Erick Pereira: “Propaganda deve aumentar querelas no Judiciário”

Erick Pereira, doutor em Direito Constitucional, que em setembro lança o Manual Esquemático das Eleições - 2014

Erick: “È necessário saber quais as qualidades e quais os defeitos do adversário”. Foto: Heracles Dantas
Erick: “È necessário saber quais as qualidades e quais os defeitos do adversário”. Foto: Heracles Dantas

A campanha eleitoral começou oficialmente em julho, contudo, para boa parte da população (e dos candidatos) foi só nesta semana que a disputa, realmente, teve início, com a exibição dos programas eleitorais “gratuitos” e das inserções em rádio e TV. E, se é nesse momento em que o eleitor começa a definir seus candidatos, é também a partir de agora que começa uma maior quantidade de ações por propaganda irregular. Pelo menos, é o que acredita Erick Pereira, doutor em Direito Constitucional, que em setembro lança o Manual Esquemático das Eleições – 2014, um livro que ajuda o eleitor e os candidatos a saberem o que pode e o que não pode neste período.

“No calendário eleitoral, esse é o momento em que há a tendência de haver uma aumento das querelas no Judiciário, um aumento dessa judicialização com a quantidade de propagandas. Os ânimos devem começar a arrefecer, vai ter nesta disputa uma ideia de que há uma necessidade maior daqueles que estão atrás, aqueles que estão na frente começam a ter essas estratégias e o judiciário passa a ser fundamental”, analisou Erick Pereira.

O doutor em Direito, por sinal, concorda com o que já afirmaram o juiz Marco Bruno Miranda e o promotor eleitoral Manoel Onofre Neto, de que afirmaram ser liberada a crítica aos adversários durante o programa eleitoral, desde que não ocorra em calúnia ou difamação.

“É a teoria da intervenção mínima do Estado. O TSE vem adotando essa postura. Ampla liberdade de manifestação, a formação da dialética. Você ter essa possibilidade de mostrar as suas qualidades no seu programa, mostrar os defeitos do adversário, desde que mantenha a crítica num nível, sem injúria, sem calúnia, sem difamação. O TSE vem adotando várias e várias decisões neste sentido, se mantendo essa dialética, porque é necessário saber quais as qualidades e quais os defeitos”, analisou Erick Pereira.

“Se tiver uma denuncia que seja comprovada através de uma certidão, do documento público ou que seja um fato público e notório, publicado em jornais ou que esteja em apuração e investigação, isso é possível sim trazer para o debate e para a propaganda eleitoral. Até porque essa é a finalidade da propaganda. Saber, discutir e dar a informação o máximo possível para o eleitor”, acrescentou o doutor em Direito Constitucional.

Segundo Pereira, inclusive, a expectativa é que, chegando ao judiciário, as decisões sejam tomadas de forma responsável e pirotecnia. “Espero que o judiciário continue como está no Rio Grande do Norte, sem aparecer mais do que os candidatos, porque no processo democrático é bom que quem apareça mais seja os candidatos”, analisou.

Doutor em Direito lança Manual Esquemático das Eleições para 2014

Manual Esquemático das Eleições. Este é o novo livro de Erick Wilson Pereira, Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP. O livro é prático e vai direto aos assuntos a que se propõe e desta forma se torna quase que uma referência obrigatória de consulta para aqueles que estão atuando, assessorando, pesquisando ou simplesmente interessados no processo eleitoral de 2014. O que “Pode e Não Pode” é o principal capítulo deste trabalho.

O livro trata da legislação eleitoral e suas nuances peculiares, sobretudo diante das modificações que são editadas por via de Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), terminam por merecer um notório destaque, requerendo uma constante atualização. A publicação trata das questões jurídicas de modo simples, direto e claro para o leitor facilitando o entendimento das leis e normas que regem um processo eleitoral proporcionando que os que desejarem participem de uma eleição preservando a lisura e a legitimidade das eleições.

Em 106 páginas Erick Pereira leva o leitor a detalhar a Lei Eleitoral para 2014 em quatro oportunidades: Propaganda Eleitoral, Condutas Vedadas os Agentes Públicos, Principais Datas do Calendário Eleitoral 2014 e Pode e Não Pode. Em Propaganda Eleitoral há 10 subitens que vão ajudar na consulta ao livro: Não é propaganda eleitoral antecipada, características da propaganda em geral, vedações na propaganda eleitoral, Calúnia, Difamação ou Injúria, Propaganda Eleitoral na Internet, Propaganda Eleitoral na Imprensa, Vedações no Rádio e na Televisão, Debates, Propaganda Gratuita no Rádio e na Televisão e Propaganda no Dia das Eleições.

Em Condutas Vedadas aos Agentes Públicos, Erick Pereira norteia o comportamento para quem faz parte da administração pública direta, indireta ou fundacional nos três meses do processo eleitoral, depois são apresentadas as principais datas do calendário eleitoral 2014.

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