Empresas tributadas com base no lucro presumido são obrigadas a adotar EFD

- A exemplo das empresas tributadas com base no lucro real (que já estavam obrigadas desde o atual exercício financeiro…

- A exemplo das empresas tributadas com base no lucro real (que já estavam obrigadas desde o atual exercício financeiro a adotar a escrituração fiscal digitalizada do PIS/Cofins), também as que recolhem tributos federais sobre lucros presumidos ou arbitrados terão que, obrigatoriamente, a partir de primeiro de janeiro de 2013, entregar suas declarações digitalizadas, com a demonstração das vendas produto a produto, inclusive dos itens livres de tributação.
– A multa para quem não se adequar à sistemática e não remeter à Secretaria da Receita Federal – a partir das movimentações de janeiro – a EFD-Contribuições (relativas ao PIS/Cofins) será de R$ 5 mil por mês-calendario ou fração.
n As empresas desoneradas pela folha de pagamento, enquadradas na Medida Provisória nº 540/2011 e na Lei nº 12.546/2011, já estão entregando a EFD-Contribuições em relação à parte previdenciária de suas folhas de pessoal.
– O prazo de entrega da EFD-Contribuições discriminando os recolhimentos para o PIS/Cofins vence no décimo dia útil do segundo mês subsequente ao que se refere a escrituração, inclusive nos casos de extinção da empresa, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.  A título de exemplo: para fato gerador de janeiro/2013, a entrega deverá ocorrer até o dia 14 de março de 2013.
– O documento, emitido de forma eletrônica, deverá ser assinado digitalmente pelo representante legal da empresa ou pelo seu procurador constituído, cabendo lembrar que, para transmitir o documento à Receita Federal, será necessário possuir certificado digital válido, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
– Continuarão sem a necessidade de apresentar a EFD-Contribuições as microempresas e as empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional; as empresas imunes e isentas do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), cuja soma dos valores mensais das contribuições apuradas seja igual ou inferior a R$ 10 mil; as pessoas jurídicas que se mantiveram inativas desde o início do ano-calendário ou desde a data de início de atividades, com relação às escriturações correspondentes aos meses em que se encontravam nessa condição; os órgãos públicos; as autarquias e fundações públicas; e as pessoas jurídicas ainda não inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), desde o mês em que foram registrados seus atos constitutivos até o mês anterior àquele em que foi efetivada a inscrição.

Sem obras importantes, Rosalba encerra ano entregando 16 motocicletas na Caern

– Chegando à metade do seu mandato de quatro anos sem nenhuma realização de vulto para entregar à população do Rio Grande do Norte, a governadora Rosalba Ciarlini dedicou sua agenda – na manhã de hoje – ao prosaico ato de entrega de 16 motocicletas aos funcionários que se dedicam aos serviços de manutenção e operação das redes de distribuição de água e dos sistemas de esgotamento sanitário da Caern, empresa de economia mista controlada pelo Governo do Estado.
– Segundo consta de comunicado emitido pela Secretaria Estadual de Comunicação para toda a imprensa potiguar, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) recebeu “um importante reforço, com a entrada em atividade de um conjunto de 16 motocicletas”, que representou investimento com recursos próprios da ordem de R$ 145 mil.
– Para o ato chegou a ser realizada uma solenidade na sede da administração central da Caern.

Zona Sul ganhará unidade do Overdose

-O Overdose Colégio e Curso, um dos educandários natalenses que mais aprovam egressos do seu corpo discente no vestibular da Universidade Federal, dará mais um passo na consolidação de sua liderança.
– No início de 2013 ele abrirá uma nova unidade de sua rede, desta vez na zona Sul da região metropolitana. Em fase de conclusão das obras, o prédio a ser ocupado pelo Overdose no bairro de Nova Parnamirim ficará pronto no decorrer de janeiro.
– No primeiro ano de funcionamento, a nova unidade oferecerá cursos preparatórios para o vestibular e exames do Enem, além de cursos isolados, com a mesma equipe de professores que tem sido, até hoje, responsável pelo sucesso do Overdose.
– A partir de 2014, ela passará a oferecer também o ensino fundamental e médio, a exemplo do que já acontece na unidade II, do bairro de Lagoa Nova, que em pouco tempo conquistou destaque nacional, em simulados e olimpíadas de conhecimentos.
– As reservas de matriculas já estão abertas na Secretaria da unidade I, na Avenida Nascimento de Castro. Maiores informações podem ser obtidas pelos telefones 84 3231-1001 e 3231-1006.

Estácio inaugura nova sede na zona Norte

– A faculdade Estácio está na fase final de implantação de sua nova sede na zona Norte de Natal. A previsão é de que os alunos ali matriculados já comecem o próximo semestre letivo no novo prédio, que será dotado de três laboratórios de informática, salas mais amplas e biblioteca com maior acervo.
– A expectativa dos dirigentes da instituição de ensino superior é de que haja em 2013 um aumento de 50 por cento no número de alunos na zona Norte, embora a nova sede tenha capacidade para acomodar quatro vezes mais alunos do que o número atual, que é de mil estudantes, em dois turnos.
– Além dos cursos de Pedagogia, Ciências Contábeis, Gestão de Recursos Humanos e Administração, a faculdade terá mais uma opção acadêmica: o Curso de Tecnologia em Gestão de Segurança Privada.
– O novo endereço da Estácio será: Rua Henrique Dias, s/n, bairro do Igapó, próximo ao Atacadão da Zona Norte, a cerca de um quilômetro da antiga sede.

Autentique oferece praticidade e segurança

– A Autentique, empresa especializada em proporcionar soluções para gerenciamento inteligente de documentos, surgiu há pouco mais de um ano no mercado natalense e vem conseguindo oferecer praticidade e segurança à clientela, prestando serviços de digitalização e autenticação de arquivos.
– Ela é a segunda empresa do Brasil a ofertar a digitalização com posterior autenticação digital dos documentos.
– A empresa oferece, ainda, o recurso do Código QR, espécie de código de barras que pode ser escaneado (através de celulares e tablets) e convertido em endereço URI (Identificador Uniforme de Recursos), número de telefone, localização geo-referenciada, e-mail ou SMS.

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