ENEM:estudantes do RN reivindicam direito de revisão de nota da redação
Seis estudantes do Rio Grande do Norte somam-se a milhares de estudantes do país que consideraram a correção da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) injusta. Os estudantes potiguares entregaram nesta sexta-feira, dia 4, uma carta e petição pública nacional, com 11.365 assinaturas, protocolando junto ao Ministério Público Federal um pedido de defesa dos direitos dos participantes do exame realizado em 2012. Eles reivindicam o pedido de defesa dos direitos de vista de prova de redação, além de que seja assegurado recurso administrativo de revisão de nota. A revisão de nota, segundo o edital do exame, está prevista apenas para fevereiro, no entanto, a partir da próxima segunda-feira, dia 7 de janeiro, os estudantes que fizeram o exame podem se inscrever para concorrer a uma das 129.279 vagas oferecidas em 101 universidades federais.
A principal reivindicação dos estudantes é que as inscrições para o Sistema de Seleção Unificado (SiSU), previstas para iniciarem no dia 7 de janeiro, não sejam liberadas antes que eles possam ter acesso ao texto corrigido, o que segundo o Ministério da Educação (MEC) só acontecerá no dia 6 de fevereiro, quando já terão passado as duas primeiras convocações, dos dias 14 e 28 de janeiro. O Sisu seleciona candidatos, com base na nota do Enem, para as principais universidades públicas.
Os protestos em todo o país começou a partir do dia 28 de dezembro do ano passado, quando foi anunciada as notas no site do INEP. Segundo o manifesto, o grupo “Ação Judicial – Redação ENEM 2012″, “Milhares de participantes em todo o Brasil foram surpreendidos com suas notas na prova de redação, que consideram extremamente aquém ao nível do texto produzido, devendo ainda ser considerado que muitos dos que realizaram o exame deste ano participaram de edições anteriores e apresentam conhecimento e instrução acerca das exigências do Exame”.
Segundo relatos de vários participantes do exame, estes levaram os rascunhos de suas redações para seus professores de suas instituições de ensino, e os mestres verificaram que as notas apresentadas pelo INEP eram injustas. Além disso, ao longo do ano de estudo, os participantes realizaram várias redações sobre diferentes temas, obtendo sempre notas superiores à nota conferida pelo INEP.
“Destaca-se também depoimentos de professores de língua portuguesa que também realizaram a prova e tiveram surpresas ao se depararem com as notas que os corretores lhes atribuíram. Estamos diante de evidências fortíssimas de que a correção das redações, que pode ser considerada a prova determinante na seleção às universidades públicas brasileiras, estiveram aquém do rigor que haveria de ter sido empregado”, diz o manifesto.
O INEP, de acordo com as informações disponibilizadas em seu sítio eletrônico, somente disponibilizará o acesso à redação digitalizada a partir de 6 de fevereiro, e apenas para visualização em caráter pedagógico, não conferindo direito a recurso por parte do participante do ENEM. Já o Sisu, que realizará seu 1º Processo Seletivo do ano de 2013 para as vagas das universidades públicas do Brasil, terá seu período de inscrições do dia 7 a 11 de janeiro e resultado previsto para o dia 14.
Para os estudantes, a previsão presente no edital, que impede a interposição de recurso deve ser considerada inconstitucional pelo Poder Judiciário, tendo em vista que a Constituição Federal reconhece a todos o “direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder”, além de que estabelece que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”, direitos estes que não podem ser afastados de sua imediata aplicação aos participantes do ENEM.
Os estudantes também criticam a reduzida quantidade de corretores das provas e o curto tempo disponibilizado para a correção. “O sistema desenvolvido pelo INEP já nasceu e continua falho, passível de erros, e que mudanças pontuais e pouco significativas inseridas na edição de 2012 ante edições anteriores não foram capazes de garantir o mínimo de qualidade no exame, devendo ser direito de todos o acesso em tempo hábil às suas redações com os critérios de correção, para que o candidato possa interpor recurso”, diz o manifesto.
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