Fernando Lucena: “CEI da Bilhetagem não deu em pizza e nem pastel”

Segundo Lucena, pior será encaminhar o relatório para o Ministério Público do RN investigar sem que haja qualquer indício apontado

Fernando-Lucena---Foto-ELPIDIO-JUNIOR

Quando foi criada, a Comissão Especial de Investigação (CEI) instaurada para apurar a demora na implantação da bilhetagem unificada de Natal, foi vista como a solução dos problemas e uma forma de apontar o porquê da não instauração da Lei, aprovada ainda em 2013. O problema é que, com bem menos pompa de quando foi criada, a CEI se encerrou, sem apontar responsáveis ou como a unificação poderá ser implantada. “Nem em pizza a CEI deu. Na verdade, não deu nem em pastel. Foi uma total perda de tempo e de dinheiro público disponibilizar os vereadores e os servidores para analisar e votar um relatório que não serve de nada”, criticou o vereador Fernando Lucena, do PT.

O relatório, que apesar da crítica de Lucena, foi aprovado por 14 votos favoráveis, apontou que “não há impedimentos tecnológicos para a instalação do sistema de comercialização de passagens” e que a medida deve ser implantada o mais rápido possível, conforme afirmou o presidente da CEI, o vereador Hugo Manso, também do PT. “Votei contra porque o relatório não diz nada. Não fala nem um caminho que a Prefeitura poderá seguir para implantar a bilhetagem”, acrescentou Lucena.

Segundo Lucena, pior será encaminhar o relatório para o Ministério Público do RN investigar sem que haja qualquer indício apontado. “O MP só investiga quando há indício e a CEI houve várias pessoas envolvidas e não encontrou nem isso. É um absurdo completo, porque a Lei continua sem ser implantada, mesmo sendo uma reivindicação de anos do transporte alternativo”, afirmou Fernando Lucena. O projeto que institui a bilhetagem única dos transportes foi aprovado em segunda discussão na Câmara Municipal com 24 votos favoráveis, em outubro de 2013.

É importante lembrar, entretanto, que não foi só Lucena que criticou o relatório. A vereadora Amanda Gurgel (PSTU) também falou mal da matéria. “O texto final não deixou claras as responsabilidades do Seturn com o descumprimento do projeto aprovado pela Câmara”, afirmou ela.

É importante lembrar, entretanto, que a CEI da Bilhetagem já tinha perdido força com o teor dos depoimentos prestados pelos envolvidos na unificação. O vereador Marcos Antônio, do PSOL, por exemplo, chegou a afirmar que a intenção da CEI era, puramente, dar destaque eleitoral aos membros dela. “Eles querem é utilizá-la como palanque eleitoral, não, realmente, investigar”, afirmou ele.

O vereador George Câmara, no entanto, discorda. Propositor da CEI e, posteriormente, relator da matéria, ele afirmou que o relatório é sério, tendo estudado minuciosamente toda documentação. “Tudo está à disposição dos demais vereadores desta Casa. O próximo passo é fazer os sindicatos cumprirem o que legislamos”, concluiu.

Carlos Eduardo terá que enviar nova lei para revogar feriado

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, do PDT, decidiu que a Consciência Negra não merece um feriado na capital do Estado. O problema é que ele tomou tal decisão depois de já ter sancionado a Lei que previa a data. Por isso, agora, não bastará apenas revogar a sanção. Terá que enviar para a Câmara Municipal de Natal um novo projeto, anulando a medida. Pelo menos, é o que afirma o vereador Fernando Lucena, autor do feriado da Consciência Negra.

“Ele não pode sancionar e depois revogar. Quem cria ou revoga lei é a Câmara Municipal de Natal. Ele poderia ter vetado o projeto, mas como já o sancionou, não poderá voltar atrás. Isso não existe. Ele terá que enviar um novo projeto, anulando o efeito daquele, e a medida vai ter que passar por todas as comissões e, finalmente, ser votado em plenário. Até lá, o feriado está valendo”, afirmou Fernando Lucena.

A lei 6.458/2014 foi publicada originalmente em abril deste ano, contudo, o prefeito Carlos Eduardo foi convencido pela Fecomércio/RN, CDL/ Natal e Fiern a não manter o feriado, porque o setor produtivo deixaria de ganhar, sobretudo por estar na sequência do feriado da padroeira de Natal, 21 de novembro.

“Estamos mobilizando todos os grupos ligados a consciência negra. Em Natal não houve diferença do que ocorreu no resto do País. Os negros foram escravizados e sofreram muito no Brasil. É o mínimo que podemos fazer é esse feriado”, afirmou Fernando Lucena.

“A Administração Municipal reconhece a necessidade de manter o tema da igualdade racial em evidência, de dar voz ativa para os movimentos das minorias e de estimular as devidas reflexões sobre a questão entre a sociedade. Nesse sentido, considera que o estabelecimento da referida data contribui diretamente para a promoção desse debate”, afirmou a Prefeitura de Natal por meio de nota, acrescentando que, “no entanto, o Município também leva em consideração que a inclusão de um novo feriado ao seu calendário oficial, a despeito dos justos propósitos de que se reveste a referida matéria, produziria mais efeitos prejudiciais que benéficos à rotina e à economia da nossa cidade”.

“Por não ter nenhum tipo de compromisso com o erro e os transtornos que possam ter sido causados com a questão, mas, sim, com os interesses gerais da coletividade, a Prefeitura Municipal do Natal reitera que, na revisão da citada Lei, não haverá espaço para medidas oficiais que alterem a rotina dos que moram, estudam, trabalham e produzem na nossa cidade”, acrescentou a Prefeitura.

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