Ex-prefeito de Janduís é condenado por improbidade administrativa

A conduta dos dois acusados teria provocado "dano ao erário e afronta ao princípio da moralidade"

Salomão Gurgel foi condenado por improbidade administrativa junto ao ex-secretário. Foto: Divulgação
Salomão Gurgel foi condenado por improbidade administrativa junto ao ex-secretário. Foto: Divulgação

O ex-prefeito de Janduís, Salomão Gurgel Pinheiro, foi condenado pela prática de improbidade administrativa em sentença proferida pelo juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes. A medida também alcança o ex-secretário de Educação municipal, Antônio Cácio dos Santos, que teria enriquecido ilicitamente ao acumular cargos e salários de modo ilegal.

O Ministério Público é o autor da ação. A conduta dos dois acusados, segundo o MP, teria provocado “dano ao erário e afronta ao princípio da moralidade”. Conta a promotoria que, no ano de 2009, instaurou inquérito civil para apurar denúncia de que Antônio Cácio dos Santos estaria acumulando, irregularmente, o cargo de professor com o de Secretário Municipal de Educação.

A conduta violaria o disposto no art. 37 da Constituição Federal. O Ministério Público, após comprovar a irregularidade, ainda constatou que o então prefeito aplicou indevidamente verbas do FUNDEF para pagamento indevido do salário do mencionado secretário.

Para o magistrado, não resta dúvidas quanto à ilegalidade da conduta. “O art. 37 e suas alíneas, bem como o inciso XVII, são de clareza meridiana ao estabelecer a impossibilidade de acumulação do cargo de professor com qualquer outro que não seja também de professor ou um cargo técnico e científico, não podendo o cargo de Secretário Municipal de Educação ser considerado como tal, afirmou o magistrado.

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