Ex-goleiro Bruno vence na Justiça e mantém data de semiaberto

Fernandes se envolveu em briga dentro da Penitenciária Nelson Hungria e perdeu 113 dias de remissão de pena ; data-base para o semiaberto seria adiada por sete meses

Defesa do ex-atleta vê decisão como uma vitória e até uma reparação. Foto:Divulgação
Defesa do ex-atleta vê decisão como uma vitória e até uma reparação. Foto:Divulgação

O ex-goleiro Bruno Fernandes recorreu e conseguiu aprovação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para que a progressão do regime de sua pena para o semiaberto não seja adiada, mesmo com o preso tendo perdido 113 dias de remissão da pena, devido a dias trabalhado, quando se envolveu em uma briga, no ano passado.

Tendo em vista que Bruno cometeu falta grave no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte – ele ameaçou dois detentos e um agente penitenciário – o juiz da Vara de Execuções Criminais de Contagem havia determinado o adiamento da data-base para a obtenção da progressão de regime de 22 de janeiro de 2020 para 24 de agosto do mesmo ano, além da perda de 1/3 dos dias remidos (redução da pena obtida com o trabalho). Bruno já tinha 341 dias para serem descontados na pena, quando se envolveu na confusão.

Com a decisão do TJMG, a data-base para a obtenção da progressão de regime não será alterada, mas fica mantida a perda dos dias remidos. A previsão, assim, continua sendo a de que o ex-goleiro passe a ter direito a sair da prisão durante o dia e retornar à noite daqui a seis anos. Entretanto, ele vai perder a contagem de parte dos dias trabalhados, até a data da falta, para a remição da pena. Segundo a legislação, a cada três dias de trabalho, a pena do preso é reduzida em um dia.

Segundo o desembargador Doorgal Andrada, relator do recurso, “a lei não prevê, como efeito do reconhecimento da falta grave, a alteração da data-base para a obtenção da progressão de regime.” O relator sustentou que o cometimento de falta grave implica apenas a perda dos dias remidos e na regressão do regime.

Comemoração
Um dos advogados de Fernandes, Lúcio Adolfo, viu a decisão como muito positiva, visto que o processo contra o seu cliente é muito longo, complexo e de comoção nacional. “Acho que é uma forma de reparar a injustiça contra o Bruno. Esse processo é pior do que o crime”, afirmou.

Relembre o caso
Segundo a denúncia de testemunhas, Bruno teria brigado com um detento que “olhou” para sua mulher, Ingrid Calheiros. O ex-atleta ficou sem o direito a banho de sol por 30 dias depois que se desentendeu com presos na lavanderia do presídio. Pela indisciplina, ele foi proibido de receber visitas, sair da cela e trabalhar.

Em março do ano passado, Bruno foi condenado a 22 anos e 3 meses de prisão, acusado de ser o mandante do assassinato de Eliza Samudio, cujo corpo ainda está desaparecido.

Fonte:IG

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