Exemplo: iniciativa conjunta do TJ e do MP combate violência contra a mulher
A cada hora, dez mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2012. Os dados da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) não são animadores, mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte está atuando para diminuir essa estatística no Estado. Um convênio assinado com o Ministério Público vai para aprimorar o trabalho realizado pelo “Grupo Reflexivo para Homens: por uma atitude de paz”, coordenado pelo Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NAMVID). Iniciativa inédita no país, o projeto busca conscientizar homens que foram condenados por violência contra a mulher.
A assinatura do convênio aconteceu na última semana, durante as comemorações do Dia Internacional da Mulher no Tribunal de Justiça. Ao TJRN caberá selecionar os participantes do projeto: homens que respondem a processos judiciais e estão envolvidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. No NAMVID, em dez encontros semanais, com duas horas de duração, os participantes discutem o papel da mulher, a violência, as visões distorcidas sobre a masculinidade, além de atitudes que eles deveriam ter em relação à mulher que não seja a agressão e a violência.
O NAMVID já vinha realizando essas ações, mas com a oficialização do convênio, o projeto ganha força e será estendido para as comarcas de Parnamirim, Mossoró Caicó e Currais Novos. “Fico feliz pela assinatura deste convênio. Que a ideia frutifique e traga resultados positivos”, afirmou o presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino.
Rede de Apoio e Suporte
Para o procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, além da rede de apoio e suporte dado às vítimas da violência, é necessário também um olhar diferenciado sobre o agressor, para romper o ciclo de violência ao evitar um comportamento reincidente.“Este é um problema social complexo e somente por meio de uma atuação conjunta, articulada, conseguiremos alcançar o fim perseguido que é a justiça”, pontuou Onofre Neto.
Para a juíza Maria Socorro Pinto de Oliveira, titular da Vara de Violência Doméstica contra Mulher, essa ação ataca o outro lado do problema da violência contra a mulher: o agressor. “Não adiantar tomar conta apenas da mulher e esquecer o agressor. É preciso cuidar do agressor, trabalhar para que ele se conscientize que o que fez foi errado. A cadeia serve apenas de alerta para alguns, mas não inibe. Essa reeducação é importante, mudar o pensamento do homem para que quando ele cumpra a pena não volte a cometer o erro. E esse projeto já está dando certo”, diz a magistrada.
Psicóloga monta perfil
Os homens que participam do Projeto, inicialmente, passam por uma entrevista com uma psicóloga e uma assistente social que montam o perfil dos participantes. A partir dessas informações é que são planejados os encontros. Os participantes assistem a filmes e palestras, participam de dinâmicas de grupo que abordam questões de gêneros, Direitos Humanos e masculinidade.
“Após esses encontros eles despertam para um novo entendimento sobre a mulher. Passam a refletir de maneira diferente. Estamos na direção certa para o cumprimento da Lei Maria da Penha, pois algumas pessoas não sabem, mas a lei prevê que os agressores participem de projetos desse tipo. Só dessa forma poderemos realmente diminuir os registros de agressão contra a mulher”, explica a promotora de Justiça e coordenadora do NAMVID, Érica Canuto.
Números são crescentes
A Vara de Violência Doméstica contra Mulher, que tem à frente a juíza Maria Socorro Pinto de Oliveira, contabiliza, em quase cinco anos de atuação, a realização de 1.242 audiências. Nesse período, cerca de 3.000 pessoas foram atendidas em audiência, 5.605 processos julgados, 4.846 decisões e 9.603 despachos proferidos. O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher já recebeu 7.250 processos nesse período.
A demanda é crescente, ultrapassando em alguns meses a quantidade de processos distribuídos para um juizado criminal comum. Esse crescimento é atribuído à publicidade da Lei Maria da Penha por meio da imprensa e uma maior informação por parte das mulheres bem como a facilidade para ingressar com a ação, já que não precisa contratar advogado.
Entre os tipos de violência contra a mulher, a física permanece a mais frequente, seguida pela psicológica, moral, sexual, e patrimonial. Na maioria dos registros, o agressor é o companheiro ou o cônjuge da vítima.
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