Gigantes do suco de laranja são condenadas em R$ 113 milhões

As empresas Cutrale, Louis Dreyfus Commodities e Citrosuco foram multadas por terceirização irregular, segundo MPT

Gigantes do suco de laranja foram condenadas por terceirização irregular. Foto: Divulgação
Gigantes do suco de laranja foram condenadas por terceirização irregular. Foto: Divulgação

As indústrias produtoras de suco de laranja Cutrale, Louis Dreyfus Commodities e Citrosuco foram condenadas em R$ 113,7 milhões pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas (SP) por terceirização irregular.

O valor corresponde à indenização de R$ 100 milhões por dano moral coletivo, R$ 10 milhões por abuso do direito de defesa e R$ 3,7 milhões à Cutrale por assédio processual.

As companhias foram processadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2010, por terceirizar as atividades de plantio, cultivo e colheita de laranjas. No acórdão do TRT, a condenação foi mantida, mas os valores da multa foram reduzidos.

A decisão estabelece também prazo de 180 dias, a partir do trânsito em julgado da ação (quando não cabe mais recurso), para que as atividades deixem de ser terceirizadas, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão.

A medida deve resultar na contratação direta de 200 mil trabalhadores, que respondem atualmente por boa parte das exportações brasileiras e por 85% da participação no mercado mundial de sucos processados, segundo a Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitruBR).

Histórico

Segundo nota publicada no site do MPT, a relação das indústrias de suco com a terceirização irregular teve início há mais de uma década, quando se formaram diversas cooperativas de mão de obra para a realização da colheita da laranja.

“Apesar da existência legal das empresas formadas por trabalhadores da citricultura, foi provado que havia fraude na constituição das cooperativas, uma vez que as indústrias se mostravam ativas no processo de comandar a demanda da colheita”, informa o MPT.

Os R$ 100 milhões por dano moral coletivo serão pagos pelas empresas da seguinte maneira: R$ 37,5 milhões para a Cutrale, R$ 13,75 milhões para a Louis Dreyfus e R$ 48,75 milhões para a Citrosuco.

Segundo Ibiapaba Netto, diretor-executivo da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos, que representa as empresas, não “há e nunca houve” prática de terceirização irregular por parte das companhias.

“O que acontece na fazenda do produtor ruaral não é de nossa responsabilidade. Ele tem o direito de gerir o próprio negócio”, defende Netto.

Foto: IG

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