Farmácias e drogarias de Natal deverão ser climatizadas
De acordo com exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), todas as farmácias e drogarias existentes em Natal deverão ser climatizadas. O prazo improrrogável estabelecido para as adequações foi de 120 dias, contanto a partir do primeiro dia de fevereiro, sob pena de interdição. O prazo foi definido pela Prefeitura de Natal, em reunião entre o Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito, Sávio Hackradt, e representantes do setor de Vigilância Sanitária e do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Norte (Sincofarn).
A reunião teve como objetivo entrar em um entendimento para definir uma data para a aplicação da climatização nas farmácias e drogarias da cidade. Em consenso dos presentes, ficou estabelecido o prazo de 120 dias para que os referidos estabelecimentos concluam a sua climatização. Para alguns empresários, a medida foi importante diante da necessidade de conservação dos medicamentos em ambiente bem condicionado. Para outros, o custo da reestruturação vai pesar no bolso.
Mesmo sabendo da dificuldade para alguns profissionais do meio, o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos orienta que os empresários cumpram o prazo determinado pela Prefeitura de Natal para que não haja nenhum problema com o estabelecimento. Para se ter uma ideia, o custo total de readequação do espaço, incluindo compra de equipamentos, instalação e manutenção, gira em torno de R$ 10 a R$ 15 mil.
Cleiton Roberto atua como técnico em Farmácia há 42 anos e é dono de uma drogaria especializada em medicamentos genéricos, localizada no bairro de Lagoa Seca. Para ele, as adequações exigidas irão pesar no bolso. “Acho que essa é uma medida válida, mas deveria ter sido pensada enquanto a realidade de cada estabelecimento. Tenho essa drogaria há 28 anos e nunca tivemos nenhum problema quanto a conservação dos medicamentos”, disse.
Segundo o comerciante, os rumores sobre a determinação da Prefeitura o fez começar a investir na reestruturação do seu espaço. “Ouvi algumas pessoas comentando e também li materiais sobre isso. Diante da necessidade, já garanti um aparelho de condicionador de ar, que já está instalado. Mas ainda tenho que fechar um espaço no fundo da loja e colocar portas de vidro aqui. Já gastei R$ 1.680,00 só para comprar o equipamento e mais R$ 220 para instalar. Para mim, esse custo pesa. A Prefeitura deveria notificar cada estabelecimento e dar um prazo de adequação de acordo com cada realidade”, afirmou.
Ana Maria, gerente de uma farmácia também em Lagoa Seca, disse que a medida da Prefeitura é correta e cada empresário deve se adequar o mais rápido possível. “No momento, o nosso ar condicionado quebrou, mas já adquiridos outro aparelho. Por enquanto contamos com a ajuda de ventiladores, mas tem dia que está muito quente, por volta de 33ºC, e há medicamentos que precisam ser refrigerados. É importante que eles possam verificar as condições de cada local que trabalha com medicamentos”, disse.
A climatização das farmácias e drogarias faz parte da Resolução de Boas Práticas Farmacêuticas, RDC 44/2009, resultante da Consulta Pública de 11 de julho de 2007. A coordenadora de Infraestrutura em Serviços de Saúde da Anvisa, Regina Maria Gonçalves Barcellos, justifica a medida afirmando que “os ambientes de saúde são complexos e a qualidade do ar de muitos desses ambientes é diferenciada”, situação que exige requisitos específicos para atender as condições de segurança na realização dos procedimentos, assim como as necessidades de seus usuários. Para tanto, é importante que o sistema de climatização utilizado seja bem projetado, construído e mantido.
Em 2009, quando a legislação entrou em vigor, não existia climatização nas farmácias ou drogarias da cidade. Ao longo do tempo, a cobrança vinha sendo feita por meio de ações educativas ou solicitações nas inspeções. Com o prazo estabelecido pelo governo municipal, todos os estabelecimentos deverão ser corrigidos dentro do tempo estimado.
Mesmo sem ser responsável pela fiscalização e condicionamento dos estabelecimentos, o Conselho Regional de Farmácia “respeita e acata a medida”, segundo informou a presidente do órgão, Célia Aguiar. “Diversas portarias e leis reforçam que os medicamentos devem ser dispostos em ambientes com a climatização correta. Todos os remédios vêm com a indicação da temperatura máxima suportada. E o determinado é que a temperatura do ambiente esteja, no máximo, com 25ºC”, disse.
“Como estamos vivendo uma estação muito quente e alguns estabelecimentos ficam dispostos em temperatura ambiente, a única forma de melhorar a conservação dos medicamentos é exigir a climatização e determinar o cumprimento dentro do prazo”, afirmou a presidente do Conselho de Farmácia.
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