Fenam denunciará o Governo do Estado à Corte Interamericana de Justiça no dia 4 de fevereiro
Nem mesmo as ações desenvolvidas pelo Governo do Estado executadas no Plano de Enfrentamento para os Serviços de Urgência e Emergência durante os seis meses de vigência do Estado de Calamidade da Saúde Pública Estadual, que encerrou no último dia 4 de janeiro, foram suficientes para que a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) recuasse da decisão de denunciar o Governo do Estado na Corte Interamericana de Justiça, na Costa Rica. O presidente da Fenam e do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed/RN), Geraldo Ferreira, confirmou que a denúncia será feita no próximo dia 4 de fevereiro, quando a Corte retoma os trabalhos, após o recesso. Na ocasião, também serão denunciados os governos dos estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso, Espírito Santo e Pará.
O presidente da Fenam, Geraldo Ferreira explica que a denúncia à Corte Interamericana de Justiça, da qual faz parte a Corte Interamericana dos Direitos Humanos, só pode ser feita após esgotarem todas as instâncias judiciais nacionais. Geraldo reconhece que o Ministério Público e a Justiça brasileira têm atuado no combate ao descaso dos governos em relação à saúde pública, mas que, por exemplo, no Rio Grande do Norte, há ações que tramitam há mais de dez anos, em relação ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, e seguem sem solução.
“As ações que existem não estão conseguindo resolver o problema do sucateamento da saúde pública e como no âmbito da justiça nacional não estamos conseguindo dar resolutividade aos problemas emergenciais vamos recorrer a Corte Interamericana de Justiça. É um encaminhamento possível e importante, não só para sensibilizar, mas também para responsabilizar o gestor caso o problema não seja solucionado. Reconhecemos que não é um privilégio negativo do RN. Sabemos que a crise é nacional, mas não podemos nos omitir de denunciar os gestores pelo descaso”, destacou o presidente da Fenam, Geraldo Ferreira.
Na última quinta-feira (10), em Brasília, diretores da Federação Nacional dos Médicos foram recebidos pelo juiz da instituição, Roberto Figueiredo Caldas, e esboçaram sua preocupação com as péssimas condições de trabalho médicas que acabam por afetar o atendimento à população do país. O objetivo principal da ocasião foi buscar orientações que encaminhem de maneira efetiva as denúncias contra as mazelas nos hospitais.
“Estamos cansados de procurar os Ministérios e o Governo e nada ser feito. Procuramos a Corte, pois estamos em busca de iniciativas que coloquem o problema de maneira mais enfática, expandindo internacionalmente”, destacou o secretário de direitos humanos, discriminação e gênero da Fenam, José Roberto Cardoso Murisset. Também participaram do encontro o presidente e vice da Fenam, respectivamente, Geraldo Ferreira e Otto Baptista.
O juiz da Corte concorda que a saúde brasileira está sendo deixada em segundo plano e explicou o caminho que iniciativas para promover os direitos sociais devem percorrer. “Depois de ter tentado na justiça nacional, é preciso entrar com representações de fatos concretos que devem ser protocoladas na Comissão Internacional de Direitos Humanos, a qual vai procurar um acordo com o Estado. Caso não seja solucionado, a questão vai à Corte, que tem a competência de dar a última palavra. Os direitos sociais podem e devem ser judicializados”.
“Foi uma conversa boa e positiva. O juiz recomendou que denunciássemos não apenas a violação dos direitos humanos em relação aos pacientes que agonizam nos corredores em condições subumanas, mas também a denúncia de violação dos direitos dos trabalhadores. Os relatórios estão preparados. Será uma campanha internacional para ver se a cobrança feita pelo tribunal internacional fará com que os gestores possam resolver esses problemas. A nossa proposta não é desgastar Governo nenhum e sim acabar com esse descaso com a saúde pública”, destaca Geraldo Ferreira, presidente da Fenam.
O presidente do Sindicato dos Médicos do RN, Geraldo Ferreira, também fez um balanço das ações desenvolvidas pelo Governo do Estado nos últimos seis meses, em que esteve sob Estado de Calamidade Pública. Para Geraldo, o decreto de calamidade serviu apenas para o Governo do Estado renovar o contrato com a nova empresa que passou a gerenciar o Hospital da Mulher, em Mossoró. “O Decreto de calamidade não resolveu, nem ao menos melhorou a saúde do Estado. A situação está a mesma, em alguns hospitais está até pior. Acredito que o plano não cumpriu o seu objetivo, não melhorou os hospitais, não conseguiu resolver os problemas do desabastecimento e só serviu, no primeiro momento, para resolver os problemas de interesse do Governo do Estado”, desabafou Geraldo Ferreira.
Além do Rio Grande do Norte, os estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso, Espírito Santo e Pará já protocolaram as denúncias em seus estados. A Fenam solicita que os demais sindicatos providenciem a documentação necessária para que também participem e somem força ao processo.
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