Governo do Estado pode desistir de desapropriar Aeroclube de Natal

Temor de que área fique abandonada foi o motivo que levou o governo a 'pensar duas vezes'

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Marcelo Hollanda

hollandajornalista@gmail.com

A retomada da milionária área onde funciona há 86 anos o Aeroclube do Rio Grande do Norte, no Tirol, pelo Governo do Estado, para anexá-lo ao patrimônio do Fundo Garantidor da PPP para a construção do estádio Arena as Dunas, sofreu nos últimos dias uma reviravolta surpreendente, que pode tirar a questão dos tribunais.

Em reunião realizada há duas semanas entre o procurador geral do Estado, Miguel Josino, e o presidente do Aeroclube, Fábio Macedo, ficou acertado que o Aeroclube apresentará um estudo para a utilização do equipamento, que explora várias atividades esportivas, por escolas e outras instituições públicas gratuitamente. O segundo encontro deve ocorrer na próxima semana, dependendo de agenda.

Hoje, Miguel Josino explicou que uma saída política para o fim do processo, que transita em julgado no 5º Tribunal Regional Federal, em Recife, começou a se desenhar a partir do receio de que o patrimônio, uma vez retomado, ficasse abandonado por falta de condições do Estado de oferecer uma destinação melhor para ele.

“É um receio pessoal que tenho e que motivou a idéia de tentarmos uma solução conjunta para o problema”, afirmou Josino.

Para que um entendimento final seja possível, acrescentou o procurador geral do estado, o Aeroclube deve apresentar documentação sobre sua utilização atual e a partir daí ser feito um estudo que permita a utilização do equipamento para fins públicos, franqueando suas instalações para secretarias que desenvolvem programas ligados a esporte e cultura.

“Trata-se de uma área avaliada em R$ 86 milhões pela Caixa Econômica, em 2011, e que há muitos anos está voltada a exploração comercial”, afirmou Josino.

Ouvido esta manhã pelo O JORNAL DE HOJE, o presidente do Aeroclube, Fábio Macedo, confirmou a busca por entendimento com o Governo do Estado, mas defendeu a legalidade da doação feita há mais de oito décadas, durante as quais “sempre atuamos com programas beneficiando a comunidade”.

Segundo Macedo, na próxima reunião com o procurador geral do Estado será apresentada uma proposta de “ampliação” desse serviço, que inclui convênio permanente com associações de xadrez, beach-tênis, tênis de quadra, vôlei e esportes aquáticos. São mais de 2 mil pessoas compondo o universo dos frequentadores do Aeroclube.

“Há muita desinformação sobre esse assunto e queremos usar a oportunidade para esclarecer as pessoas acerca da extensão do nosso funcionamento para apagar a impressão de que exploramos uma área pública em favor de uma atividade privada, o que não é verdade”, explicou Macedo.

Acrescentou que ao longo dos anos, marcado por várias doações de imóvel pertencentes ao poder público, “o aeroclube é o caso onde a área foi preservada e usada dentro dos fins em que foi criada há 86 anos”.

Ele elogiou a sensatez do procurador geral em transformar um litígio, onde segundo ele não há um direito líquido e certo firmado, numa pareceria produtiva, onde a comunidade saia ganhando.

A disputa com o Governo do Estado pela posse do terreno do Aeroclube é antiga. Depois da doação do terreno à presidência da instituição, pelo então governador Juvenal Lamartine, em 1941, outro termo de doação foi assinado no começo dos anos de 1950 pelo então governador Sílvio Pedrosa.

Em 1967, o presidente Costa e Silva, porém, assinou ato extinguindo os Aeroclubes do país, mas no ano seguinte o Aeroclube do RN entrou com ação para reaver o patrimônio. A sentença saiu em 1972 dando ganho de causa à União. Mesmo com decisão judicial, o Aeroclube permaneceu ocupando o terreno em Natal.

Em 1995 , a União entrou com um novo processo na Justiça para reaver o terreno diante da necessidade de espaço para ampliar os prédios públicos do Governo Federal no Estado, mas durante a ação a presidência do Aeroclube sustentou que o terreno pertencia ao Rio Grande do Norte. Na época, a Procuradoria Geral do Estado entrou na causa como parte passiva.

Em 2001, a PGE ganhou a primeira causa no processo e conseguiu judicialmente se tornar titular do terreno. A decisão final saiu em 2004, favorável ao Estado. Mas no ano seguinte, o então presidente do Aeroclube e comandante-geral da PM do Estado, coronel Marcondes Pinheiro, pediu a cessão do terreno ao Governo, que o atendeu pelo prazo de cinco anos. A cessão expirou em 2011.

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