ano anterior; então, antes de sair às compras, é preciso conferir o que pode ser reaproveitado.
- O órgão também alerta de que nem sempre o material que parece ser mais sofisticado é o de melhor qualidade, ou o mais adequado. Vale lembrar que os produtos com personagens e logotipos licenciados são geralmente mais caros.
- O Procon também esclarece que as escolas não podem solicitar a compra de itens de uso coletivo, como material de higiene e limpeza ou taxas para despesas com água, luz e telefone.
- Exigir que o material escolar seja comprado na própria escola é considerada prática abusiva pela instituição.
SPA Beach está funcionando no Porto Brasil Resort
- No verão, a temporada mais esperada do ano, não pode faltar os cuidados com a saúde, alimentação e, também, com a beleza.
- E neste clima de muito calor, o Hair Stylist Sinval de Souza e sua equipe comandam o SPA Beach no condomínio Porto Brasil Resort – luxuoso condomínio fechado, com 67 casas e 349 apartamentos, localizado na Praia de Pirangi – durante os meses de janeiro e fevereiro.
- A superestrutura reúne profissionais das áreas de beleza, gastronomia e arquitetura/decoração, além de moda, música e cultura.
- O lançamento do espaço aconteceu na noite desta sexta-feira, com pocket-show de Dorgival Dantas e desfile de beach wear do casting da Tráfego Models by George Azevedo – mostrando as tendências de maquiagem, cabelo e penteados para estação.
Novas regras para o programa Micro-empreendedor Individual
- O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou alterações no programa Microempreendedor Individual.
- Duas novas ocupações foram adicionadas à listas de atividades já existentes em que autônomos podem ser enquadrados nessa categoria jurídica.
- Agora, quem atua como calheiro e como reparador de artigos de tapeçaria podem ser formalizados como Microempreendedor Individual.
- A decisão faz parte de um conjunto de medidas estipuladas na resolução do CGSN de número 104, publicada semana passada no Diário Oficial da União.
- No mesmo dispositivo, também foram aprovadas outras mudanças, principalmente relacionadas à parte de tributação. Algumas atividades tiveram a cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) estabelecida.
- Passam a recolher o referido tributo marceneiro; quem fabrica artefatos estampados em metais; recicla borracha, madeira, papel e vidro; aqueles que reciclam metais com exceção de alumínio; quem produz esquadrias metálicas, fabricantes de letreiros, placas e painéis luminosos e não luminosos; serralheiro; recicladores de materiais plásticos e de sucatas de alumínio.
- Atualmente, para ser microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
- A pessoa formalizada também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
- Entre as vantagens, está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Sem desconto do IPI, preço dos veículos deve subir até 4%
- O início da retirada dos descontos no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) terá um impacto de 3% a 4% sobre o preço do carro novo, segundo estimativas da Fenabrave, a entidade que abriga as concessionárias de veículos.
- O cálculo leva em conta o efeito em cascata sobre os demais impostos incidentes no preço do automóvel – ICMS e PIS/Cofins -, além da recomposição de margens de rentabilidade das empresas.
- A partir deste mês, o governo começa a retirar os descontos no IPI que levantaram o mercado automotivo no ano passado.
- Para os carros de motor 1.0, a alíquota, antes zerada, sobe para 2% no período de janeiro a março. No caso dos automóveis de motorização acima de 1.0 até 2.0, a taxa passou de 5,5% para 7%.
