Férias no exterior – como sair e voltar sem dívidas com o aumento do IOF

Em 2013 os turistas brasileiros bateram todos os recordes em gastos com compras nas suas viagens ao exterior. Este fato,…

Em 2013 os turistas brasileiros bateram todos os recordes em gastos com compras nas suas viagens ao exterior.
Este fato, segundo o Ministério da Fazenda, contribuiu para agravar a crise em que vem se debatendo nos últimos anos a balança comercial do país, pois – por mais que cresçam as exportações de nossas commodities agrícolas – as indústrias nacionais, junto com o comércio e o setor de serviços, continuam importando muito mais do que recomendam as autoridades econômicas, já que não possuem capacidade competitiva para vender sua produção lá fora.
Diante dessa realidade, o governo Dilma Rousseff não teve outra saída senão elevar de 0,38 para 6,38 por cento, no apagar das luzes deste exercício, o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) a ser pago em 2014 pelos turistas nos gastos que venham a fazer no exterior com cartões de crédito, cartões pré-pagos, cheques de viagens ou saques em moedas estrangeiras.
Pelo impacto da medida sobre boa parte da nossa população economicamente ativa, a coluna abre espaço para a publicação do oportuno artigo que se segue:

 

Reinaldo Domingos
Presidente da DSOP Educação Financeira e autor
dos livros “Terapia Financeira”, “Livre-se das Dívidas”
e “Ter Dinheiro Não Tem Segredo”.

Muitas famílias que iriam viajar durante as férias já estão em desespero com o anuncio recente do aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 0,38% para 6,38% incidente nos pagamentos em moeda estrangeira feitas com cartão de débito, saques em moeda estrangeira no exterior, compras de cheques de viagem (traveller checks) e carregamento de cartões pré-pagos com moeda estrangeira. Isto sem contar que o dólar está em alta.

Para quem não tinha se planejado, isto pode ser um sinal para repensar antes de viajar e correr o risco de se endividar. Porém, o mais importante é não entrar em pânico. É preciso, assim, elaborar um orçamento financeiro ajustando as contas a possíveis altas que podem ocorrer e planejando melhor as compras de importados.

É fundamental, ainda, que se procure ajustar compras, programas e destinos turísticos compatíveis com os novos valores que poderão ser gastos.

Seguem, abaixo, algumas orientações para quem quer fazer a viagem  com sucesso:

1) Antes de reunir a família para conversar sobre o sonho da viagem de férias é preciso saber em que situação financeira a família se encontra;

2) Após definido o quanto se poderá investir para o sonho de férias é necessário reunir a família para planejar (vale a pena incluir as crianças na discussão para que crie um clima bacana);

3) Uma vez definidas as preferências de lugares, é hora de pesquisar na internet e depois ‘gastar sola de sapato’, buscando junto às operadoras de viagens os melhores pacotes e vantagens. Lembre-se de consultar se tem milhas em seu cartão de crédito pois isso pode ajudar a diminuir sensivelmente o custo das passagens;

4) Procure dar os passos de acordo com as condições. É preciso lembrar que muitas foram as famílias que, por não se planejarem financeiramente, ao retornar de suas férias tiveram seus sonhos transformados em pesadelos, por se endividarem e até chegarem à inadimplência;

5) Se for viajar de carro dentro do país, faça uma revisão do mesmo, verifique documentação, seguro, e somente dirija se estiver em boas condições físicas;

6) Chamo a atenção para pacotes econômicos com pagamento antecipados: o grande cuidado é pesquisar sobre a operadora de viagem para saber de sua saúde financeira, e também consultar os órgãos de defesa do consumidor para atentar-se quanto a reclamações sobre a mesma;

7) Caso vá viajar para fora do país é fundamental que se adquira a moeda estrangeira daquele país (80 por cento em cartão pré-pago e 20 por cento em dinheiro em espécie). Caso tenha vários familiares, faça com que todos conduzam cartões com os limites já pré-estabelecidos e combine que este é o valor da cota de cada um, orientando sobre quanto se poderá gastar a cada dia. Assim, mesmo que sejam crianças ou jovens, todos saberão de seus limites;

8) Levar no máximo dois cartões de créditos, com vencimentos próximos e posteriores à data da viagem. Lembre-se de informar à operadora de cartões para que esta saiba que você estará fora do país durante o período;

9) Evite utilizar o cartão de crédito em caso de viagem fora do país, pois quando do pagamento haverá a conversão da moeda pelo valor do dia e mais um custo de 6,38% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Também se preocupe em fazer um seguro viagem;

10) Qualquer que seja a viagem, do total do valor previsto para gastos você deverá levar uma reserva de 30 a 50 por cento a mais. Sempre surgem imprevistos e surpresas, como passeios de última hora, compras de presentes e lembranças, entre outras. Caso tenha encomendas para trazer, procure sempre receber antes o dinheiro de quem encomendou.

Prazo para adesão ao Simples Nacional vai até fim de janeiro

- As empresas aptas à tributação pelo Simples Nacional devem ficar atentas.
- O prazo para adesão ao sistema, que lhes possibilita diversas facilidades fiscais e benefícios tributários, vai até 31 de janeiro de 2014.
- Porém, para que a opção seja aceita é necessária a eliminação de possíveis pendências que possam inviabilizar o processo. Para as empresas que já aderiram, também é importante ficarem atentas, pois as que não ajustarem sua situação de débitos tributários serão excluídas do Simples.
- A Receita Federal envia notificações às empresas devedoras, mas mesmo sem recebê-las é importante que seus dirigentes pesquisem e, caso verifiquem a existência de pendências, providenciem a quitação ou busquem o parcelamento dos débitos, eliminando todos os riscos de perda dos benefícios.
- Já para a adesão ao Simples Nacional as empresas que podem se enquadrar devem se antecipar e ver se não possuem nenhuma pendência, já que qualquer problema cadastral ou tributário poderá ser fator de impedimento, o que implicará no pagamento de mais impostos durante todo o exercício de 2014.
- Se houver algum tipo de restrição será possível fazer o ajuste até o fim de janeiro. Porém, se forem deixadas para a última hora, as ações relativas aos ajustes serão praticamente impossíveis de ser atendidas.
- Para as empresas que faturam pouco, o Simples é sempre muito vantajoso. Mas à medida que o faturamento cresce, se torna necessário recorrer a um escritório de contabilidade para avaliar se não é melhor optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido.
- As empresas que já são optantes não precisam optar novamente, bastando que estejam livres de pendências que impeçam sua manutenção no sistema simplificado. Os novos pedidos que não apresentarem pendências serão deferidos imediatamente.
- O resultado da resolução de pendências será divulgado no Portal do Simples Nacional até o final de fevereiro. É importante acrescentar que, no caso de exclusão anterior, a opção poderá ser tentada novamente, salvo quando a exclusão tenha efeito por mais de 3 anos.

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