“Governo do Estado desconhece irregularidades em cancelamento de restos a pagar”, afirma Obery
O secretário estadual de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues, disse desconhecer irregularidades quanto ao cancelamento de restos a pagar, conforme apontado pelo Ministério Público. O órgão ministerial questiona a decisão do governo do Estado de cancelar R$ 66.286.840,99 em restos a pagar do exercício financeiro de 2010.
“O governo do estado desconhece irregularidades quanto ao cancelamento de restos a pagar, conforme apontado pelo Ministério Público. Vai aguardar a notificação do Ministério Público para responder, independentemente do exercício no qual tenha sido cancelado esse montante de restos a pagar”, disse Obery.
O promotor Flávio Souza Pontes abriu inquérito civil para “apurar possíveis irregularidades no cancelamento de R$66.286.840,99 de restos a pagar pelo Estado do Rio Grande do Norte, no exercício de 2010?. Ele requisitou cópia do relatório e do projeto de parecer prévio elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado acerca das contas do exercício 2010 do Governo do Estado.
Além disso, solicitou também que a Secretaria de Planejamento e Finanças do Estado do RN, remeta no prazo de 10 dias, cópia integral do procedimento administrativo que culminou com o cancelamento de R$66.286.840,99 (sessenta e seis milhões, duzentos e oitenta e seis mil, oitocentos e quarenta reais e noventa e nove centavos) de despesas inscritas sob a rubrica de “restos a pagar” no orçamento de 2010.
Obery Rodrigues disse desconhecer o objeto alvo do questionamento do MP. “A própria matéria informa que foi em 2010. Não cita em que período se cancelou esses restos a pagar”, diz ele. “Se existiu o cancelamento, claro que a secretaria tem. Eu não recebi essa manifestação, portanto, não posso me manifestar por antecipação, nem posso dizer se foi regular ou não porque a lei determina casos de cancelamento de restos a pagar, inclusive separando o que é restos a pagar processado e restos a pagar não processados”.
“Gostaria de saber qual o indício de irregularidade que motivou o MP a apurar essas possíveis irregularidades, independentemente do período em que isso ocorreu, se foi em 2010, 2009, em 2011. Porque a partir de 2011, aí eu posso responder, e digo: qualquer cancelamento de restos a pagar foi amparado na legislação, completou Obery. “Não tenho conhecimento de cancelamento desse montante no ano de Rosalba”.
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