Governadora quer reforma de Pacto para que “Brasil possa ser maior e mais justo”
A discussão em Brasília sobre a revisão do pacto federativo continua, depois da reunião entre os governadores de Estado na manhã e tarde de quarta-feira, no Salão Negro do Senado Federal. E, participando do encontro, a governadora potiguar Rosalba Ciarlini aposta que uma reformulação do pacto será fundamental para garantir ao povo do Rio Grande o norte uma melhor qualidade e vida e eficiência dos serviços públicos.
“Para que os estados e municípios possam realmente atender a demanda e aos seus deveres constitucionais é preciso que os recursos do povo brasileiro, ou seja, da União sejam distribuídos de forma mais justa e igualitária, a fim de respeitar as diferenças regionais. Se conseguirmos isso, poderemos ter melhores condições para satisfazer as necessidades de saúde, segurança e educação que são o tripé da cidadania e, ainda, trazer mais investimentos para o nosso Estado. A hora de fazer a reforma é essa para que o Brasil possa ser maior e mais justo”, afirmou a governadora.
Os governantes defenderam a votação de quatro propostas relacionadas ao Pacto Federativo, sendo uma delas, a discussão de uma proposta de emenda à Constituição que impeça a aprovação de projetos que representem aumento de despesas para os estados sem que seja apontada a fonte de receita. Na ocasião, os governadores apresentaram, ainda, uma proposta que prevê o aumento do limite anual de endividamento dos estados, além de zerar a alíquota que a União cobra aos estados em PIS/Pasep.
Sobre a renegociação das dívidas dos estados com a União, que atualmente são corrigidas pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9% ao ano. Sobre esse assunto, a Câmara analisa Projeto de Lei Complementar 238/13, do Executivo que, entre outras medidas, muda os critérios de indexação dos contratos de refinanciamento das dívidas de estados e municípios com a União. Pela proposta, o índice de correção passará a ser o IPCA, que é menos instável que o IGP-DI. Caso a soma dos encargos ultrapasse a variação da taxa básica de juros, atualmente em 7,25%, a Selic será usada para a atualização.
Com relação a distribuiçaõ de recursos do Fundo, é importante lembrar que ela foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, que deu ao Congresso o prazo até 31 de dezembro de 2012 para a aprovação de novos critérios de rateio. A ideia do Legislativo é chegar a um consenso com os estados para colocar a proposta apresentada pelo senador Walter pinheiro em votação já no próximo dia 19. De acordo com o relatório, os estados com receita menor serão compensados com recursos de um fundo que seria formado pelo excedente da arrecadação tributária em relação ao aumento da inflação.
Antes da reunião, diversos governadores citaram a unificação da alíquota interestadual do ICMS como uma das medidas para reformar o pacto federativo. A proposta não entrou em pauta, no entanto, porque 14 estados perdem com a proposta e impediram a inclusão do tema.
VOTAÇÃO
Não há prazo para que essas propostas sejam votadas, mas ficou acertado que a Consultoria Legislativa da Câmara vai realizar um levantamento para avaliar se as mudanças já são temas de projetos que tramitam no Congresso Nacional. Depois do estudo, uma comissão de deputados e senadores vai acompanhar a tramitação das propostas em cada Casa do Legislativo. “Vamos verificar o que está pronto nesta Casa e no Senado que venha coincidir com o pleito respeitável dos governadores”, disse Henrique Eduardo Alves.
O presidente da Câmara explicou ainda que o governo federal vai participar do acordo sobre as propostas. “Vamos ter uma conversa com a área econômica do Executivo para que esse acordo possa ser ajustado de forma responsável do ponto de vista orçamentário e fiscal”, declarou.
HENRIQUE AO LADO
Em Brasília, a governadora Rosalba Ciarlini está cumprindo agenda a fim de discutir questões importantes para o Estado e faz isso, em todos os casos, ao lado do presidente da Câmara Federal, o deputado potiguar Henrique Eduardo Alves, do PMDB. Isso, mesmo depois do parlamentar ter dito que a gestão do DEM no RN era “centralizadora, concentradora e isolada”.
Na segunda-feira mesmo, depois das declarações de Henrique, a governadora viajou para Brasília ao lado dele, no mesmo avião. Na terça-feira, eles estiveram juntos (a bancada federal na Câmara também participou) na busca por recursos para estruturar a energia eólica no Rio Grande do Norte. O grupo se reuniu no Ministério de Minas e Energias.
Com relação ao Pacto Federativo, a reunião com os governadores faz parte da tentativa explicitada por Henrique de reforçar o Legislativo como cenário dos grandes debates do País. Nesse sentido, Alves também quer se reunir com os prefeitos das capitais – provavelmente no próximo dia 20. Depois da reunião com os governadores, Henrique Eduardo Alves agradeceu a objetividade dos participantes em suas reivindicações e disse que a Câmara se compromete a debater e a votar as propostas apresentadas. “Os governadores cumpriram à risca o que solicitamos, absoluta objetividade, já trazendo propostas para fazermos o nosso dever”, afirmou.
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