Estado quer terras da usina para criar um Distrito Industrial em Ceará-Mirim – Marcos Aurélio de Sá

- O secretário estadual do Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato, estará encaminhando à consideração da governadora Rosalba Ciarlini nos próximos dias…

- O secretário estadual do Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato, estará encaminhando à consideração da governadora Rosalba Ciarlini nos próximos dias uma proposta de desapropriação de mil e quinhentos hectares de terras pertencentes à Cia. Açucareira Vale do Ceará-Mirim, a fim de que a área seja destinada à implantação de mais um Distrito Industrial na região metropolitana de Natal.

– A Cia. Açucareira, que por várias décadas operou como a segunda maior produtora de açúcar e álcool do Rio Grande do Norte, se encontra atualmente em estado pré-falimentar e acumula dívidas de centenas de milhões em tributos federais e estaduais, apesar de haver passado por uma inútil intervenção judicial nos últimos anos que só fez agravar seus problemas.

– Embora não tenha sido possível ouvir o secretário Sílvio Torquato sobre o assunto na manhã de hoje, a informação que circula na área econômica do Governo é a de que, sendo o Estado credor de uma grande soma (mais de R$ 200 milhões) de ICMS não recolhido pela Cia. Açucareira, o Poder Público Estadual poderia simplesmente, mediante acordo entre as partes, receber em dação de pagamento a área de terras pretendida para a criação do Distrito Industrial, o que facilitaria as coisas.

– Por sinal a Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim, que possui créditos tributários junto à Cia. Açucareira, também estaria disposta a receber o pagamento em hectares de terra, os quais ficariam reservados para futuros projetos de expansão urbana.

– Quanto às dívidas da empresa com a União, aí a negociação da forma de pagamento poderia ficar a cargo do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que deseja ocupar a maior parte das terras com novos assentamentos rurais e, com isso, satisfazer a pressão do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), embora esta solução não seja bem aceita pelos ceará-mirinenses.

– Segundo informações extraoficiais, o patrimônio imobiliário da Cia. Açucareira ainda é representado por cerca de 10 mil hectares que poderão, a qualquer momento, ser levados a hasta pública a pedido da massa de credores.

Esta é a última semana para pecuaristas vacinarem seus rebanhos contra a aftosa

– Termina dia 31 do corrente a primeira etapa da campanha anual de vacinação obrigatória dos rebanhos bovino e bubalino do Rio Grande do Norte contra a febre aftosa.

– As vacinas ainda podem ser encontradas nas principais lojas de produtos veterinários da capital e do interior, a preços que variam entre R$ 1,50 e R$ 1,80 a dose.

– Após cumprirem a exigência da vacinação, imposta pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), os criadores ainda se obrigam a, no prazo de até 15 de junho, fazer a comunicação oficial do número de animais imunizados em cada propriedade rural aos escritórios do Idiarn ou da Emater-RN, sob pena de multa e de ficarem impedidos de obter GTAs (Guias de Transporte de Animais) quando necessitarem remanejar o gado.

– Graças ao êxito alcançado pelas últimas campanhas de vacinação contra a febre aftosa na região Nordeste, esta semana o ministro da Agricultura Neri Geller receberá, em Paris, da OIE (World Organization for Animal Health), documento que reconhece como zona livre da doença os Estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Piauí e Maranhão.

Receita mantém 30/06 como prazo para entrega das obrigações acessórias

– Atenção empresários: apesar dos jogos da Copa do Mundo, até agora a Receita Federal não deu qualquer sinal de que haverá adiamento do prazo para a entrega de três obrigações contábeis que devem ser cumpridas até o dia 30 de junho:

– 1) Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ);

– 2) Controle Fiscal Contábil de Transição (Fcont); e

– 3) Escrituração Contábil Digital, também chamada de Sped Contábil.

– A DIPJ é o Imposto de Renda das pessoas jurídicas, exigido para as empresas tributadas pelo lucro real, presumido, arbitrado ou instituições sem fins lucrativos, enquanto a Fcont diz respeito à escrituração das contas patrimoniais e de resultado das instituições de lucro real e em Regime Tributário de Transição (RTT).

– O Sped Contábil, por sua vez, é a transmissão digital de todos os lançamentos contábeis à Receita Federal, o que permite a substituição do antigo livro contábil pela plataforma eletrônica. Essa obrigação, antes exigida apenas para empresas de lucro real, se estende a partir deste ano às de lucro presumido.

– Segundo alerta a consultora contábil e sócia da Rui Cadete Consultores, Karina Dias, “todos devem cumprir com o prazo, mesmo em meio à Copa do Mundo. Caso contrário, estarão sujeitos a multas”.

Sinduscon divulgará nova pesquisa sobre mercado imobiliário da grande Natal

– Está confirmada para amanhã, durante café da manhã com jornalistas, a divulgação pelo presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon/RN), engenheiro Arnaldo Gaspar Júnior, de mais uma etapa de pesquisa trimestral sobre o mercado imobiliário da região metropolitana de Natal, elaborada pelo instituto Consult.

– Já na quinta-feira, entre as 8:30 e as 17:00 horas, no auditório da Casa da Indústria, o Sinduscon/RN estará promovendo o evento “De Olho no Amanhã”, com participação de secretários de Estado, dirigentes do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Caern (Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte), Universidade Federal, CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), Codern (Companhia Docas do RN), dos secretários de Obras Públicas de Infraestrutura e de Mobilidade da Prefeitura de Natal, além de outras autoridades, para discutir sobre obras que estão planejadas, projetadas ou em fase de construção no Estado.

– A intenção do presidente do Sinduscon/RN com essas iniciativas é levar ao conhecimento da imprensa e da sociedade, de maneira sistêmica, o volume de obras e os recursos financeiros que estão sendo investidos no estado.

Armazém Pará participa de evento regional da revenda de combustíveis

– O Encontro Regional dos Revendedores de Combustíveis, que acontecerá em Natal esta semana reunindo empresários do ramo com atuação em todos os Estados do Nordeste, contará com a participação do grupo Armazém Pará, que manterá dentro do evento um estande da sua Divisão de Engenharia Sustentável e Soluções em LED.

– A presença do Armazém Pará decorre do fato dela ser a distribuidora para todo o Nordeste de um tipo de luminária (a Glix Leds), considerada a ideal para postos de gasolina.

– Mais de 60 postos em Natal e cidades do interior potiguar, além de muitos em outros Estados, já dispõem desse padrão de luminárias. O produto traz para os postos uma maior luminosidade e considerável economia de energia.

– O diretor Comercial do Armazém Pará, Marcantoni Gadelha, chama atenção para o fato de que o Banco Santander está financiando a aquisição desse produto e o valor da prestação é equivalente à economia de energia que se dá com o uso da luminária. Além disso, o produto ainda está adequado às políticas de preservação do meio ambiente pelo fato de ser uma solução sustentável.

– As lâmpadas de LED oferecem redução de até 80 por cento no consumo de energia e ainda têm vida útil de 50 mil horas, mantendo o mesmo nível de iluminação quando novas.

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