Governo do RN e diretora do ITEP preparam golpe contra servidores do órgão

Ao invés de enviar projeto que já estava aprovado, Governo criou nova lei para Estatuto sem consulta aos servidores e ao SINPOL-RN.

Foto: Divulgação
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O Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública foi pego de surpresa com a criação de um projeto paralelo para a Lei Orgânica e Estatuto do ITEP, enquanto o original, que vinha sendo debatido e fundamentado há quatro anos, com participação dos servidores, desapareceu. Desta forma, o SINPOL-RN entende a manobra do Governo do RN e da diretoria do ITEP como um golpe aos trabalhadores daquele órgão.

Diante dessa surpresa e mesmo não sendo mais recebido pela diretora do ITEP, Raquel Taveira, que alega não ter tempo, o Sindicato irá tratar do assunto com o secretário de Segurança Pública, em uma reunião já agendada para a próxima segunda-feira (14).

“Os servidores do ITEP estão há quatro anos lutando pelo projeto do Estatuto e Lei Orgânica e já esperavam que ele fosse enviado para a Assembleia Legislativa, tendo o Governo do RN não cumprido prazo estabelecido em Termo de Ajustamento de Conduta. Já estávamos para entrar na Justiça para localizar o processo que está desaparecido no Gabinete Civil quando descobrimos que existe um processo paralelo, que não vai contemplar os servidores no geral e só trará benefícios para um pequeno grupo de peritos da criminalística”, afirma Renata Pimenta, vice-presidente do SINPOL-RN.

Isso, inclusive, já havia sido feito em 2008, quando esse mesmo grupo tinha feito um projeto criando Estatuto só para eles. Na época, o SINPOL-RN conseguiu que esse processo fosse retirado de pauta da Assembleia Legislativa, demonstrando que não atendia às necessidades do Instituto e permitiria as mesmas situações de imoralidade, de desvios de funções e coordenações dirigidas por pessoas não qualificadas.

“Vale lembrar que esse pequeno grupo de peritos da Criminalística, aliás, já respondeu administrativamente e foi punido pela falta de produção de laudos no ITEP. Até hoje, esse problema persiste, tendo em vista que mais de quatro mil laudos estão inconclusos e, por isso, foi preciso a Força Nacional intervir para ajudar”, destaca Renata.

O outro processo criado pela diretoria do ITEP e que o Sindicato quer notícias é o de devolução de servidores. Sobre isso, a vice-presidente do SINPOL-RN afirma: “somos favoráveis à retirada dos cargos comissionados, mas queremos um Estatuto para regulamentar a função dos servidores que estão naquele órgão ao longo de décadas. Só o Estatuto original, aprovado pela Consultoria em junho, atende essa necessidade. Isso porque ele foi feito em conjunto pelo Governo do Estado, Direção do ITEP e SINPOL-RN, que é o representante legítimo e legal, conforme estabelece o Ministério do Trabalho”.

Ela completa ainda declarando: “queremos crer que essa mudança no Estatuto não seja uma tentativa da perpetuação da atual diretora, já que pelo Estatuto original, os cargos de comando do ITEP seriam preenchidos pelo corpo técnico em final de carreira”.

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