Gastos com pessoal representam 84% das despesas do Judiciário

Enquanto isso, TJ teve pouco mais de 1% para investir em melhorias

Assim como o investimento, a verba disponibilizada para "pessoal e encargos sociais" do Judiciário também foi subdividida em uma série de despesas. Foto: Divulgação
Assim como o investimento, a verba disponibilizada para “pessoal e encargos sociais” do Judiciário também foi subdividida em uma série de despesas. Foto: Divulgação

O Governo do Estado conseguiu terminar o ano sem pagar integralmente o duodécimo ao Judiciário, Legislativo e Ministério Público do RN e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). E, no caso do Judiciário, essa redução de despesas significou, diretamente, um corte nos investimentos. Observando o Portal da Transparência do Tribunal de Justiça na manhã de hoje (3), é possível perceber que o investimento foi de pouco mais de 1%. Enquanto isso, os gastos com pessoal e encargos sociais representaram mais de 84% dos R$ 706,645 milhões gastos registrados, até o momento, pelo poder judiciário este ano.

“Gastos registrados” porque, segundo o Portal da Transparência, o Judiciário arrecadou em 2013 cerca de R$ 747 milhões, contudo, registrou como despesa apenas R$ 706 milhões. E é porque teve que trabalhar com a redução de mais de 10% do orçamento. Afinal, previa arrecadar R$ 830 milhões este ano, porém, viu frustrada essa expectativa depois do Decreto do Executivo, que cortou o repasse aos demais poderes em julho deste ano.

Tendo que reprogramar o orçamento, uma vez que o Executivo não voltou atrás no pagamento do orçamento, graças a uma liminar conseguida pelo Governo no Supremo Tribunal Federal (STF), o Judiciário cortou, principalmente, da chamada verba para investimento.

Consequentemente, neste ano, usou apenas 1,13% do orçamento para investir. Foram R$ 603 mil para obras e instalações (falta pagar R$ 3,5 milhões); R$ 2,4 milhões em equipamentos e material permanente (falta pagar R$ 1 milhão); R$ 24 mil em outros serviços de terceiros – pessoal jurídica; e R$ 358 mil com “despesas de exercícios anteriores”.

Assim como o investimento, a verba disponibilizada para “pessoal e encargos sociais” do Judiciário também foi subdividida em uma série de despesas, que incluem o pagamento de salário de servidores e magistrados, auxílios, pagamento de dívidas e as obrigações patronais. A “boa notícia” é que, apesar de ameaçado quando os cortes foram divulgados, a folha foi integralmente paga pelo Judiciário – diferente do que aconteceu ao Executivo, que manteve os cortes e, ainda assim, atrasou o salário.

E olhe que a folha de pagamento, ou melhor, os “vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil” foram as principais despesas do Judiciário em 2013. Gastou-se R$ 325 milhões de janeiro a dezembro com isso, o que representa 46% do total de despesa. Com “sentenças judiciais”, o Judiciário gastou R$ 133,3 milhões em 2013; “despesas de exercícios anteriores”, R$ 37,4 milhões; e “obrigações patronais”, R$ 91 milhões. De forma mais econômica, o Judiciário potiguar gastou também com “outras despesas variáveis – pessoal civil”, com R$ 6,3 milhões e “salário família”, com R$ 1,78 milhão.

No quesito “outras despesas correntes”, o Judiciário potiguar gastou consideravelmente com o “auxílio alimentação”, um valor de R$ 26,3 milhões; “auxílio transporte”, R$ 346 mil; “diárias”, R$ 1,57 milhão; e “locação de mão de obra”, a popular terceirização, com R$ 890 mil.

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