Governo diz não ter condições de elaborar projeto dos centros de menores infratores

Juízes e promotores da Infância e da Juventude criticam “falta de vontade política” para resolver situação

 Em Natal, 133 menores em conflito com a lei foram liberados de cumprir  a pena devido a falta de vagas no sistema. Foto: Wellington Rocha
Em Natal, 133 menores em conflito com a lei foram liberados de cumprir
a pena devido a falta de vagas no sistema. Foto: Wellington Rocha

O Ministério Público e juízes da Vara da Infância e Juventude se reuniram na manhã de hoje para discutir a situação dos centros educacionais (Ceducs) em todo o Rio Grande do Norte. Enquanto a Justiça reclama da falta de vagas nas unidades para acolher jovens infratores, promotores bloqueiam verbas oriundas do Governo do Federal para a construção, reforma e ampliação dessas unidades, para que os jovens sentenciados consigam cumprir pena nos sistema de regime fechado e semi-aberto. O problema é que mesmo com a verba na conta do Governo do Estado, promotores e juízes chegaram a conclusão de que falta vontade política, por parte do poder executivo estadual.

Só para a reforma do Ceduc Natal (Ciad), foram bloqueados R$ 800 mil das contas do Governo do Estado. Para que essa verba fosse liberada, a Fundação Estadual da Criança de do Adolescente (Fundac), ficou responsável por realizar um projeto e apresentar ao Ministério Público. Porém, esse projeto, que tinha o prazo de ser entregue até hoje, não foi apresentado. Durante a reunião, o Juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude, Homero Lechneer recebeu um ofício por parte da Fundac, afirmando que o órgão não tem condições de realizar o projeto para apresentar ao MP.

“Isso é no mínimo inadmissível. Como um órgão não tem condições de realizar um projeto, para apresentar ao MP. O pior é que eles afirmam que a secretaria de infra-estrutura se recusou a realizar o projeto. Todos nós chegamos a conclusão que isso é falta de vontade política”, afirmou o juiz Homero Lechenner.

Foi apresentado também, que ao longo dos últimos 15 meses, 133 jovens foram sentenciados pela Justiça para cumprir pena em regime fechado em diversos Ceducs do estado, mas pela falta de vagas nas unidades, eles estão cumprindo medidas sócio-educativas assistidas. Para o titular da 3ª Vara da Infância e Juventude, esses jovens “sujam o sistema quando entram em contato com outros adolescentes menos perigosos”. “Nós não podemos colocar um adolescente homicida junto a um que cometeu crimes menores e que cumpre pena no sistema aberto, mas é isso que está acontecendo. Ele suja o sistema, e pode influenciar outros jovens a seguir o que ele faz”, afirmou.

Sem possíveis soluções para resolver a problemática que envolve os sócio-educandos, promotores e juízes afirmam não ter mais o que fazer para pressionar o Governo do Estado. Enquanto isso, a violência e os índices de homicídios envolvendo jovens, cresce a cada dia.

Boato

Durante essa semana foi divulgado em diversas redes sociais, que a Justiça havia obrigado os Centros Educacionais, a liberarem 200 menores infratores de suas unidades e que eles estariam nas ruas cometendo crimes e aterrorizando a população. “Não acreditem em tudo que se noticia em redes sociais. Procure saber se a fonte é realmente segura. A população está em pânico com essa notícia que não é verídica”, afirmou o comandante Geral da Polícia Militar Coronel Araújo.

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