Governo do Rio Grande do Norte encerra 2013 com R$ 5 bihões para receber

Valor é referente as dívidas de arrecadação ainda não quitadas

“A governadora é uma pessoa de bem e vai conseguir  provar isso”, disse Miguel Josino - Procurador geral do RN. Foto: Divulgação
“A governadora é uma pessoa de bem e vai conseguir
provar isso”, disse Miguel Josino -
Procurador geral do RN. Foto: Divulgação

Marcelo Hollanda
hollandajornalista@gmail.com

A Procuradoria Geral do Estado encerra 2013 instalada em um prédio precário, onde a carência de materiais e equipamentos é visível, mas com um estoque de R$ 5 bilhões de dívidas a receber, uma arrecadação que varia entre R$ 1,5 milhão a R$ 2,5 milhões por mês e 30% de seus cargos vagos precisando ser preenchidos.

Ontem, o procurador geral, que retornará de férias só na próxima segunda-feira, atendeu a reportagem d’O Jornal de Hoje fora de seu gabinete porque o ar condicionado estava quebrado.

Miguel Josino disse que há um bom tempo o estoque da dívida que o Estado tem a receber encontra-se estacionado, não aumenta e nem diminui. Isso, a despeito do alto volume de processos que dão entrada ali – por volta de 40 por dia em algumas épocas do ano.

“Um sinal de que, apesar de dificuldades, o trabalho continua  andando, o que não elimina o risco grande de atrasos”, afirmou.

Para Josino, uma das saídas para minorar os problemas seria implantar o plano de cargos aprovado em 2010, o que oneraria a folha dos servidores de lá em apenas R$ 45 mil por mês – “muito pouco perto do benefício que traria para melhorar a produtividade”, observou.

No começo deste ano, o procurador geral declarou que a entrada em vigor dos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores estaduais da administração direta e indireta poderiam provocar o colapso financeiro do Governo do Estado. O impacto disso, segundo uma avaliação sua feita na ocasião, seria superior a R$ 12 milhões por mês na folha de pagamento. Mais de R$ 144 milhões ao ano.

Ontem, porém, Josino parecia reavaliar a situação, pelo menos no que diz respeito à Procuradoria Geral do Estado, da qual ele é servidor de carreira há 20 anos. “Aqui nossa tarefa é mais complexa, pois defendemos os interesses do Estado como um todo, inclusive das empresas mistas”, lembrou

Sobre as relações da PGE com os poderes estaduais, que tiveram seus orçamentos reduzidos drasticamente em 2013 por causa dos ajustes fiscais do Executivo, Miguel Josino afirmou que não há nenhum ruído nessa comunicação. “Há muito respeito e ética com todos, inclusive o Ministério Público”, lembrou.

Citando os avanços que vêm sendo observados nos tribunais, com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), Miguel Josino reconheceu o atraso vivido PGE, a despeito da posição estratégica que ocupa no governo estadual.

“Esses avanços que estão revolucionando o poder judiciário ainda não chegaram até aqui, infelizmente”, afirmou referindo-se ao atraso das ferramentas tecnológicas à disposição dos servidores na PGE.

No entanto, lembrou que o engessamento nos investimentos imposto pelo limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal produziu uma série de dificuldades não só na PGE como na máquina estadual como um todo.

Sobre o pedido de afastamento da governadora pelo Tribunal Regional Eleitoral, revertido ontem mesmo pela defesa de Rosalba, que continua no cargo, Miguel Josino evitou dar qualquer declaração.

“A governadora é uma pessoa de bem e vai conseguir provar isso”, limitou-se a declarar. É atribuída a Josino a indicação do escritório de Brasília que fez a defesa bem sucedida da governadora no episódio do afastamento.

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