Entidades engrossam coro pelo fim da revista vexatória nos presídios brasileiros

Pratica é considerada humilhante e sete Estados já adotaram a revista humanizada, em que não há desnudamento do visitante

Revista vexatória. Foto: Divulgação
Revista vexatória. Foto: Divulgação

Toda semana, a dona de casa Daniela (nome fictício), de 30 anos, se prepara para visitar o marido, que está preso há seis anos em uma unidade prisional a 564 km da capital de São Paulo. Ele já passou por diversos presídios do Estado de São Paulo e a rotina de revista, que inclui uma minuciosa inspeção íntima, é sempre a mesma, diz Daniela.

“Eles revistam de três a quatro mulheres juntas, na mesma sala. As agentes mandam tirar a roupa e entregar para ela. Ela olha dentro da boca da gente, no meio do cabelo e na sola do pé. Depois que tira toda a roupa, tem que agachar três vezes de frente e de costas. Às vezes, tem um espelho. Ainda, depois de tudo isso, elas mandam tossir e fazer força e outras mandam passar o papel e abrir bem a vagina para elas terem certeza que não tem nada lá dentro”, diz Daniela.

Ainda de acordo com Daniela, mulheres acima do peso têm que levantar a pele da barriga e os seios. Ela diz ainda que após o procedimento “visual”, os visitantes ainda passam por uma porta com detector de metal e ainda sentam em um banco “que todo mundo sentou pelado” para ver se detecta algum objeto. Homens e crianças, mesmo as mais novas, passam pelo mesmos procedimentos, diz ela. “Ela [agente] manda tirar a roupa do bebê e olha a criança. Mandam abrir as perninhas e olham dentro da vagina e ânus. Algumas crianças acima de três, quatro anos passam sozinhas na revista, o que não permitido, mas eu já vi acontecer”, diz.

Ela diz ainda que se alguém discute com as agentes ou não consegue, pela “idade avançada ou nervosismo”, realizar os agachamentos, é obrigado a voltar para casa sem visitar o parente e ainda pega “gancho”, que significa ficar proibida de visitar o detento por um período determinado pelos agentes.

Daniela classifica todo o procedimento como humilhante, mas diz que ele não é denunciada por medo de represálias contra os detentos. “A gente tem ciência de que isso não pode acontecer, mas como você vai reclamar se quem vai perder é seu esposo? Ele vai para o castigo [solitária] por 30 dias, sem direito a banho de sol e perde todos os beneficios, as remissões [que permitem redução da pena, por exemplo] e tem a pena aumentada. É mais fácil você sofrer calada do que ‘camelar’ mais tempo”, desabafa.

Assim como Daniela, milhares de pessoas passam pelos mesmos tipos de constrangimento na hora de visitar parentes e amigos presos nas unidades prisionais da maior parte do País. A prática, chamada revista íntima ou vexatória, é considerada ilegal, pois desrespeita a Constituição Federal, ao ferir os direitos da dignidade humana, dizem especialista.

Para acabar com a prática, entidades da sociedade civil se uniram e fortalecem o coro na internet para pressionar a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS 480/2013), da senadora Ana Rita (PT-ES), que tramita na Comissão de Justiça e não tem prazo para ser votado. Ao menos 90 entidades assinaram o anteprojeto, que deu origem ao PLS final, da senadora petista. O texto pede que as revistas sejam feitas por meio de scanners e detectores de metais e sem desnudamento dos visitantes.

No dia 23 de abril, oito dessas entidades e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo lançaram uma campanha nacional contra a prática, por meio da Rede de Justiça Criminal.

Na próxima semana, a ONG Conectas Direitos Humanos deve entrar com uma ação coletiva por danos morais contra o governo do Estado de São Paulo. Segundo a Conectas, a ação se baseia em cartas contendo denúncias de revistas vexatórias no Centro de Detenção Provisória (CDP), de Guarulhos, na Grande São Paulo. A ação pede o pagamento de R$ 1 milhão, que seria destinado a um fundo para promover políticas públicas no sistema carcerário.

Campanha Nacional

A campanha lançada recentemente se baseia em números do Estado de São Paulo fornecidos a pesquisadoras da ONG Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), por meio da Lei de Acesso à Informação, pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).

De acordo com a pesquisa, que analisou os dados dos meses de fevereiro, março e abril, entre os anos de 2010 e 2013, foram realizadas 3,5 milhões de visitas em 156 unidades prisionais em todo Estado. Neste período, nenhuma arma de fogo ou branca foi encontrada, 44 celulares foram apreendidos e 45 visitantes foram flagrados tentando entrar com drogas nas unidades. Ou seja, 0,02% dos casos, diz a pesquisa. Além disso, em 28 unidades prisionais não foi constatado nenhum tipo de irregularidade por parte dos visitantes.

Segundo Raquel da Cruz Lima, pesquisadora do ITTC, o relação entre o número de visitantes e o de materiais ilícitos apreendidos, como drogas e celulares, é ínfimo para justificar a continuidade da prática.

“A criação da revista vexatória não foi procedida por um estudo que dizia que era necessária. Não foi criada como justificada empírica. A nosso ver foi colocada porque, pelo simples fato de ser família de preso, pode sofrer os mesmo procedimentos a que eles são submetidos. As mulheres, até mesmo pela maior quantidade, são as maiores vítimas. Relatos que a gente tem dão conta que as revistas com homens são menos invasivas. As crianças também sofrem tanto quanto mulheres, sendo meninos ou meninas”, diz.

Ainda de acordo com a mesma pesquisa, o número de armas e celulares apreendidos com detentos é maior. No mesmo período, foram encontradas sete armas, 234 celulares e foram identificados 197 casos de porte de drogas com detentos nas penitenciárias do Estado. A dona de casa Daniela tem certeza que os objetos não entraram nas unidades por meio dos visitantes. “Quase nunca vejo alguém entrar com alguma coisa. Dá para contar nos dedos os casos. Mas existem muitas outras formas de entrar, através dos próprios agentes mesmo”, diz.

A SAP de São Paulo informou que em 2013 os números de apreensões de celulares e drogas com visitantes foram muito superiores aos que serviram de base para o estudo da Rede de Justiça. Segundo a SAP, foram 397 apreensões de celulares com visitantes e 1895 ocorrências de drogas. A pasta informou que são realizadas cerca de 460 mil visitas por ano nas 158 unidades prisionais (duas foram inauguradas recentemente) do Estado, que abrigam cerca de 212 mil detentos.

“Estupro coletivo”

Patrick Cacicedo, coordenador do Núcleo da Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, classifica o procedimento como “estupro coletivo”.

“As mulheres predominam entre os visitantes. É um dos motivos pelo qual essa prática permanece, é um machismo histórico de violência contra as mulheres. No entanto, a situação é a mesma com idosos, crianças, homens. A gente classifica a prática como estupro coletivo porque são procedimentos humilhantes, vexatórios e invasivos. O objetivo dele não é achar drogas ou celulares. O significado desse procedimento é afastar os familiares do convívio com os presos e daquela realidade que é bárbara. Quanto menor o número de pessoas que estiverem lá, menor o número de denúncias de barbárie, em um ambiente onde a Constituição não entra”, diz.

Segundo ele, a revista íntima é ilegal pois fere a legislação. “Não há autorização em lei para o procedimento. Todo agente público só pode fazer o que a lei determina. Desnudamento, agachamento e fazer força ferem a dignidade humana”.

A SAP de São Paulo informou em nota que a revista é “rigorosa, no entanto, não é vexatória, nem constrangedora”. A pasta afirmou ainda, que “entende que deve haver uma alteração na legislação brasileira, de tal maneira que as mulheres surpreendidas tentando introduzir drogas nas prisões sejam definitivamente banidas do rol de visitantes de presos”.

Exemplo de Goiás

O Estado de Goiás foi pioneiro no País em adotar a chamada revista humanizada, em 2012, no qual os visitantes são submetidos apenas a detectores de metais e scanners, para detecção de celulares, armas e drogas. A medida foi adotada depois que o promotor de Justiça da Execução Penal de Goiânia Haroldo Caetano da Silva promoveu uma campanha que durou três para acabar com a prática no Estado. Segundo ele, um vídeo de uma revista feita por uma agente penitenciária “serviu de instrumento para constranger o governo a banir a pratica”.

“Hoje ninguém fala em retornar ao modelo anterior. As agentes prisionais resistiram no primeiro momento, mas a pratica é humilhante até para elas que fazem a revista. Os agentes compreenderam que a revista humanizada é até bom para segurança do presídio, já que o preso sabe que o visitante está sendo bem tratado e fica mais tranquilo”.

A exemplo de Goiás, o Estado de Pernambuco proibiu a revista intima no último dia 28. O juíz Luiz Rocha, da 1ª Vara de Execuções Penais de Recife, citou estudos realizados em cadeias paulistas para justificar a sua decisão.

Além de Goias e Pernambuco, a revista humanizada é adotada em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais e Paraíba.

Fonte: IG

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