Flaviano da Gama: “Ou MP veste camisa de fiscal da lei ou corre o risco de manchar a sua história”
O advogado Flaviano Gama, que defende o desembargador Oswaldo Cruz na apuração da Operação Judas, afirmou esta manhã que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão do Poder Judiciário brasileiro encarregado de supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, impôs “uma derrota acachapante” ao Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Na última terça-feira, o CNJ acatou, por doze votos a três, a tese de defesa dos desembargadores Oswaldo Cruz e Rafael Godeiro, no processo que apura a participação dos dois no desvio de recursos dos precatórios do Tribunal de Justiça do Estado. Segundo da Gama, “os desembargadores saíram com uma grande vitória nesse julgamento”.
“O Ministério Público se fez presente no CNJ com o procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre, que fez a justificação oral. O resultado, porém, foi, para os interesses do MP, uma derrota acachapante, porque não houve adiamento do julgamento”, explicou da Gama, em entrevista esta manhã à FM 94.
A defesa de Oswaldo e Godeiro expôs para os 15 conselheiros que não pôde produzir provas. “O relator indeferiu todas as diligências que seriam necessárias para comprovar a falácia da tese trazida por Carla Ubarana, como por exemplo, as perícias em cheque, em ordem de pagamento, acareações, levantamento dos bens dos desembargadores”, explicou da Gama.
Assim, todas as tentativas de defesa dos desembargadores foram indeferidas pelo relator, sobrando apenas o depoimento de Ubarana. “No entanto, a grande maioria da votação, 12 votos, contra apenas 3, votou reconhecendo essa péssima instrução processual, que foi conduzida pelo conselheiro relator, mostrando que as diligências que a defesa pediu, e que teve negadas, de fato, eram extremamente importantes na busca da verdade”.
Agora o processo está reaberto, possibilitando que as provas que tinham sido indeferidas e pedidas pela defesa sejam deferidas e providenciadas. “Com isso, há tendência, inclusive, pela absolvição dos investigados, por ausência de provas”, afirmou.
Para da Gama, o resultado do julgamento do CNJ nesta terça mostrou de forma muito clara que o órgão não vai admitir conchavo ou campanha para condenar os desembargadores. “Agora, ou o MP passa a vestir a sua camisa de fiscal da lei, que busca a verdade, ou o MP está correndo seriíssimo risco de manchar a sua história, a sua bela história, construída de anos e décadas na sociedade potiguar”.
Na visão do advogado, observa-se que o Ministério Público estaria advogando em favor de Carla Ubarana. “O que nós estamos observando é o MP advogando, protegendo, blindando de todas as formas Carla Ubarana. E essa postura, que uma entidade que busca justiça, a verdade, que fiscaliza o cumprimento da lei está tomando, isso está se colocando como um sério risco à imagem global dessa instituição”, afirmou.
Uma das novidades do caso, partir de agora, é a investigação da gestão de Judite Nunes, que ficou fora das denúncias iniciais do MP. “Eu confio na idoneidade íntegra da pessoa extremamente respeitada, da magistrada brilhante que é a desembargadora Judite Nunes. Mas, realmente existia um sentimento de saber por que a desembargadora Judite Nunes não estaria também sendo investigada, porque as fraudes aconteceram também no período dela, inclusive, nos 10 meses de fraudes que aconteceram no período de Judite Nunes, se desviou mais do que em todo o período anterior”, explicou o advogado, concluindo em seguida: “Mas eu tenho certeza que ela também foi ludibriada, da mesma forma”.
De acordo com o advogado, o modus operandi de Carla Ubarana era de enganar as pessoas. “Para você ter uma ideia, ela foi inspecionada pelo CNJ, aqui no TJ. Veio aqui e fez altos elogios ao modelo que ela empregou aqui na forma de pagamento de precatórios. Ela elogiou tanto Carla Ubarana que a ministra Eliana Calmon, na época, levou Carla para Brasília, para mostrar como é esse sistema que ela processou no RN, como seria de modelo para o Brasil. Ela mostrou quem era, enganou até Eliana Calmon. Olhe o nível de inteligência, de capacidade dessa mulher e agora está querendo enganar o CNJ, que já botou o pé no freio para ela”.
Jornal de Hoje – O que está acontecendo com as instituições, na sua avaliação?
Flaviano – Nós temos que ter muito cuidado, eu venho até conversando com colegas, para não termos uma ditadura camuflada, onde se quer impor uma situação de todas as formas, ignorando os princípios constitucionais, o Estado democrático de direito, as possibilidades de defesa, nós não podemos ignorar isso. A Polícia Federal é uma instituição respeitosa, o MP é uma entidade construída com uma história brilhante, com grandes atuações. Mas nós não podemos impor vontade, nós temos que buscar a verdade dos fatos. Temos que ir a fundo nisso e, infelizmente, a postura que o MP está adotando, se continuar adotando, vai ser histórica a mancha para a instituição. Eu faço um apelo ao MP para rever o posicionamento, buscar a verdade, que é o que interessa à sociedade. Os desembargadores não são troféus, para serem levantados por quem quer que seja. A instituição, o Poder Judiciário como um todo, especular a culpa dele sem deixar se defender, de querer pular a verdade, defendendo uma ladra confessa de todas as formas, não é o melhor caminho. É isso que nós protestamos e estamos combatendo ferrenhamente.
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