Falta de procuradores freia desapropriações fundiárias no RN

Josino se confessou incomodado por abrigar hoje na Procuradoria Geral do Estado 70 funcionários terceirizados que ele admitiu ser uma situação ilegal

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Marcelo Hollanda

hollandajornalista@gmail.com

A Procuradoria Geral do Estado, que já teve no início dos anos 2000 mais de duas dezenas de procuradores cuidando especificamente de regularizações fundiárias, hoje só tem um. Os 49 em atividade na PGE atualmente são os mesmos há 10 anos, mas a carga de trabalho deles quintuplicou. Hoje, cada procurador recebe entre 30 a 50 novos processos por dia. Há 21 cargos de procuradores vagos há uma década e 12 novas aposentadorias previstas para o ano que vem.

Hoje, o procurador geral do Estado, Miguel Josino, abre espaço em sua agenda nas frequentes idas à Brasília para buscar empresas para realização de um concurso público ainda este ano, apesar da eleição de outubro. “A situação está insustentável”, admitiu ele nesta terça, pelo telefone, a’O jornal de Hoje.

Em conversa com outras fontes na PGE, o JH descobriu que há um temor generalizado por parte dos procuradores em relação a perdas de prazos de processos e recursos pela crônica falta de pessoal.

Perguntado a respeito, Miguel Josino disse apenas que solicitou preventivamente uma fiscalização do Tribunal de Contas na PGE na esperança que ela determine ao Governo do Estado a realização de concurso público.

Josino se confessou incomodado por abrigar hoje na Procuradoria Geral do Estado 70 funcionários terceirizados que ele admitiu ser uma situação ilegal. “Essa é uma situação que não deveria estar ocorrendo”, afirmou. Segundo ele, a PGE deveria contar em seus quadros com 150 novos servidores.

No último sábado, ao percorrer o acesso Norte ao novo aeroporto de São Gonçalo do Amarante, o JH descobriu que todas as desapropriações previstas para possibilitar a duplicação da pista sequer haviam começado, segundo os próprios ocupantes. Só isso, inviabiliza a obra dada como certa e até anunciada na propaganda do Governo do Estado na televisão.

Do entroncamento até o viaduto sobre a Br 406, que dá acesso ao aeroporto, são pouco mais de 6 km, recheados de propriedades particulares, algumas de empresas, que já deveriam estar desapropriadas para dar passagem às obras de duplicação da pista.

Segundo algumas fontes ligadas a essas propriedades e ouvidas pela reportagem, apenas uma visita foi feita este ano para tratar do assunto desapropriação. No próximo dia 19, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deverá homologar ou não o funcionamento do novo terminal de São Gonçalo. A inauguração está prevista para o dia 22.

Essa demora nas desapropriações também passa pelas deficiência na Procuradoria Geral do Estado. Superavitária financeiramente, com uma receita que pode ultrapassar a R$ 2,5 milhões por mês, fruto de parcelamento de créditos inscritos na dívida ativa do RN, o PGE encolhe a despeito da posição estratégica que tem para a administração.

A realização do concurso para o preenchimento de vagas de procuradores e servidores é uma determinação da Lei Complementar 240. Ao solicitar a fiscalização do Tribunal de Contas, o procurador geral buscou blindar a PGE de possíveis problemas futuros decorrentes da falta de pessoal e estrutura.

Segundo o site de notícias jurídicas Jurinews, responsável pelo Guia do Poder Judiciário do RN, a Procuradoria Geral do Estado cuida de 90% das licitações, contratos e convênios do Estado, inclusive os celebrados por autarquias e fundações.

Em outras palavras, todo o orçamento estadual passa pela PGE. Do órgão também sai os pareceres sobre aposentadorias, gratificações, incorporações, deliberações de ordem patrimonial e ambiental, como desapropriações e patrimônio do Estado. A PGE administra um estoque de R$ 5 bilhões de tributos a receber.

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