“Estamos em estado de falência total do sistema sócioeducativo”, diz juiz da Infância e Juventude
As interdições parciais do Centro Educacional do Pitimbu e do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (Ciad), ambos em Natal, está causando apreensão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por causa disso, a justiça potiguar está liberando todos os adolescentes apreendidos sob a acusação de envolvimento em crimes graves, como assalto, homicídios e latrocínios, entre outros.
Segundo o juiz da Vara da Infância e Juventude de Natal, Homero Lechner, a situação das unidades continua igual ao dia em que elas foram interditadas, ou seja, ainda em obras que não possuem previsão de término. Desestimulado por causa dessa situação, ele reafirmou que continua soltando os adolescentes apreendidos por falta de vagas nas unidades da Capital.
“Estamos em um estado de falência total do sistema sócioeducativo, com obras paradas e sem nenhuma previsão de conclusão de nada. Apenas as unidades de Mossoró e Caicó estão funcionando regularmente, mas elas atendem às regiões onde estão instaladas. Enquanto isso, na Capital, a situação é péssima”, afirmou Homero.
Para o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luciano Losekann, a falta de estrutura das unidades é preocupante e favorece o sentimento de impunidade entre os adolescentes em conflito com a lei. “A interdição, necessária, amplia a sensação de impunidade, já que muitos autores de atos infracionais são sentenciados, mas não há estrutura nas unidades para o efetivo cumprimento da medida quando imposta pelo Poder Judiciário”, afirmou.
O magistrado, que coordena o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), disse ainda que o CNJ quer auxiliar o Governo do Estado, mas que, para isso, precisa haver diálogo. “Em novembro passado, estive conversando com o secretário de Segurança Pública, Aldair da Rocha, que disse que em breve a governadora receberia a equipe do DMF para tratarmos da questão. Ainda estamos aguardando”, disse.
O presidente da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), Getúlio Batista, disse que nos próximos dias deve liberar nove novas vagas no Ciad e que a unidade de Pronto-Atendimento, que faz o serviço de flagrante de crimes cometidos por adolescentes, deve passar por uma mini-reforma, para melhoria dos serviços prestados.
“Além dessas nove vagas no Ciad, que já foram acordadas com o juiz José Dantas, estamos trabalhando para entregar o Ceduc Pitimbu até o mês de junho, totalmente reformado. Também vamos fazer uma mini-reforma no Pronto-Atendimento, que fica localizado ao lado do Ciad. Estamos fazendo o possível para resolver esse problema de falta de vagas em Natal”, disse.
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