Governo diz que fez licitação e que gastos com buquês são estimativa
O Gabinete Civil do governo do Rio Grande do Norte disse que a contratação da empresa Luciene C. de A. e Silva ME pelo valor anual de R$ 222 mil foi feita por licitação. A medida teria como objetivo dar segurança jurídica e transparência aos gastos do estado. Ainda de acordo com o governo, esta foi a primeira vez que o RN obedeceu a legislação neste quesito, realizando processo licitatório para a despesa deste gênero.
Os esclarecimentos foram enviados a O Jornal de Hoje por meio de uma nota de esclarecimento. A empresa foi contratada para o fornecimento de arranjos, buquês e coroas de flores, além da ornamentação de ambientes por um valor mensal de R$ 18 mil. O governo enfatiza que este preço é uma “estimativa” e que “a empresa ganhadora da licitação só receberá pelos serviços efetivamente fornecidos e/ou realizados”.
Ainda de acordo com a nota, “é de praxe cultural ao longo da história o Governo do Estado ornamentar a abertura de congressos, reuniões, recepções oficiais realizadas em todo o território estadual, manifestação de solidariedade pela morte de personalidades públicas e datas comemorativas importantes do calendário oficial”.
Confira a seguir, a nota enviada pela Assessoria de Comunicação do governo.
Nota de Esclarecimento
“Com relação a reportagem “Gabinete Civil Pagará R$ 222 mil/ano Por Arranjos e Buquês”, publicada na edição de 16 de janeiro de 2013 no Jornal de Hoje, o Gabinete Civil vem à público esclarecer que fez uma licitação na modalidade pregão presencial para “contratação de uma empresa especilizada no ramo de confecção em flores naturais, arranjos, botões de rosas embaladas, coroas e buquês de flores, bem como serviço de ornamentação de ambientes para atender as necessidades do Governo do Estado”.
Essa medida deu ao Governo, pela primeira vez, segurança jurídica, transparência e preocupação com a economia de gastos com despesas públicas, um vez que foi feito um planejamento anual, via contrato com a empresa vencedora da licitação, dos gastos. Além do parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Gabinete Civil, o processo foi apreciado pela Procuradoria Geral do Estado e pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado.
Aproveitamos para esclarecer que, pela primeira vez, se obedeceu aos critérios estabelecidos pela legislação que regula a matéria, Lei Federal 8666/93, instrução normativa da Contol e resolução do TCE, que exige a abertura de certame licitatória para as despesas do mesmo gênero superiores a R$ 8 mil/ano.
Vale salientar que este é um serviço que sempre fez parte do cerimonial do Governo do Estado e pela primeira vez houve uma licitação pública para a prestação de serviço de tal natureza.
O Governo do Estado esclarece que o valor de R$ 18 mil reais/mês é por estimativa. De acordo com o contrato, a empresa ganhadora da licitação só receberá pelos serviços efetivamente fornecidos e/ou realizados. De acordo a reportagem, o leitor interpreta, errôneamente, que esse é um gasto fixo mensal. O que não procede.
É praxe cultural ao longo da história o Governo do Estado ornamentar a abertura de congressos, reuniões, recepções oficiais realizadas em todo o território estadual, manifestação de solidariedade pela morte de personalidades públicas e datas comemorativas importantes do calendário oficial.”
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