Especialista fala sobre o iminente perigo do RN perder ‘suas’ empresas

No cardápio, a guerra tributária e seus efeitos para a economia, especialmente no Rio Grande do Norte

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Responsável pelo contencioso tributário de grandes empresas, dentre as quais a COSERN, e um dos advogados mais respeitados do estado em sua área, José Rossiter dificilmente expressa opiniões fora dos tribunais e das salas de aula por onde lecionou e podia expressar seus pontos de vista livremente com a ética de um bom observador que só interage nos fatos quando é convocado.

Nesta entrevista, porém, Rossiter fala da matéria tributária de uma maneira que todos podem entender – abordando justamente as consequências econômicas. Foi um pedido expresso feito pelo O JORNAL DE HOJE como forma de tornar mais palatável a entrevista com um especialista na área tributária.

No cardápio, a guerra tributária e seus efeitos para a economia, especialmente no Rio Grande do Norte, um estado pequeno, importador, que precisa reter suas principais empresas para sobreviver.

JORNAL DE HOJE – Num ambiente econômico onde a pressão dos impostos inviabiliza empresas e empurra os Estados para uma guerra fiscal sem precedentes, em que grau o RN deve se preocupar com o futuro?

ROSSITER – Como o RN é essencialmente um estado comprador de produtos acabados de outros estados, é claro que a preocupação existe, especialmente porque seus maiores vizinhos- Ceará e Pernambuco – investem maciçamente em incentivos e renúncias fiscais para atrair novas indústrias. A questão é saber onde estamos mais vulneráveis e adotar medidas para guarnecer os flancos. Ou seja, produzir cenários mais favoráveis à retenção dos negócios, já que a atração de novas indústrias propriamente ditas é algo mais difícil, que depende de condições logísticas que atualmente lutamos para consolidar. Já demos o passo do aeroporto de São Gonçalo, um sonho de duas décadas, mas isso isoladamente não é suficiente sem um porto moderno e um sistema rodo ferroviário em condições pelo menos de nos colocar como centro distribuidor interessante.

JH – Há evidências preocupantes para essa inquietação neste momento?

ROSSITER – Há sim e elas não são poucas. De vez em quando, por um ou outro motivo, perdemos uma empresa importante para a economia local, entre dezenas de outras menores que fecham as portas por motivos diversos. Há um estudo recente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que mostra um quadro preocupante. Em 16 Estados, mais o Distrito Federal, a renúncia de receita por conta de benefícios tributários concedidos em 2012 foi, na média, quase duas vezes maior que os investimentos em infraestrutura e outros investimentos públicos. Isso mostra a prioridade agressiva que alguns estados depositam na guerra fiscal, a despeito das limitações legais que essa matéria já adquiriu.

JH – O que isso mostra em sua opinião?

ROSSITER – Prova que o perigo de investidas sobre as indústrias do RN é real. Tanto que uma das armas usadas por esses estados é mostrar que eles estão realmente dispostos abrir mão de receita. O Programa de Apoio do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proadi) tem um bom formato para os interesses do Estado, pois é uma feição mais contábil do que fiscal de realizar essa transferência de benefício. Mas nem chega perto do que outros estados oferecem para captar novas indústrias. Nem o Estado de São Paulo, o mais industrializado e rico do país, abre mão de jogar pesado nesse campo. Enquanto isso, as pequenas unidades federativas, como a nossa, são pulverizadas. E tudo que fazemos para sair dessa condição enfrenta a ação de lobbies poderosos. A prova disso é que só agora o projeto eólico começa a avançar e, a despeito da oferta de sol, não há uma política federal que nos inclua num processo mais consistente dentro da energia solar.

JH –No caso do RN o que essa situação vem provocando?

ROSSITER – Temos perdido mais empresas do que é saudável nos últimos anos. Isso é um fato. Em 2011 foi a Alpargatas e por descuido fiscal pelo menos uma grande empresa no ramo do varejo. Mais recentemente, uma importante exportadora de banana de dimensão internacional (Del Monte) anunciou sua mudança do Estado. Há informações na mídia que, a partir de 2019, vence pela segunda e última vez a cobertura de 10 anos, renováveis por mais 10, do Proadi, criado há quase três décadas justamente para estimular o desenvolvimento industrial através do financiamento do ICMS devido. Há informações que grandes empresas, fundamentais para a economia local, como a Guararapes e a Coteminas, estão na lista. Tudo isso preocupa, pois implica numa série de providências legais, como as mudanças na própria lei que criou o programa. Fala-se em renovações automáticas, fala-se muita coisa. Fato é que precisamos agir imediatamente para dar suporte à permanência dessas empresas na economia potiguar.

JH – Então o senhor acha que a política de manutenção e atração de indústrias deveria ser mais agressiva no RN?

ROSSITER – A expressão “agressiva” deve ser usada com muita cautela, afinal, são as receitas da tributação que mantém a máquina estatal. E toda a administração sabe onde aperta o calo. Isso, sem mencionar as restrições impostas ao orçamento pela Lei de Responsabilidade Fiscal.O debate está aberto e tem muita gente competente para participar dele. Temos a Federação da Indústria, a Federação do Comércio e o Sebrae, entre outros. São sistemas que entendem profundamente as demandas de suas clientelas. O Sebrae, enquanto agência de desenvolvimento da micro e pequena empresa, também adquiriu essa expertise e hoje presta um serviço de imensa relevância. O advogado tributarista é mais um elo nessa corrente e pode interagir em todas as instâncias.

O JORNAL DE HOJE – Qual deveria ser em sua opinião a preocupação primeira do empresário em relação à carga tributária?

ROSSITER – Em primeiro lugar, o empresário deve se preocupar em conhecer o tamanho de sua pauta fiscal. Muitos acham que conhecem, mas às vezes têm uma ideia apenas aproximada ou inexata do tamanho da mordida e, principalmente, suas consequências para o negócio. Frequentemente há uma dicotomia que torna o valor do tributo desproporcional ao preço final da mercadoria. Desproporcional para cima, que fique bem entendido. Cobra-se uma coisa pelo produto final, cuja rentabilidade não se atinge na hora da venda. Mas como há um entendimento corrente nos Tribunais que essa pauta é legal, não resta alternativa ao empresário a não ser equilibrar-se dentro de uma situação absurda onde o molho às vezes é bem mais caro do que o peixe.

O JORNAL DE HOJE – Contar com os serviços de um advogado tributarista é algo distante da realidade de uma pequena empresa?

Rossiter – Se a cultura da pequena empresa fosse mais associativa, como é o caso de algumas cooperativas agrícolas do Centro Oeste e do Sul, a resposta seria mais ou menos esta: “Quando os clientes sabem o que querem, é fácil encontrar o melhor caminho”. As Empresa nunca devem desprezar suas associações de classe ou, quando não há essa cobertura, um bom relacionamento com outras de seu segmento quando for contratar bons escritórios que cuidem de seus interesses. É só uma questão de saber o que quer e se organizar para isso.

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